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Justiça recebe denúncia do MP-AC contra policial penal que matou companheira com tiro na cabeça
Acusado tem 10 dias para apresentar advogado de defesa contra acusação de feminicídio. Mulher foi morta no dia 11 de março.
Erlane foi morta com um tiro na cabeça disparado pelo marido — Foto: Arquivo pessoal
Por Tácita Muniz, G1 AC
Foi dado mais um passo no processo contra o policial penal Quenison Silva de Souza. A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Acre contra ele, que matou a companheira Erlane Cristina de Matos, de 35 anos, com um tiro na cabeça no dia 11 de março
Os dois brigaram depois de chegar da casa de um amigo. O sobrinho dela, de 13 anos, que estava passando uma temporada com o casal, ouviu a briga e é testemunha do processo.
O acusado foi denunciado pelo MP por feminicídio e a juíza Luana Campo, da 1ª Vara Criminal, deu 10 dias para que o acusado apresente um advogado.
“Recebi a denúncia, agora ele vai ser citado para responder à acusação, que é aquela defesa preliminar. Pra isso, ele tem 10 dias, se ele não constituir um advogado nesses 10 dias, eu nomeio um dativo pra ele, que vai fazer sua defesa nas alegações preliminares e aí, se ele não alegar nada, a gente agenda a primeira audiência de instrução, onde serão ouvidas as testemunhas e ele será interrogado”, explica a magistrada.
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Passada esta primeira fase, as partes envolvidas no processo fazem as alegações finais e a juíza faz a pronúncia do acusado. “Depois da pronúncia, vem os recursos e só quando transita em julgado a decisão de pronúncia é que ele poderá ser levado a júri popular”, pontua.
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O laudo, anexado ao processo, aponta vários hematomas no corpo de Erlane. Além disso, revela que o tiro da pistola PT100 foi dado à uma curta distância.
O policial penal está preso no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. Ele chegou a passar alguns dias internado no Hospital de Saúde Mental (Hosmac), mas a Justiça determinou que ele voltasse ao presídio.
O processo aponta que o acusado demonstra abalo emocional depois do ocorrido e que, por isso, foi atendido por um médico psiquiátrico e que toma medicação prescrita pelo profissional. a reportagem tentou ouvir novamente a família, que informou que não vai se posicionar sobre o caso.
Quenison Silva de Souza, de 39 anos, diz que tiro foi acidental durante discussão — Foto: Arquivo pessoal
O crime
O policial penal Quenison Silva de Souza foi preso e indiciado por feminicídio por matar a companheira Erlane Cristina de Matos, de 35 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu na noite de 11 de março na casa do casal no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
À polícia, Souza afirmou que o tiro foi acidental. Dois dias após o crime, ele deu entrada no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac). Em ofício destinado à Justiça, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) justificava a internação do policial apenas por “necessidades psicológicas”, sem detalhar. Mas, a Justiça determinou que ele fosse recolhido novamente no presídio.
A reportagem teve acesso a um relatório psicossocial feito por uma psicóloga do Tribunal de Justiça, que aponta que:
“Seus sentimentos são de intensa dor e arrependimento no que diz respeito ao ocorrido. Se sente culpado e em extrema vergonha perante sua família e seus amigos. Não consegue aceitar que uma tragédia como essa teve sua pessoa como responsável, pois sempre foi muito responsável com sua arma e com suas obrigações de esposa e pai de família.”
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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