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Justiça proíbe monitorados com tornozeleira de frequentar a Expoacre em Rio Branco

A Justiça do Acre estabeleceu novas restrições para pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica durante o período da Expoacre 2025, a ser realizada de 26 de julho a 3 de agosto no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
A decisão consta na Portaria nº 3.186/2025, assinada pela juíza Andréa da Silva Brito, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto e Semiaberto da Comarca da capital. A portaria foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (07).
Conforme o texto, o parque da Expoacre e suas adjacências passam a ser considerados “área de exclusão” para apenados do regime semiaberto. A medida visa impedir a circulação de monitorados em eventos com grande aglomeração de pessoas, o que inclui, além da feira agropecuária, bares, boates, prostíbulos e outros locais similares. A portaria se baseia na legislação vigente que regula o uso da monitoração eletrônica como medida cautelar ou como condição para saídas temporárias e prisão domiciliar.
A determinação estabelece que qualquer ressocializando que precise trabalhar no evento deverá solicitar autorização específica à Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP), com comprovação da atividade profissional. Caso seja identificado o descumprimento das condições impostas, a UMEP adotará as medidas legais cabíveis.
As abordagens, segundo a portaria, seguirão protocolos da Resolução nº 412 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê ações individualizadas, tratamento digno e sem exposição pública. As tentativas de contato com a pessoa monitorada incluem alertas eletrônicos, ligações telefônicas e, se necessário, visitas por equipe em veículos descaracterizados.
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Sena Madureira registra 47 casos de estupro infantil em 2025; MPAC alerta para omissão de familiares
Ministério Público do Acre destaca que omissão de familiares, especialmente de mães que protegem companheiros agressores, é crime e agrava a situação das vítimas; campanha educativa será lançada para estimular denúncias

O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Ministério Público do Acre (MPAC). Foto: captada
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os números acenderam um alerta entre as autoridades, que intensificam ações de enfrentamento e convocam a população para colaborar.
De acordo com o MPAC, a participação da comunidade é fundamental para identificar abusadores e proteger crianças e adolescentes. O órgão destacou um ponto sensível nas investigações: a omissão de pais ou responsáveis, principalmente quando tentam proteger o cônjuge agressor.
“Em muitos casos, as mães escolhem apoiar o companheiro em vez de oferecer o suporte necessário à criança. Essa omissão também é crime e agrava ainda mais a situação da vítima”, alerta o Ministério Público.
Para fortalecer o combate aos abusos, a rede de proteção infantil do município — que reúne Conselho Tutelar, MPAC, Poder Judiciário e órgãos da administração pública — está desenvolvendo uma campanha educativa. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do cuidado, da vigilância e, principalmente, da denúncia.
Crítica do MPAC
- Omissão familiar: Mães que apoiam companheiros agressores em vez de proteger crianças
- Responsabilização: Omissão também configura crime
- Participação social: Comunidade é fundamental para identificação de abusadores
Ações em curso
- Campanha educativa: Rede de proteção (Conselho Tutelar, MP, Judiciário e administração pública)
- Objetivos: Conscientização sobre cuidado, vigilância e denúncia
- Foco: Proteção de crianças e adolescentes, principais vítimas
Os números expõem uma crise silenciosa no interior acreano, onde fatores culturais e a fragilidade das redes de proteção permitem a perpetuação de abusos sexuais contra crianças. A iniciativa busca romper o ciclo de violência e omissão que caracteriza muitos desses casos.

Os números acenderam alerta máximo entre as autoridades, que destacam um fator agravante: a omissão de pais ou responsáveis, especialmente quando tentam proteger o cônjuge agressor em detrimento da proteção da criança vítima. Foto: art
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PM de Sena Madureira apreende 12 armas, 7,4 kg de drogas e cumpre 12 mandados de prisão em novembro
Balanço do 8º Batalhão registra 4.838 abordagens, 254 operações e 251 ações comunitárias no mês; veículo roubado foi recuperado

De acordo com o relatório, o batalhão realizou 4.838 abordagens, ampliando a presença policial nas ruas e reforçando ações preventivas. Foto: art
O 8º Batalhão da Polícia Militar divulgou nesta quinta-feira (4) o balanço operacional referente a novembro de 2025, com números que evidenciam a atuação no policiamento, combate ao crime e aproximação com a comunidade na região.
De acordo com o relatório, foram realizadas 4.838 abordagens, além de 254 operações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e 251 ações comunitárias, que buscam fortalecer o vínculo entre a PM e a população.
As ações resultaram em:
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72 conduções à delegacia;
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12 mandados de prisão cumpridos;
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7,4 kg de drogas apreendidos;
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12 armas de fogo e 3 armas brancas recolhidas;
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1 veículo com registro de roubo ou furto recuperado.
A PM destacou que os números refletem o impacto direto no combate ao tráfico e a outros crimes, e reforçou o compromisso de ampliar a presença nas ruas e as ações de segurança no município e região. O balanço consolida uma atuação que integra repressão qualificada e iniciativas de prevenção e proximidade com a comunidade.

A PM também recuperou um veículo com registro de roubo ou furto. Foto: art


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