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Justiça obriga Energisa a refaturar cobrança de energia após aumento incomum no Acre
Apesar da concessionária alegar regularidade na medição e ter informado ter realizado avaliação técnica com o consumidor presente
O caso emblemático, julgado em 27 de maio de 2025 pelo desembargador Cloves Augusto Ferreira, expõe falhas no sistema de medição e fiscalização da empresa. Foto: ilustrativa
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou recurso da Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. e manteve sentença que determinou o refaturamento das contas de energia elétrica referentes aos meses de outubro e novembro de 2024, após constatação de cobrança excessiva e sem justificativa plausível.
O recurso inominado foi julgado no dia 27 de maio de 2025 pelo juiz relator Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. Na ação, o consumidor José Ribeiro da Silva Filho questionou valores cobrados nas faturas, que apresentaram aumento de consumo superior ao quádruplo da média mensal registrada anteriormente, fixada em 329,83 kWh.
Apesar da concessionária alegar regularidade na medição e ter informado ter realizado avaliação técnica com o consumidor presente, não houve nos autos comprovação da emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme determina a Resolução nº 1.000/2021.
O relatório de consumo evidenciou que o consumo saltou de aproximadamente 323 kWh para 1.394 kWh em outubro e 859 kWh em novembro, retornando a patamares normais em dezembro de 2024. O tribunal entendeu que o aumento não foi justificado, configurando cobrança abusiva.
Números que fundamentaram a decisão:
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Disparidade no consumo: Salto de 323 kWh (média histórica) para 1.394 kWh (+431%) em outubro/2024
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Padrão irregular: 859 kWh em novembro, com retorno abrupto à média em dezembro
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Falha processual: Ausência do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) exigido pela ANEEL
Pontos-chave do acórdão:
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Inversão do ônus da prova: Coube à Energisa comprovar a medição correta, o que não foi feito
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Violação regulatória: Descumprimento da Resolução ANEEL 1.000/2021 sobre fiscalização
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Abusividade caracterizada: Aumento incompatível com padrões de consumo residencial
O consumidor José Ribeiro da Silva Filho, autor da ação, comemorou a vitória: “Sempre soube que aquela conta não fazia sentido. Quero que isso sirva de alerta para outros casos parecidos”. A Defensoria Pública do Acre já estuda ação coletiva para vítimas de cobranças irregulares.
A Energisa informou que “respeita a decisão judicial” e está “revisando seus protocolos”. A ANEEL foi notificada sobre o caso e pode aplicar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da apuração. Especialistas sugerem que consumidores fotografem seus medidores mensalmente como prova contra cobranças indevidas.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça manteve a decisão que determinou o refaturamento das contas com base na média dos meses anteriores, o cancelamento do parcelamento e a restituição simples do valor pago a maior, acrescido de juros e correção monetária.
Além disso, a Energisa foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
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Suspeitos por envolvimento na morte de ex-vereador são presos em operação em duas cidades em RO
A operação da Polícia Civil nas cidades de São Miguel do Guaporé e Ministro Andreazza resultou na prisão de dois suspeitos de homicídio e na detenção em flagrante de um homem por posse ilegal de arma de fogo.
A ação, realizada na sexta-feira (20), cumpriu três mandados de busca relacionados à investigação da morte do ex-vereador e comerciante José Solano.
As medidas, autorizadas pela Justiça, incluíram buscas domiciliares, prisões preventivas e monitoramento eletrônico de um dos suspeitos. A Polícia Civil informou que o crime teria ocorrido devido a um desentendimento envolvendo cobrança de valores supostamente subtraídos.
Além das prisões, a operação apreendeu material ilícito e contribuiu para a identificação de novos envolvidos, fortalecendo as provas do caso.
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Uma aeronave de pequeno porte caiu no Aeroclube de Manaus durante uma aula. O piloto e instrutor do monomotor não resistiu à queda e morreu no local, enquanto o aluno foi socorrido e encaminhado para o hospital da região.
O que aconteceu
Aeronave caiu durante voo de instrução na manhã deste sábado. Em entrevista concedida no local, integrantes do Corpo de Bombeiros afirmaram que encontraram o piloto do avião sem vida ao chegar no local. A segunda vítima foi retirada das ferragens e encaminhada para o Hospital João Lúcio.
Monomotor fabricado em 1977 estava autorizado para voos de instrução. O modelo Cessna Aircraft 152, matrícula PR-TSM, tem capacidade para dois passageiros e suporta o peso máximo de 757 kg. Adequado para a formação de pilotos, o modelo acidentado é de propriedade do próprio Aeroclube de Manaus.
Aulas de instrução com o avião são oferecidas nas redes sociais do aeroclube. Em publicação no último dia 4, o monomotor é usado como referência para a convocação de interessados para o curso teórico de piloto privado de avião.
Investigação das causas do acidente no Aeroclube de Manaus já começou. Em nota, a FAB (Força Aérea Brasileira) afirma que o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) foi acionado para analisar a ocorrência.
Durante a Ação Inicial, profissionais qualificados e credenciados aplicam técnicas específicas para coleta e confirmação de dados, preservação de elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave, além do levantamento de outras informações necessárias à investigação.
- FAB
Veja o vídeo:
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Medicamento oral experimental pode facilitar tratamento de pacientes com alto risco cardiovascular, reduzindo o chamado “colesterol ruim”
Um comprimido experimental de uso diário conseguiu reduzir em até 60% os níveis de colesterol LDL — conhecido como “colesterol ruim” — em pacientes com alto risco cardiovascular. Os resultados foram publicados em 4 de fevereiro no New England Journal of Medicine e indicam um possível avanço no tratamento da doença.
O estudo clínico incluiu cerca de 2.900 participantes, que já apresentavam colesterol elevado mesmo com o uso de terapias tradicionais, como as estatinas. Após aproximadamente 24 semanas, os pacientes que receberam o novo medicamento tiveram uma queda significativa nos níveis de LDL.
Como o comprimido age no organismo
O medicamento pertence a uma classe chamada inibidores de PCSK9, considerada uma das mais eficazes no controle do colesterol. Na prática, ele atua no fígado, bloqueando uma proteína que dificulta a eliminação do colesterol LDL do sangue. Com essa ação, o organismo passa a remover mais gordura da circulação, reduzindo os níveis considerados perigosos para o coração.
Esse mecanismo já é utilizado por medicamentos injetáveis disponíveis atualmente. A principal diferença é que o novo tratamento é feito por via oral, o que pode tornar o uso mais simples no dia a dia.
Os pesquisadores observaram reduções expressivas do colesterol mesmo entre pacientes que já utilizavam outros remédios. Isso sugere que o comprimido pode ser uma alternativa para quem não consegue atingir as metas apenas com os tratamentos tradicionais.
Apesar dos resultados positivos, os cientistas destacam que ainda são necessários estudos mais longos para confirmar se a redução do colesterol também leva, de fato, à diminuição de eventos como infarto e AVC.
O colesterol LDL é chamado de “ruim” porque pode se acumular nas paredes das artérias, formando placas que dificultam a passagem do sangue.
Com o tempo, esse processo pode levar ao entupimento dos vasos e aumentar o risco de problemas graves, como infarto e acidente vascular cerebral. Por isso, manter os níveis controlados é uma das principais formas de prevenir doenças cardiovasculares.
Hoje, o tratamento do colesterol alto costuma envolver mudanças no estilo de vida e uso de medicamentos como as estatinas. Em casos mais difíceis de controlar, são indicadas terapias mais potentes, muitas vezes aplicadas por injeção.
Se aprovado, o novo comprimido pode ampliar as opções de tratamento e facilitar a adesão dos pacientes, especialmente daqueles que têm dificuldade com terapias injetáveis ou não atingem os níveis ideais de colesterol.
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