Geral
Justiça reconhece que hidrelétricas do Rio Madeira não causaram impactos à atividade pesqueira e nega indenização a pescadores de Rondônia
Disputa na Justiça se arrasta há quase 10 anos. Cerca de 2000 pessoas reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais
A Justiça de Rondônia negou recentemente indenização a pescadores de Porto Velho que alegam ter sido afetados pela construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.
O Tribunal de Justiça de Rondônia tem registro de mais de 200 processos propostos por cerca de 2000 pessoas que reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais, sob o argumento de que, desde que teve início a construção dos empreendimentos, em meados de 2008, a produção pesqueira teria diminuído e, em função disso, os pescadores da região teriam sofrido redução em seus ganhos com a atividade.
Os representantes das hidrelétricas negam qualquer impacto sobre a atividade pesqueira e indicam diversos motivos que estariam a influenciar a produção pesqueira e que têm ocorrido desde muitos anos antes do início da construção das hidrelétricas, por exemplo, a pesca predatória, o aumento da exploração pesqueira em virtude do crescimento do número de pescadores, fatores climáticos, etc. Além disso, alegam estar cumprindo todas as exigências ambientais impostas pelo IBAMA, especialmente a implantação de dispositivos que permitem a migração de peixes, dentre os quais se destacam os grandes bagres da Amazônia. “A sentença desfaz o mito de que as usinas teriam causado danos à pesca, quando o que se tem visto é que a atividade tem se desenvolvido segundo as características naturais da região e tem obtido crescimento de produção, o que tem servido para colocar Rondônia na liderança da produção de peixes e em destaque entre os praticantes da pesca esportiva”, analisa o advogado da hidrelétrica Jirau, Philippe Ambrosio Castro e Silva, sócio do escritório Giamundo Neto.
As hidrelétricas passaram a ser acionadas pelos ribeirinhos em 2011 e somente agora, passados 8 anos, os processos começam a ser sentenciados. A demora na conclusão dos processos é consequência da grande quantidade de provas técnicas, que exigem uma análise prolongada do meio ambiente por alguns anos.
Além disso, verificou-se que a tramitação dos processos foi comprometida pela realização de uma perícia irregular e que veio a ser anulada por “por falta de credibilidade e (…) inautenticidade, decorrente de plágio, bem como inclusão de dados inverídicos e desconexos da realidade”, conforme pontuado na sentença do juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Vara Cível de Porto Velho.
Em relação à discussão travada entre os pescadores e as hidrelétricas, Jorge Luiz dos Santos Leal afirmou em sua sentença que “não há, de fato, conclusão efetiva e inequívoca de que as requeridas ou qualquer delas, por meio dos empreendimentos hidroenergéticos das quais são titulares, foram diretamente responsáveis pela variação da disponibilidade de espécies de peixes no Rio Madeira.” O magistrado ainda apontou que as hidrelétricas “adotaram medidas e desenvolveram programas ambientais visando neutralizar o impacto produzido sobre a fauna aquática”.
Na análise de Castro e Silva, um ponto importantíssimo reconhecido pela sentença é o fato de que os pescadores não possuem direito subjetivo nem garantia de pescar uma determinada quantidade de peixe por mês, o que inviabiliza o tipo de indenização pedida pelos autores da ação, sobretudo em meio às provas de que as hidrelétricas não causaram qualquer impacto sobre a pesca.
A sentença ainda faz uma análise técnica das possíveis causas do comprometimento da atividade pesqueira na região e aponta que “a pesca no Rio Madeira sofre com grandes oscilações ao longo das décadas”, o que é demonstrado pelo fato de que “desde a década de 90 até 2007 apresentou variações de 491 a 1.487 toneladas”. Esse dado permitiu ao juiz concluir que a diminuição na produção pesqueira na região é natural, sendo um fenômeno observado “antes mesmo da existência e instalação das Usinas Hidrelétricas”. Santos Leal ainda narrou que“segundo informações colhidas junto aos próprios pescadores, as variações estão relacionadas a fatores ambientais, comportamento ecológico das espécies, variações no esforço de pesca e aumento da fiscalização ou, até mesmo, ausência de parte dos registros.”
Os pescadores ainda poderão recorrer contra a sentença, o que indica que a disputa ainda está longe de um final.
Para mais informações:
Silas Colombo – (11) 97442-4298
Comentários
Droga estava escondida em bolsa durante abordagem na Avenida Internacional; suspeitas foram transferidas para presídio na Bolívia
Uma das mulheres foi intensificada como Eliza B. dos Santos, as duas foram abordadas na Avenida Internacional após atitude suspeita. Foto: captada.
Duas mulheres de nacionalidade brasileira foram presas na tarde desta terça-feira (3) na Avenida Internacional, em Cobija, na Bolívia, quando tentavam atravessar para o lado brasileiro com destino à cidade de Epitaciolândia, no Acre. Com elas, os policiais encontraram cocaína escondida dentro de uma das bolsas.
A informação foi confirmada pelo comandante departamental da polícia, coronel Erland Mosterio. Segundo as autoridades, as suspeitas — uma delas identificada como Eliza B. dos Santos — apresentaram atitude suspeita durante patrulhamento na tranca que divide os dois países, o que motivou a abordagem.
A revista pessoal foi realizada por agentes femininas, que localizaram pacotes contendo uma substância branca em uma das bolsas. O material foi submetido a teste de campo pela Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico (FELCN), que confirmou resultado positivo para cocaína base.
A informação foi confirmada pelo comandante departamental da polícia, coronel CLN Erland Mosterio. Foto: captada
As duas mulheres foram ouvidas no local e, em seguida, apreendidas e colocadas à disposição das autoridades competentes. Elas vão ser transferidas para a Penitenciária Villa Busch, onde permanecerão à disposição da Justiça boliviana para os procedimentos legais cabíveis.
Veja vídeo reportagem com TV SPC:
Comentários
André Oliveira da Silva, autor dos disparos, e Denis Tavares, dono da arma, foram julgados pelo assassinato de Cauã Nascimento, morto em fevereiro de 2024 após “tribunal do crime” em Rio Branco
O juiz Fábio Farias fixou a pena de 23 anos e 3 meses de prisão para André Oliveira e 12 anos de prisão para Denis Tavares, identificado como proprietário da arma utilizada no crime. Foto: captada
O Tribunal do Júri de Rio Branco condenou, na tarde desta terça-feira (3), André Oliveira da Silva, o “Smith”, e Denis da Rocha Tavares pelo assassinato de Cauã Nascimento da Silva, de 19 anos, sobrinho-neto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O julgamento ocorreu no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal da capital acreana.
Por maioria absoluta de votos, o Conselho de Sentença reconheceu a prática dos crimes de homicídio e participação em organização criminosa. O juiz Fábio Farias fixou a pena de 23 anos e 3 meses de prisão para André Oliveira, apontado como autor dos disparos, e 12 anos de reclusão para Denis Tavares, identificado como proprietário da arma utilizada no crime. Ambos deverão cumprir a pena em regime fechado e tiveram negado o direito de recorrer em liberdade.
O crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público e as investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2024, no bairro Taquari, em Rio Branco. André Oliveira invadiu a residência da tia da vítima, localizada na Rua Baguari, e efetuou diversos disparos contra Cauã Nascimento, que morreu no local.
As investigações apontaram que a vítima teria sido flagrada pichando muros de residências e postes de energia com a sigla de uma facção rival à que dominava o bairro à época. Conforme apurado, Cauã foi submetido a um chamado “tribunal do crime” e recebeu sentença de morte. A execução ocorreu dois dias após essa decisão.
Comentários
Mais de 61 mil clientes foram atingidos ano passado
Segundo levantamento realizado pela Energisa Acre, cerca de 150 ocorrências foram registradas no estado em 2025 por objetos estranhos na rede elétrica, afetando mais de 61 mil
Entre os materiais encontrados na rede estão tênis, correias metálicas, sacolas e outros objetos levados pelos ventos ou lançados intencionalmente, que se torna um ato criminoso, considerado dano ao patrimônio público, além de ser uma ação muito perigosa, que oferece risco à vida.
Quando entram em contato com a fiação, podem provocar curtos-circuitos, rompimento de cabos, danos a equipamentos do sistema elétrico, incêndios, choques fatais, além de comprometer o fornecimento de energia da região.
O Gerente de Operação da Energisa Acre, Loureman Azevedo, reforça que a tentativa de retirada desses materiais é extremamente perigosa.
“Quando um objeto entra em contato com a rede elétrica, ele pode ficar energizado e se transformar em um ponto de choque. O risco aumenta quando alguém tenta retirar esse material usando varas, escadas ou qualquer outro recurso improvisado. A orientação é clara: jamais tente remover objetos da rede elétrica. Ao identificar essa situação, mantenha distância e acione imediatamente a Energisa pelos canais de atendimento”, alerta o gerente.
A recomendação da Energisa é simples e pode evitar acidentes
-
Não jogue objetos sob ou sobre a rede elétrica;
-
Nunca tente retirar materiais presos à fiação;
-
Não se aproxime de fios partidos ou cabos no chão;
-
Não toque em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede;
-
Não solte pipas, balões ou até mesmo fogos de artifício próximo a rede.
Em caso de ocorrência, registre pelos canais de atendimento:
WhatsApp Gisa: (68) 99233-0341
Aplicativo Energisa On
Telefone: 0800 647 7196
Você precisa fazer login para comentar.