Acre
Justiça quebra sigilos de filho de Lula e do ex-ministro Gilberto Carvalho
Os dois são investigados na Operação Zelotes, mas negam irregularidades.
Quebra de sigilos bancário e fiscal incluem período desde 2009.
G1
A Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal e autorizou quebrar os sigilos bancário e fiscal desde 2009 de pessoas e empresas investigadas pela Operação Zelotes. Entre eles estão Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e da empresa dele, a LFT Marketing Esportivo. A decisão é do dia 20 de novembro.
A Operação Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.
Em etapa da operação deflagrada em outubro, a PF passou a investigar consórcio de empresas que, além das suspeitas de manipular julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis por meio da “compra” de medidas provisórias.
Conluio
Em relação a Gilberto Carvalho, atual presidente do Conselho Nacional do Sesi, relatório da PF aponta um suposto “conluio” entre ele e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais.
A investigação da PF conseguiu documentos que indicam relação entre Carvalho e duas empresas. Em outubro, o ex-ministro negou ter obtido qualquer benefício quando estava no cargo.
A assessoria de imprensa do Conselho Nacional do Sesi informou que, conforme já havia declarado em outubro, o próprio Gilberto Carvalho colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal e bancário (veja integra da nota ao final desta reportagem).
Consultoria
No caso do filho de Lula, segundo as investigações, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões em pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.
O contrato foi para uma consultoria que, segundo relatório da Polícia Federal, foi em parte copiada e colada da internet.
Segundo o advogado do filho de Lula, Cristiano Zanin, em depoimento à PF no início de novembro, Luís Cláudio explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram contratados.
Nesta quarta, por meio de nota, a defesa de Luís Cláudio informou que os sigilos dele já tinham sido quebrados em outro inquéito que já está encerrado. Por esta razão, a defesa considera que “não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva”.
“Os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior”, diz nota de Cristiano Zanin.
Lista
Além das quebras de sigilo de Gilberto Carvalho, Luís Cláudio e da LFT, foi autorizada a quebra de sigilo de ao menos quatro empresas e de mais uma pessoa. Veja lista abaixo:
Caoa Montadora de Veículos LTDA: investigada no inquérito sobre a suposta compra de medidas provisórias que prorrogaram benefícios a empresas do setor automotivo. O G1 entrou em contato com o escritório do advogado José Batochio, que faz a defesa da Caoa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
CSH Pier 21 Comércio de Alimentos LTDA – EPP: Segundo a PF, a empresa é ligada à família de Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil que, segundo a denúncia do MPF, operou para que a Presidência não vetasse benefícios à MMC (Mitsubishi no Brasil).
LBS Consultoria e Participações LTDA: empresa que funciona no mesmo endereço da LFT e da Touchdown, empresas de Luís Cláudio Lula da Silva. Segundo a Justiça Federal, as empresas representam uma única entidade.
Silva e Cassaro Corretora de Seguros LTDA: empresa que funciona no mesmo endereço da LFT e da Touchdown, empresas de Luís Cláudio Lula da Silva. Segundo a Justiça Federal, as empresas representam uma única entidade.
Ricardo Rett, diretor Jurídico da Marcondes e Mautoni: segundo a PF, ele escreveu minutas de cartas que tinha como destinatário final o ex-presidente Lula. As minutas tratavam de pleitos da MMC (Mitsubishi no Brasil) e da Caoa sobre a prorrogação de incentivos fiscais.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 e a TV Globo tentavam contato com os investigados.
Veja a íntegra da nota de Gilberto Carvalho:
Conforme declaração minha dada à imprensa no final de outubro, tomei a iniciativa de colocar à disposição da Justiça meus sigilos telefônico, fiscal e bancário, o que ficou devidamente consignado. Ao longo dos 12 anos que passei no Palácio do Planalto, me orgulho de não ter acumulado bens. Reafirmo que não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública. Reitero o que foi afirmado em meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário.
Gilberto Carvalho
Veja a íntegra da nota do advogado de Luís Cláudio Lula da Silva, Ricardo Zanin:
Os dados bancários e fiscais de Luís Cláudio Lula da Silva já foram analisados pelas autoridades no âmbito do Inquérito nº 1.424/15, que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito.
Não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva. É importante registrar que a busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, autorizada pela 10ª. Vara Criminal de Brasília, foi considerada ilegal pela Desembargadora Neusa Alves, do TRF1, por estar alicerçada apenas em “ilações” de dois membros do Ministério Público Federal.
Assim que tiverem acesso à íntegra da decisão, os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior.
Cristiano Zanin Martins
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Volume de água deve chegar em Brasiléia e a Rio Branco, mas Defesa Civil descarta risco imediato
Após atingir quase 12 metros nas últimas 24 horas, o Rio Acre começou a dar sinais de vazante no município de Assis Brasil, distante cerca de 330 km da capital, Rio Branco. Segundo dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio marcou 10,80 metros por volta das 16h (horário de Brasília), mas caiu para 10,42 metros até as 20h — uma redução de 38 centímetros.
A medição foi registrada na estação localizada na Aldeia dos Patos, que atualmente enfrenta problemas técnicos e só deverá ser consertada somente no verão, conforme informou a Defesa Civil.
De acordo com o capitão Sandro, do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, a expectativa é de que o nível do Rio Acre atinja aproximadamente 10 metros na região, com a chegada da vazante nas próximas 48 horas.
Em Rio Branco, o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, explicou que parte do volume de água deverá alcançar a capital nos próximos dias. No entanto, reforçou que não há motivo para alarme. “A situação está sendo monitorada e, até o momento, não há risco de transbordamento na capital”, afirmou.
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Acre
Prefeito Carlinhos do Pelado firma parceria com Defensoria Pública do Estado para construção de uma unidade em Brasileia
Em busca de fortalecer o compromisso com o bem-estar da população e com a garantia dos direitos fundamentais da população de Brasileia, o prefeito Carlinhos do Pelado se reuniu nesta terça-feira (15), na sede da Defensoria Pública em Rio Branco com a Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Juliana Marques em uma importante reunião que marcou o início de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Brasileia e a Defensoria Pública.
Durante o encontro, foi discutida a implantação de uma nova unidade da Defensoria Pública no município de Brasileia, com a missão de ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente para aqueles que mais necessitam.
“A construção dessa unidade é um grande sonho para a população de Brasileia após a sede anterior ter ficado destruída pela alagação no ano passado. E com isso precisamos garantir os direitos da nossa gente, principalmente das pessoas mais precisam da justiça gratuita. Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para fortalecer essa justiça social em nossa cidade”, destacou o prefeito Carlinhos do Pelado.
A Dra. Juliana Marques também enfatizou a importância da iniciativa.“Nosso compromisso é o mesmo com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça. A presença da Defensoria em Brasileia permitirá um atendimento mais humanizado e próximo da população”, garantiu.
A parceria firmada prevê a cooperação entre os órgãos para viabilizar a estrutura física e os recursos necessários para o funcionamento da unidade. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.
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O curso de direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), em parceria com o Observatório de Direitos Humanos da instituição, está promovendo um projeto de extensão voltado à prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e demais estudantes indígenas.
A iniciativa é coordenada pelo professor Francisco Pereira e conta com a atuação direta de discentes de direito, que oferecem apoio jurídico gratuito durante os turnos da manhã e da tarde. O projeto teve início em janeiro deste ano e seguirá em atividade até novembro.
A proposta busca garantir o acesso à informação e à defesa de direitos, além de fortalecer a inclusão e o respeito à diversidade no ambiente universitário. Segundo a coordenação, a iniciativa também cumpre um papel formativo ao aproximar os estudantes do exercício prático da cidadania.
Interessados em mais informações podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
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