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Justiça nega habeas corpus a PM aposentado que espancou mulher em distribuidora
Bregense teve a prisão preventiva decretada no dia 31 de janeiro deste ano
O homem foi preso no dia 31 de janeiro/Foto: Reprodução
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do sargento da reserva remunerada da Polícia Militar do Acre, Sebastião de Almeida Bregense, acusado de espancar sua ex-esposa em um bar de Sena Madureira.
A decisão foi tomada pelo desembargador Samoel Evangelista ainda nesta semana.
O caso ocorreu no dia 27 de dezembro do ano passado. O policial, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. A agressão, inclusive, foi filmada por pessoas que presenciaram a cena. Nas imagens, o homem aparece desferindo socos na vítima, e a violência continua mesmo após a mulher cair no chão.
A defesa alegou que o policial está sofrendo constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
Bregense teve a prisão preventiva decretada no dia 31 de janeiro deste ano. No dia seguinte, em audiência de custódia, a medida foi mantida pelo juiz da Vara Estadual das Garantias.
Na decisão que indeferiu o recurso, o magistrado afirmou que o habeas corpus deve ser concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
“Concluo, assim, que os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida não estão presentes, levando-me a indeferi-la”, diz um trecho da decisão.
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Presídio Francisco de Oliveira Conde – Foto: Reprodução
Uma operação de rotina realizada na manhã de terça-feira (10) no Complexo Penitenciário de Rio Branco resultou na apreensão de objetos ilícitos e na identificação de um possível plano de fuga. A ação foi coordenada pela Polícia Penal com apoio de outras forças de segurança e contou com a participação dos alunos do curso de formação da Polícia Penal, como parte da disciplina de práticas operacionais.
Durante a revista minuciosa em todas as celas dos pavilhões, foram encontrados um telefone celular, um carregador e duas cordas artesanais confeccionadas com lençóis, conhecidas como “Teresa” — frequentemente utilizadas em tentativas de fuga.
De acordo com a direção da unidade, a operação teve como principal objetivo identificar pontos vulneráveis no maior presídio do estado e coibir a entrada e o uso de materiais proibidos. Apesar da apreensão dos objetos, não foram localizadas armas ou entorpecentes.
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Rio Branco/AC. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (11/6), a Operação Bad Vibe, com o objetivo de coibir a comercialização de arquivos com imagens de abuso sexual infantojuvenil, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC.
Essa fase da investigação teve como finalidade identificar elementos que corroborem a participação do investigado nos fatos criminosos, além de possíveis coautores.
Na ação, o investigado foi preso em flagrante por armazenar grande quantidade de conteúdo de abuso infantojuvenil em seu celular, que também era utilizado para a comercialização desse material.
O envolvido poderá responder pelos crimes de armazenamento e comercialização de material contendo abuso infantojuvenil.
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A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Sena Madureira, cumpriu, na última terça-feira, 10, um mandado de prisão contra um homem condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no Art. 121, §2º, do Código Penal. O crime foi cometido em 2015 e, após o esgotamento de todos os recursos legais, a sentença transitou em julgado, tornando-se definitiva.
Homem condenado a 19 anos por homicídio é capturado após ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Penal. Foto: cedida.
A localização e prisão do condenado contou com o apoio da Polícia Penal do Acre, por meio da equipe de Monitoramento Eletrônico. O homem fazia uso de tornozeleira eletrônica, o que facilitou o trabalho de inteligência e a ação conjunta das forças de segurança.
Após ser localizado, ele foi preso sem oferecer resistência e encaminhado ao sistema prisional, onde iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
O delegado titular da Delegacia de Sena Madureira, Dr. Thiago Parente, destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança pública. “Essa prisão representa o cumprimento do dever legal e moral da Polícia Civil em garantir que crimes graves, como o homicídio, não fiquem impunes. A Justiça foi feita, e o autor de um crime bárbaro agora cumprirá a pena determinada. Contamos com o apoio essencial da Polícia Penal, por meio do monitoramento eletrônico, o que demonstra a força do trabalho integrado. Essa foi mais uma ação da Polícia Civil na busca da paz social em nossa comunidade”, enalteceu.
Fonte: Policia Civil
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