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Justiça reconhece que hidrelétricas do Rio Madeira não causaram impactos à atividade pesqueira e nega indenização a pescadores de Rondônia
Disputa na Justiça se arrasta há quase 10 anos. Cerca de 2000 pessoas reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais
A Justiça de Rondônia negou recentemente indenização a pescadores de Porto Velho que alegam ter sido afetados pela construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.
O Tribunal de Justiça de Rondônia tem registro de mais de 200 processos propostos por cerca de 2000 pessoas que reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais, sob o argumento de que, desde que teve início a construção dos empreendimentos, em meados de 2008, a produção pesqueira teria diminuído e, em função disso, os pescadores da região teriam sofrido redução em seus ganhos com a atividade.
Os representantes das hidrelétricas negam qualquer impacto sobre a atividade pesqueira e indicam diversos motivos que estariam a influenciar a produção pesqueira e que têm ocorrido desde muitos anos antes do início da construção das hidrelétricas, por exemplo, a pesca predatória, o aumento da exploração pesqueira em virtude do crescimento do número de pescadores, fatores climáticos, etc. Além disso, alegam estar cumprindo todas as exigências ambientais impostas pelo IBAMA, especialmente a implantação de dispositivos que permitem a migração de peixes, dentre os quais se destacam os grandes bagres da Amazônia. “A sentença desfaz o mito de que as usinas teriam causado danos à pesca, quando o que se tem visto é que a atividade tem se desenvolvido segundo as características naturais da região e tem obtido crescimento de produção, o que tem servido para colocar Rondônia na liderança da produção de peixes e em destaque entre os praticantes da pesca esportiva”, analisa o advogado da hidrelétrica Jirau, Philippe Ambrosio Castro e Silva, sócio do escritório Giamundo Neto.
As hidrelétricas passaram a ser acionadas pelos ribeirinhos em 2011 e somente agora, passados 8 anos, os processos começam a ser sentenciados. A demora na conclusão dos processos é consequência da grande quantidade de provas técnicas, que exigem uma análise prolongada do meio ambiente por alguns anos.
Além disso, verificou-se que a tramitação dos processos foi comprometida pela realização de uma perícia irregular e que veio a ser anulada por “por falta de credibilidade e (…) inautenticidade, decorrente de plágio, bem como inclusão de dados inverídicos e desconexos da realidade”, conforme pontuado na sentença do juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Vara Cível de Porto Velho.
Em relação à discussão travada entre os pescadores e as hidrelétricas, Jorge Luiz dos Santos Leal afirmou em sua sentença que “não há, de fato, conclusão efetiva e inequívoca de que as requeridas ou qualquer delas, por meio dos empreendimentos hidroenergéticos das quais são titulares, foram diretamente responsáveis pela variação da disponibilidade de espécies de peixes no Rio Madeira.” O magistrado ainda apontou que as hidrelétricas “adotaram medidas e desenvolveram programas ambientais visando neutralizar o impacto produzido sobre a fauna aquática”.
Na análise de Castro e Silva, um ponto importantíssimo reconhecido pela sentença é o fato de que os pescadores não possuem direito subjetivo nem garantia de pescar uma determinada quantidade de peixe por mês, o que inviabiliza o tipo de indenização pedida pelos autores da ação, sobretudo em meio às provas de que as hidrelétricas não causaram qualquer impacto sobre a pesca.
A sentença ainda faz uma análise técnica das possíveis causas do comprometimento da atividade pesqueira na região e aponta que “a pesca no Rio Madeira sofre com grandes oscilações ao longo das décadas”, o que é demonstrado pelo fato de que “desde a década de 90 até 2007 apresentou variações de 491 a 1.487 toneladas”. Esse dado permitiu ao juiz concluir que a diminuição na produção pesqueira na região é natural, sendo um fenômeno observado “antes mesmo da existência e instalação das Usinas Hidrelétricas”. Santos Leal ainda narrou que“segundo informações colhidas junto aos próprios pescadores, as variações estão relacionadas a fatores ambientais, comportamento ecológico das espécies, variações no esforço de pesca e aumento da fiscalização ou, até mesmo, ausência de parte dos registros.”
Os pescadores ainda poderão recorrer contra a sentença, o que indica que a disputa ainda está longe de um final.
Para mais informações:
Silas Colombo – (11) 97442-4298
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Começou nesta sexta-feira (09), em Assis Brasil, a Feira do Empreendedorismo — um espaço dedicado a valorizar os pequenos negócios locais e incentivar a geração de renda e oportunidades. A ação faz parte da programação oficial de aniversário dos 49 anos do município e segue até o dia 15 de maio.
Com o apoio do Governo do Acre e do Sebrae, a feira reúne uma grande diversidade de produtos: plantas ornamentais, brinquedos, roupas, artesanato, perfumes importados, presentes para o Dia das Mães e muito mais. Uma verdadeira vitrine do talento e da criatividade dos empreendedores da nossa cidade.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com o fortalecimento da economia local e a valorização de quem empreende com coragem e dedicação. A feira não é apenas um espaço de vendas, mas também de reconhecimento, incentivo e visibilidade para quem movimenta a economia com trabalho e inovação.
A população está convidada a prestigiar o evento, apoiar os empreendedores e celebrar juntos mais um ano de conquistas para Assis Brasil.
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Investigadores da Delegacia de Narcóticos (Denarc) de Rondônia apreenderam, na tarde de sexta-feira, 09, 500 quilos de cocaína e 64 quilos de maconha, como parte da Operação Proteção de Divisas e Fronteiras. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados judiciais em propriedades do investigado A.M.L., 31 anos, no Loteamento Tropical, zona sul de Porto Velho (RO).
A Polícia não informou se as drogas vieram de Rio Branco, no Acre, ou de Guajará-Mirim, em Rondônia, já que ambas as rotas seriam normalmente usadas pelo traficante, que conseguiu fugir.
A.M.L. já vinha sendo investigado há algum tempo, e somente agora os investigadores da DENARC de Porto Velho reuniram provas suficientes para solicitar à Justiça local a expedição de mandados de busca e apreensão, possibilitando o acesso às propriedades do investigado.
No Loteamento Tropical, onde o suspeito mantinha imóveis que também funcionariam como seu quartel-general, a operação foi deflagrada. Na tarde de sexta, de posse dos mandados judiciais, os policiais se deslocaram ao local indicado, e a ação foi coroada de êxito.
Em três carros pertencentes ao investigado, os agentes apreenderam 500 quilos de cocaína e 64 quilos de maconha, além de cinco veículos e uma motocicleta usados para o transporte das drogas, bem como outros valores não especificados.
A.M.L., alvo da operação, fugiu antes da chegada dos policiais e agora é considerado foragido.
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Foto: Cedida
Numa ação rápida, que contou com o apoio da comunidade ao fornecer a informação correta, integrantes de uma guarnição do 2º Batalhão da Polícia Militar prenderam homens envolvidos com o tráfico de drogas no Polo Benfica, região da Vila Acre, em Rio Branco (AC). Eles portavam uma escopeta e um pacote em forma de tijolo, pesando mais de um quilo de maconha. Ambos foram apresentados na Delegacia de Flagrantes.
Sob o comando do coronel Felipe Russo, os policiais faziam patrulhamento no Polo Benfica quando foram informados de que um homem armado havia sido visto entrando em uma residência próxima.
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