Acre
Justiça quebra sigilos de filho de Lula e do ex-ministro Gilberto Carvalho
Os dois são investigados na Operação Zelotes, mas negam irregularidades.
Quebra de sigilos bancário e fiscal incluem período desde 2009.
G1
A Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal e autorizou quebrar os sigilos bancário e fiscal desde 2009 de pessoas e empresas investigadas pela Operação Zelotes. Entre eles estão Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e da empresa dele, a LFT Marketing Esportivo. A decisão é do dia 20 de novembro.
A Operação Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.
Em etapa da operação deflagrada em outubro, a PF passou a investigar consórcio de empresas que, além das suspeitas de manipular julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis por meio da “compra” de medidas provisórias.
Conluio
Em relação a Gilberto Carvalho, atual presidente do Conselho Nacional do Sesi, relatório da PF aponta um suposto “conluio” entre ele e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais.
A investigação da PF conseguiu documentos que indicam relação entre Carvalho e duas empresas. Em outubro, o ex-ministro negou ter obtido qualquer benefício quando estava no cargo.
A assessoria de imprensa do Conselho Nacional do Sesi informou que, conforme já havia declarado em outubro, o próprio Gilberto Carvalho colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal e bancário (veja integra da nota ao final desta reportagem).
Consultoria
No caso do filho de Lula, segundo as investigações, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões em pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.
O contrato foi para uma consultoria que, segundo relatório da Polícia Federal, foi em parte copiada e colada da internet.
Segundo o advogado do filho de Lula, Cristiano Zanin, em depoimento à PF no início de novembro, Luís Cláudio explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram contratados.
Nesta quarta, por meio de nota, a defesa de Luís Cláudio informou que os sigilos dele já tinham sido quebrados em outro inquéito que já está encerrado. Por esta razão, a defesa considera que “não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva”.
“Os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior”, diz nota de Cristiano Zanin.
Lista
Além das quebras de sigilo de Gilberto Carvalho, Luís Cláudio e da LFT, foi autorizada a quebra de sigilo de ao menos quatro empresas e de mais uma pessoa. Veja lista abaixo:
Caoa Montadora de Veículos LTDA: investigada no inquérito sobre a suposta compra de medidas provisórias que prorrogaram benefícios a empresas do setor automotivo. O G1 entrou em contato com o escritório do advogado José Batochio, que faz a defesa da Caoa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
CSH Pier 21 Comércio de Alimentos LTDA – EPP: Segundo a PF, a empresa é ligada à família de Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil que, segundo a denúncia do MPF, operou para que a Presidência não vetasse benefícios à MMC (Mitsubishi no Brasil).
LBS Consultoria e Participações LTDA: empresa que funciona no mesmo endereço da LFT e da Touchdown, empresas de Luís Cláudio Lula da Silva. Segundo a Justiça Federal, as empresas representam uma única entidade.
Silva e Cassaro Corretora de Seguros LTDA: empresa que funciona no mesmo endereço da LFT e da Touchdown, empresas de Luís Cláudio Lula da Silva. Segundo a Justiça Federal, as empresas representam uma única entidade.
Ricardo Rett, diretor Jurídico da Marcondes e Mautoni: segundo a PF, ele escreveu minutas de cartas que tinha como destinatário final o ex-presidente Lula. As minutas tratavam de pleitos da MMC (Mitsubishi no Brasil) e da Caoa sobre a prorrogação de incentivos fiscais.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 e a TV Globo tentavam contato com os investigados.
Veja a íntegra da nota de Gilberto Carvalho:
Conforme declaração minha dada à imprensa no final de outubro, tomei a iniciativa de colocar à disposição da Justiça meus sigilos telefônico, fiscal e bancário, o que ficou devidamente consignado. Ao longo dos 12 anos que passei no Palácio do Planalto, me orgulho de não ter acumulado bens. Reafirmo que não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública. Reitero o que foi afirmado em meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário.
Gilberto Carvalho
Veja a íntegra da nota do advogado de Luís Cláudio Lula da Silva, Ricardo Zanin:
Os dados bancários e fiscais de Luís Cláudio Lula da Silva já foram analisados pelas autoridades no âmbito do Inquérito nº 1.424/15, que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito.
Não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva. É importante registrar que a busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, autorizada pela 10ª. Vara Criminal de Brasília, foi considerada ilegal pela Desembargadora Neusa Alves, do TRF1, por estar alicerçada apenas em “ilações” de dois membros do Ministério Público Federal.
Assim que tiverem acesso à íntegra da decisão, os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior.
Cristiano Zanin Martins
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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