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Justiça reconhece que hidrelétricas do Rio Madeira não causaram impactos à atividade pesqueira e nega indenização a pescadores de Rondônia
Disputa na Justiça se arrasta há quase 10 anos. Cerca de 2000 pessoas reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais
A Justiça de Rondônia negou recentemente indenização a pescadores de Porto Velho que alegam ter sido afetados pela construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.
O Tribunal de Justiça de Rondônia tem registro de mais de 200 processos propostos por cerca de 2000 pessoas que reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais, sob o argumento de que, desde que teve início a construção dos empreendimentos, em meados de 2008, a produção pesqueira teria diminuído e, em função disso, os pescadores da região teriam sofrido redução em seus ganhos com a atividade.
Os representantes das hidrelétricas negam qualquer impacto sobre a atividade pesqueira e indicam diversos motivos que estariam a influenciar a produção pesqueira e que têm ocorrido desde muitos anos antes do início da construção das hidrelétricas, por exemplo, a pesca predatória, o aumento da exploração pesqueira em virtude do crescimento do número de pescadores, fatores climáticos, etc. Além disso, alegam estar cumprindo todas as exigências ambientais impostas pelo IBAMA, especialmente a implantação de dispositivos que permitem a migração de peixes, dentre os quais se destacam os grandes bagres da Amazônia. “A sentença desfaz o mito de que as usinas teriam causado danos à pesca, quando o que se tem visto é que a atividade tem se desenvolvido segundo as características naturais da região e tem obtido crescimento de produção, o que tem servido para colocar Rondônia na liderança da produção de peixes e em destaque entre os praticantes da pesca esportiva”, analisa o advogado da hidrelétrica Jirau, Philippe Ambrosio Castro e Silva, sócio do escritório Giamundo Neto.
As hidrelétricas passaram a ser acionadas pelos ribeirinhos em 2011 e somente agora, passados 8 anos, os processos começam a ser sentenciados. A demora na conclusão dos processos é consequência da grande quantidade de provas técnicas, que exigem uma análise prolongada do meio ambiente por alguns anos.
Além disso, verificou-se que a tramitação dos processos foi comprometida pela realização de uma perícia irregular e que veio a ser anulada por “por falta de credibilidade e (…) inautenticidade, decorrente de plágio, bem como inclusão de dados inverídicos e desconexos da realidade”, conforme pontuado na sentença do juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Vara Cível de Porto Velho.
Em relação à discussão travada entre os pescadores e as hidrelétricas, Jorge Luiz dos Santos Leal afirmou em sua sentença que “não há, de fato, conclusão efetiva e inequívoca de que as requeridas ou qualquer delas, por meio dos empreendimentos hidroenergéticos das quais são titulares, foram diretamente responsáveis pela variação da disponibilidade de espécies de peixes no Rio Madeira.” O magistrado ainda apontou que as hidrelétricas “adotaram medidas e desenvolveram programas ambientais visando neutralizar o impacto produzido sobre a fauna aquática”.
Na análise de Castro e Silva, um ponto importantíssimo reconhecido pela sentença é o fato de que os pescadores não possuem direito subjetivo nem garantia de pescar uma determinada quantidade de peixe por mês, o que inviabiliza o tipo de indenização pedida pelos autores da ação, sobretudo em meio às provas de que as hidrelétricas não causaram qualquer impacto sobre a pesca.
A sentença ainda faz uma análise técnica das possíveis causas do comprometimento da atividade pesqueira na região e aponta que “a pesca no Rio Madeira sofre com grandes oscilações ao longo das décadas”, o que é demonstrado pelo fato de que “desde a década de 90 até 2007 apresentou variações de 491 a 1.487 toneladas”. Esse dado permitiu ao juiz concluir que a diminuição na produção pesqueira na região é natural, sendo um fenômeno observado “antes mesmo da existência e instalação das Usinas Hidrelétricas”. Santos Leal ainda narrou que“segundo informações colhidas junto aos próprios pescadores, as variações estão relacionadas a fatores ambientais, comportamento ecológico das espécies, variações no esforço de pesca e aumento da fiscalização ou, até mesmo, ausência de parte dos registros.”
Os pescadores ainda poderão recorrer contra a sentença, o que indica que a disputa ainda está longe de um final.
Para mais informações:
Silas Colombo – (11) 97442-4298
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Plano de contingência mobiliza órgãos estaduais para atender famílias afetadas pela cheia histórica dos rios. Rio Acre registra maior transbordamento em dezembro desde 2006
Rio Acre na capital acreana ultrapassou a cota d e transbordo neste sábado, 27. Foto: cedida
O Governo do Acre ativou um gabinete de crise e passou a divulgar, a partir deste domingo (28), um boletim diário com informações sobre a enchente que atinge o estado em 2025. A medida integra o plano de contingência para responder ao período de cheia dos principais rios, fenômeno que tem causado alagamentos históricos, incluindo o transbordamento do Rio Acre em dezembro — o primeiro desde 2006.
Na última sexta-feira (26), o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Gomes presidiram uma reunião de alinhamento do gabinete, que reuniu órgãos estaduais e instituições para tratar do volume de chuvas, da subida dos rios e da execução das ações emergenciais. O foco do trabalho é garantir segurança às populações atingidas, mitigar riscos e oferecer assistência rápida e coordenada.
O boletim diário, divulgado pela Agência de Notícias do Acre, trará dados atualizados sobre acolhimento, contatos emergenciais, níveis dos rios e previsões, com informações sujeitas a alterações devido à dinâmica acelerada do evento climático.
Nível dos rios
O Rio Acre na capital ultrapassou a cota de transbordo (14 metros) neste sábado, 27, atingindo 14,17 metros. O Estado está em alerta e intensificou o monitoramento dos rios em todo o território acreano.
Níveis do Rio Acre em metros e seus principais afluentes:
28/12
03,27m – Aldeia dos Patos (elevação)
04,50m – Assis Brasil (declínio)
08,63m – Brasiléia (elevação)
09,48m – Xapuri C. Dolores (estabilização)
10,67m – Xapuri (elevação)
10,26m – Capixaba (elevação)
10,00m – Espalha (elevação)
14,36m – Riozinho do Rola (elevação)
15,04m – Rio Branco (elevação)
09,99m – Porto Acre (elevação)
Acolhimento
Rio Branco
Atendimentos pelo Corpo de Bombeiros:
Bairros atingidos: 17
Ocorrências: 46
Famílias desabrigadas: 32
Pessoas: 140
Famílias desalojadas: 13
Pessoas: 45
Há ainda seis famílias indígenas desabrigadas, um total de ao menos 47 pessoas que estão acolhidas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
Volume de chuvas
Em Rio Branco choveu, até este domingo, 28, um total de 483mm, sendo que a média esperada era em torno de 265mm. O que se reflete em um acumulado total de 97% de chuvas acima do esperado para mês de dezembro. Ocorreu, nos últimos quatro dias, um total de 246mm, sendo acima do esperado para mês todo.
Já na cidade de Brasileia, choveu em dezembro um total de 436.80mm, a média esperada era em torno de 222mm. O que se reflete em um acumulado total de 82% acima do esperado para mês. Ocorreu, nos últimos quatro dias, um total de 176mm, sendo 66% do esperado para mês todo.
Contatos emergenciais
Em caso de necessidade para retirada de famílias ou quaisquer outro tipo de necessidade, a população pode entrar em contato com o Corpo de Bombeiros através do 193 – canal principal para resgates, salvamentos e situações de risco à vida.
Há ainda o canal da Polícia Militar 190 – para auxílio em segurança pública e apoio logístico durante o período de cheia.
Órgão envolvidos
Com a coordenação da Casa Civil e a Comdec, diversos órgãos estão envolvidos entre eles: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov). Outras secretarias e autarquias também serão recrutadas caso haja necessidade.
Cuidados com a rede elétrica
A Energisa orienta aos clientes afetados pela cheia a não tentar consertar eventual falta de energia. Se tiver a casa atingida pela água da alagação, desligue o disjuntor de energia (chave geral), antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiro para avaliar ou realizar o desligamento da energia para evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (68) 99233-0341 ou call center 0800-647-7196.
Com Agência Acre
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O Detran alerta que todos devem utilizar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, e que crianças devem estar corretamente acomodadas em cadeirinhas ou dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura
Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Com a chegada do período de festas de fim de ano, o fluxo de veículos aumenta significativamente. Muitas famílias aproveitam o recesso para viajar, o que exige atenção redobrada de motoristas e passageiros. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) reforça as orientações de segurança para quem vai pegar a estrada.
De acordo com a presidente do Detran, Taynara Martins, a prevenção começa antes mesmo de ligar o veículo. “Para viajar, é fundamental realizar uma revisão preventiva, verificando itens básicos como freios, pneus — inclusive o estepe —, sistema de iluminação, óleo do motor, água do radiador e parte elétrica. Esses cuidados ajudam a evitar imprevistos e reduzem os riscos de acidentes”, destacou.
Durante a condução, é recomendado manter uma postura responsável ao volante. Respeitar os limites de velocidade, manter distância segura do veículo à frente, evitar ultrapassagens perigosas e jamais dirigir sob efeito de álcool ou substâncias que comprometam a atenção são atitudes indispensáveis. “Também é muito importante não dirigir com sono e fazer pausas para descanso em viagens mais longas”, completou a presidente.
Direção em grandes percursos pode ser cansativa e deixar o condutor sonolento. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Os passageiros também têm papel fundamental na segurança viária. O Detran alerta que todos devem utilizar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, e que crianças devem estar corretamente acomodadas em cadeirinhas ou dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura.
“Além disso, os passageiros devem colaborar com o condutor, evitando distrações e alertando sempre que perceberem situações de risco”, ressaltou Taynara Martins.
Checar itens de segurança torna-se tarefa indispensável. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Outro fator de atenção neste período é o inverno amazônico. As chuvas frequentes aumentam os perigos nas vias, exigindo ainda mais cautela. Segundo o Detran, em dias chuvosos, o ideal é reduzir a velocidade, manter os pneus em bom estado, usar o farol baixo mesmo durante o dia e aumentar a distância de segurança.
“A pista molhada reduz a aderência e aumenta a distância de frenagem. Também é essencial evitar freadas bruscas e não atravessar trechos alagados”, alertou a presidente.
O Detran reforça que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada e que atitudes simples podem salvar vidas. A orientação é clara: planejar a viagem, dirigir com prudência e lembrar que chegar alguns minutos depois é sempre melhor do que não chegar.
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Rio Acre atinge 14,94 m e registra primeiro transbordamento em dezembro desde 2006 em Rio Branco
Defesa Civil confirma que 2 mil pessoas já foram afetadas, 237 famílias foram retiradas e 15 bairros estão alagados. Nível do rio continua subindo mesmo com redução da chuva
O Rio Acre atingiu 14,94 metros neste domingo (28) em Rio Branco, registrando o primeiro transbordamento no mês de dezembro desde 2006, segundo informações confirmadas pela Defesa Civil Municipal à Rede Amazônica. O fenômeno ocorre mesmo com a redução do volume de chuvas — apenas 7 mm nas últimas 24 horas.
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, 15 bairros já foram afetados, cerca de 300 residências estão alagadas e aproximadamente 2 mil pessoas foram atingidas pelas águas. Do total, 237 famílias precisaram ser retiradas de suas casas com apoio das equipes de emergência: 34 foram para abrigos e 39 para casas de parentes ou amigos.
Falcão também informou que um novo abrigo está sendo montado no Parque de Exposições para atender novas ocorrências. Em 2019, o rio chegou próximo da cota de alerta (13,73 m), mas não havia transbordado em dezembro há 19 anos.
Falcão detalhou neste domingo que 237 famílias precisaram ser retiradas de suas casas com a ajuda da Defesa Civil parentes e amigos. Foto: captada
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