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Justiça quebra sigilos de filho de Lula e do ex-ministro Gilberto Carvalho

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Os dois são investigados na Operação Zelotes, mas negam irregularidades.
Quebra de sigilos bancário e fiscal incluem período desde 2009.

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G1

A Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal e autorizou quebrar os sigilos bancário e fiscal desde 2009 de pessoas e empresas investigadas pela Operação Zelotes. Entre eles estão Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e da empresa dele, a LFT Marketing Esportivo. A decisão é do dia 20 de novembro.

oquecarf_v3_1A Operação Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Em etapa da operação deflagrada em outubro, a PF passou a investigar consórcio de empresas que, além das suspeitas de manipular julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis por meio da “compra” de medidas provisórias.

Conluio
Em relação a Gilberto Carvalho, atual presidente do Conselho Nacional do Sesi, relatório da PF aponta um suposto “conluio” entre ele e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais.

A investigação da PF conseguiu documentos que indicam relação entre Carvalho e duas empresas. Em outubro, o ex-ministro negou ter obtido qualquer benefício quando estava no cargo.

A assessoria de imprensa do Conselho Nacional do Sesi informou que, conforme já havia declarado em outubro, o próprio Gilberto Carvalho colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal e bancário (veja integra da nota ao final desta reportagem).

Consultoria
No caso do filho de Lula, segundo as investigações, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões em pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.

O contrato foi para uma consultoria que, segundo relatório da Polícia Federal, foi em parte copiada e colada da internet.

Segundo o advogado do filho de Lula, Cristiano Zanin, em depoimento à PF no início de novembro, Luís Cláudio explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram contratados.

Nesta quarta, por meio de nota, a defesa de Luís Cláudio informou que os sigilos dele já tinham sido quebrados em outro inquéito que já está encerrado. Por esta razão, a defesa considera que “não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva”.

“Os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior”, diz nota de Cristiano Zanin.

Lista
Além das quebras de sigilo de Gilberto Carvalho, Luís Cláudio e da LFT, foi autorizada a quebra de sigilo de ao menos quatro empresas e de mais uma pessoa. Veja lista abaixo:

Caoa Montadora de Veículos LTDA: investigada no inquérito sobre a suposta compra de medidas provisórias que prorrogaram benefícios a empresas do setor automotivo. O G1 entrou em contato com o escritório do advogado José Batochio, que faz a defesa da Caoa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

CSH Pier 21 Comércio de Alimentos LTDA – EPP: Segundo a PF, a empresa é ligada à família de Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil que, segundo a denúncia do MPF,  operou para que a Presidência não vetasse benefícios à MMC (Mitsubishi no Brasil).

LBS Consultoria e Participações LTDA: empresa que funciona no mesmo endereço da LFT e da Touchdown, empresas  de Luís Cláudio Lula da Silva. Segundo a Justiça Federal, as empresas representam uma única entidade.

Silva e Cassaro Corretora de Seguros LTDA: empresa que funciona no mesmo endereço da LFT e da Touchdown, empresas  de Luís Cláudio Lula da Silva. Segundo a Justiça Federal, as empresas representam uma única entidade.

Ricardo Rett, diretor Jurídico da Marcondes e Mautoni: segundo a PF, ele escreveu minutas de cartas que tinha como destinatário final o ex-presidente Lula. As minutas tratavam de pleitos da MMC (Mitsubishi no Brasil) e da Caoa sobre a prorrogação de incentivos fiscais.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 e a TV Globo tentavam contato com os investigados.

Veja a íntegra da nota de Gilberto Carvalho:

Conforme declaração minha dada à imprensa no final de outubro, tomei a iniciativa de colocar à disposição da Justiça meus sigilos telefônico, fiscal e bancário, o que ficou devidamente consignado. Ao longo dos 12 anos que passei no Palácio do Planalto, me orgulho de não ter acumulado bens. Reafirmo que não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública. Reitero o que foi afirmado em meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário.

Gilberto Carvalho

Veja a íntegra da nota do advogado de Luís Cláudio Lula da Silva, Ricardo Zanin:

Os dados bancários e fiscais de Luís Cláudio Lula da Silva já foram analisados pelas autoridades no âmbito do Inquérito nº 1.424/15, que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito.

Não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva. É importante registrar que a busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, autorizada pela 10ª. Vara Criminal de Brasília, foi considerada ilegal pela Desembargadora Neusa Alves, do TRF1, por estar alicerçada apenas em “ilações” de dois membros do Ministério Público Federal.

Assim que tiverem acesso à íntegra da decisão, os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior.

Cristiano Zanin Martins

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Prefeitura de Rio Branco realiza intervenção estrutural com macadame hidráulico na Estrada Dias Martins com Avenida Ceará

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), iniciou na manhã desta quarta-feira (25) uma intervenção estrutural na Avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, um dos pontos de maior fluxo de veículos da capital.  De acordo com o responsável técnico pela obra, Francinildo Cacau, o local apresentava fragilidade na base do pavimento, o que ocasionava o surgimento recorrente de buracos e o desgaste da pista.

Aplicação de macadame hidráulico

O serviço executado consiste na implantação de macadame hidráulico, técnica utilizada na base e sub-base do pavimento, composta por pedras de maior dimensão, cujos vazios são preenchidos por agregados menores. O processo é finalizado com adensamento utilizando água, garantindo maior compactação e resistência da estrutura.

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“Estamos implantando uma estrutura reforçada para suportar o tráfego intenso, inclusive de veículos pesados, o que deve acabar com os buracos nesse trecho.” (Foto: Ana Melo/Secom)

Segundo Francinildo, a intervenção substitui o solo original por uma base mais robusta, capaz de oferecer maior suporte de carga. “Estamos implantando uma estrutura consolidada, preparada para suportar o tráfego intenso, inclusive de veículos pesados. Após essa aplicação, o problema recorrente de buracos nesse trecho não deverá mais ocorrer”, explicou.

Fortalecimento da via próximo ao Elevado Mamédio Bittar

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O engenheiro civil João Vieira destacou que o objetivo da intervenção é assegurar mais resistência e vida útil ao pavimento, principalmente por ser uma área estratégica, com intenso fluxo de veículos. (Foto: Ana Melo/Secom)

O engenheiro civil João Vieira reforçou que a finalidade do trabalho é garantir maior durabilidade ao pavimento, especialmente por se tratar de uma área estratégica, com grande circulação de veículos.

“Essa intervenção tem como principal objetivo fortalecer a via nas proximidades do Elevado da AABB, proporcionando maior resistência à pista e assegurando que a trafegabilidade não possibilite o surgimento de novos buracos”, destacou.

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Mesmo no período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco mantém equipes nas ruas para melhorar o tráfego e garantir mais segurança e mobilidade. (Foto: Ana Melo/Secom)

Mesmo durante o período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco mantém equipes em campo realizando intervenções nas vias públicas, com foco na melhoria da trafegabilidade e na recuperação das vias estruturantes da capital, garantindo mais mobilidade e segurança para condutores e pedestres.

Mais resistência e segurança

A substituição da base integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança viária. A Prefeitura segue monitorando pontos críticos da cidade para executar intervenções preventivas e estruturais, assegurando melhores condições de mobilidade para a população e maior vida útil ao pavimento.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Governadora em exercício Mailza participa da posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico

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A solenidade de posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico foi realizada nesta quarta feira, 25, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco. A governadora em exercício Mailza Assis esteve presente, prestigiando os novos empossados, com destaque para o novo presidente da entidade, deputado Afonso Fernandes.

O Parlamento Amazônico tem como objetivo fortalecer a agenda regional, promovendo a integração entre os estados e defendendo pautas comuns perante o governo federal, como infraestrutura, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. A entidade é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Entidade é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Estamos assumindo a presidência de uma entidade política que é a segunda maior do Brasil, formada por deputados estaduais, federais e senadores. O nosso objetivo é unir forças em prol da resolução dos problemas não só do Acre, mas de outros estados da Amazônia. Assumo essa missão e vou dedicar todas as minhas forças e energias para promover melhorias para toda a população que integra o Parlamento. A primeira causa que iremos buscar solução, com os demais colegas, são as melhorias para a BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul”, enfatizou Afonso Fernandes.

Os eleitos estarão à frente do Parlamento Amazônico durante o biênio 2026-2027. A composição da entidade é estruturada por meio da mesa diretora, do conselho fiscal e de diversas secretarias temáticas, responsáveis por coordenar pautas regionais como meio ambiente, desenvolvimento econômico e infraestrutura, envolvendo os nove estados que compõem a Amazônia Legal.

“Ver o Acre ocupar esse espaço de liderança nos enche de orgulho e reforça a importância da participação ativa do nosso Estado na construção das pautas regionais” Foto: Ingrid Kelly/Secom

“É uma grande satisfação estar aqui hoje, participando de uma cerimônia que reafirma a força do diálogo e da parceria entre os estados que compõem a Amazônia Legal. Ver o Acre ocupar esse espaço de liderança nos enche de orgulho e reforça a importância da participação ativa do nosso Estado na construção das pautas regionais”, afirmou Mailza Assis.

A gestora parabenizou todos os eleitos e reafirmou o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento das instituições e a união dos poderes em favor da população.

O ex-presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Laerte Gomes (PSD-RO), esteve presente para realizar a entrega do cargo ao deputado Afonso Fernandes. Parlamentares de outros estados brasileiros e representantes da Bolívia e do Peru também prestigiaram o ato da posse.

Parlamento Amazônico é formado por Deputados Estaduais, Federais e Senadores da Amazônia Legal. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Trabalho em conjunto

Durante a solenidade, o Grupo Técnico Agenda Azul da Amazônia Legal (GTAA), que reúne técnicos e gestores de recursos hídricos dos nove estados da Amazônia Legal, firmou o Protocolo de Cooperação Institucional com o Parlamento Amazônico. O documento foi assinado pela gestora de políticas públicas e chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre e coordenadora-geral do GTAA, Maria Antônia Nobre, e pelo presidente do Parlamento Amazônico.

“O objetivo do acordo é fortalecer a governança hídrica na Amazônia, que exige integração entre conhecimento técnico e decisão política. O protocolo cria um canal permanente de diálogo com o Parlamento Amazônico, ampliando o apoio do Poder Legislativo às iniciativas de conservação dos recursos hídricos e à consolidação de uma política regional mais harmonizada e estratégica”, explicou Maria Antônia.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeito Jerry Correia entrega novos equipamentos de proteção aos garis de Assis Brasil

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A Prefeitura de Assis Brasil realizou a entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis do município, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e a melhoria das condições de trabalho.

Foram entregues blusas, calças, botas, máscaras e luvas, garantindo mais segurança, proteção e conforto aos profissionais que atuam diariamente na limpeza urbana, contribuindo para manter a cidade organizada e saudável para toda a população.

A entrega foi conduzida pelo prefeito Jerry Correia e contou com a presença do secretário municipal de Obras, Odacir; da secretária de Administração, Pamela; do vice-prefeito Reginaldo Martins; e do presidente da Câmara Municipal, vereador Wendell Marques. A participação das autoridades reforça a união entre os poderes em prol do fortalecimento dos serviços públicos.

Durante o momento, o prefeito destacou a importância de investir na segurança e no reconhecimento dos trabalhadores. “Nossos garis desempenham um papel fundamental para o bem-estar da população. Garantir equipamentos adequados é uma forma de valorizar esses profissionais e oferecer mais dignidade no exercício de suas funções”, afirmou.

A ação integra o conjunto de iniciativas da Prefeitura de Assis Brasil voltadas à valorização dos servidores e ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.

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