Geral
Justiça nega habeas corpus a PM aposentado que espancou mulher em distribuidora

O homem foi preso no dia 31 de janeiro/Foto: Reprodução
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do sargento da reserva remunerada da Polícia Militar do Acre, Sebastião de Almeida Bregense, acusado de espancar sua ex-esposa em um bar de Sena Madureira.
A decisão foi tomada pelo desembargador Samoel Evangelista ainda nesta semana.
O caso ocorreu no dia 27 de dezembro do ano passado. O policial, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. A agressão, inclusive, foi filmada por pessoas que presenciaram a cena. Nas imagens, o homem aparece desferindo socos na vítima, e a violência continua mesmo após a mulher cair no chão.
A defesa alegou que o policial está sofrendo constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
Bregense teve a prisão preventiva decretada no dia 31 de janeiro deste ano. No dia seguinte, em audiência de custódia, a medida foi mantida pelo juiz da Vara Estadual das Garantias.
Na decisão que indeferiu o recurso, o magistrado afirmou que o habeas corpus deve ser concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
“Concluo, assim, que os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida não estão presentes, levando-me a indeferi-la”, diz um trecho da decisão.
Comentários
Geral
Servidor do TCE-AC é flagrado agredindo mulher em via pública; órgão encaminha caso à Corregedoria
Imagens mostram homem perseguindo e dando tapa no rosto da vítima em Rio Branco; presidente do Tribunal afirma que não compactua com violência e garante apuração rigorosa

Após a agressão, pessoas que estavam nas proximidades intervêm para conter o homem e evitar que a situação evolua para novas agressões. Foto: captada
Um homem identificado como servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) foi flagrado por câmeras de segurança agredindo uma mulher em via pública, em Rio Branco. O episódio, que teria ocorrido no último domingo, dia 1º, passou a circular em grupos de mensagens e provocou reação imediata do órgão, que informou ter encaminhado o caso à Corregedoria para apuração disciplinar.
As imagens mostram o momento em que o homem discute com a mulher na rua. Em seguida, a vítima se afasta do local, mas é perseguida pelo servidor. Pouco depois, ele a alcança e desfere um tapa no rosto dela. Após a agressão, pessoas que estavam nas proximidades intervêm para conter o homem e evitar que a situação evolua para novas agressões. A mulher não foi identificada nas imagens divulgadas.
Nota oficial do TCE-AC
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) informou em nota pública que determinou o imediato encaminhamento à Corregedoria da instituição para apuração da conduta atribuída ao servidor. A decisão foi tomada pela Presidência do Tribunal tão logo a instituição tomou conhecimento das imagens que passaram a circular.
De acordo com a Presidência do TCE-AC, o objetivo da medida é garantir a apuração rigorosa dos fatos e das circunstâncias relacionadas ao ocorrido, por meio da abertura de procedimento disciplinar. O processo seguirá os trâmites legais, assegurando a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
O Tribunal ressaltou que não compactua com qualquer forma de violência e que todas as condutas atribuídas a seus servidores são tratadas com a seriedade e o rigor que a situação exige.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, destacou ainda que a instituição mantém compromisso permanente com os princípios da ética, da legalidade e do respeito à dignidade humana.
O Tribunal de Contas reafirmou que acompanhará o andamento do procedimento disciplinar no âmbito da Corregedoria, garantindo a apuração responsável dos fatos.
Comentários
Geral
Homem é preso em Cruzeiro do Sul após ameaçar esposa com terçado em crise de ciúmes
Jhonatan, de 35 anos, foi localizado pela PM ao retornar para casa; vítima estava abrigada na residência da tia para garantir a própria segurança

A esposa relatou que o autor, sob influência de bebida alcoólica e dominado por ciúmes, passou a ameaçá-la utilizando um terçado. Foto: ilustrativa
Um homem de 35 anos, identificado como Jhonatan, foi preso pela Polícia Militar na manhã desta quinta-feira (5) na Estrada do Canela Fina, em Cruzeiro do Sul, acusado de agredir e ameaçar a própria esposa com um terçado. Segundo a ocorrência, o crime foi motivado por ciúmes e o suspeito estava sob efeito de álcool.
De acordo com a PM, a primeira solicitação ao local não resultou na prisão, pois o homem já havia fugido em um veículo com destino ignorado. No entanto, após novo chamado, os policiais retornaram à residência e flagraram Jhonatan entrando no imóvel. A vítima, por sua vez, estava abrigada na casa da tia para garantir a própria segurança.
Ela relatou aos agentes que o companheiro, dominado por ciúmes e alterado pelo consumo de bebida alcoólica, passou a ameaçá-la com um terçado durante uma discussão.
O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

A equipe deu voz de prisão ao homem, que foi levado para a Delegacia de Polícia para as providências cabíveis. Foto: captada
Comentários
Geral
Participantes do Encceja PPL no Acre alcançam 65% de aprovação
A chefe da Divisão de Educação Prisional do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Margarete Frota, explica que o exame ocorreu em dois dias

Acre registrou aprovação de 65,42% dos participantes do Encceja PPL. Foto: Zayra Amorim/Iapen
O Acre registrou aprovação de 65,42% dos participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para pessoas privadas de liberdade (PPL). O exame é utilizado como ferramenta para comprovação de competências e obtenção de certificação do ensino regular.
A prova, realizada em todas as unidades prisionais do estado, contou com a participação de 1.533 pessoas privadas de liberdade. A chefe da Divisão de Educação Prisional do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Margarete Frota, explica que o exame ocorre em dois dias: o primeiro destinado à certificação do ensino fundamental e o segundo à certificação do ensino médio.
A gestora ressalta ainda a importância da certificação no processo de ressocialização, especialmente para os egressos que retornam para a sociedade: “Muitos não sabem o valor que aquele documento tem. Agora, no início do ano, a gente já teve mais de dez que vieram buscá-lo porque saíram do sistema e precisaram apresentá-lo para conseguir um emprego. Nesse momento, eles percebem a importância”.

Chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Frota, explica que a certificação é importante no processo de retorno à sociedade. Foto: Zayra Amorim/Iapen

Você precisa fazer login para comentar.