Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco apontou a transgressão disciplinar de natureza grave, com a publicação de comentários desrespeitosos.
O autor do Processo n°0710256-03.2013.8.01.0001, I.B.B., teve seus pedidos de anulação de penalidade administrativa e indenização por danos morais negados, pois, o Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco compreendeu ter sido proporcional a penalidade administrativa aplicada, em função de o policial militar ter descumprindo normatizações que regem a sua profissão, quando no seu perfil pessoal de sites de relacionamento social foram publicadas mensagens ofendendo autoridades públicas.
A sentença, publicada na edição n°5.929 do Diário da Justiça Eletrônico (fls.60 e 61), da terça-feira (25), é do juiz de Direito Alesson Braz. O magistrado considerou que “(…) cabia ao autor, nos termos do art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 164 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Acre), ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada, o que não aconteceu na postagem dele na sua página do Facebook. Ele não foi discreto em suas atitudes, nem muito menos na sua linguagem escrita”.
Entenda o Caso
Conforme os autos, o autor foi punido administrativamente a cinco dias prisão disciplinar, por ter cometido transgressão disciplinar de natureza grave, com a publicação de comentários desrespeitosos ao Chefe do Executivo Estadual e a um senador da República. Mas, alegando ter sido injusta tal penalidade administrativa, o policial militar entrou com processo pedindo a anulação da punição administrativa disciplinar e danos morais.
O autor expôs terem sido insuficientes às provas colhidas administrativamente para embasar a penalidade aplicada, pois de acordo com o requerente, foi seu sobrinho o responsável por publicar as mensagens, usando o perfil dele.
O Estado do Acre contestou os pedidos autorais, argumentando ter sido correta a aplicação da penalidade ao autor. O Ente Público considerou proporcional a punição, afirmando “que cabia ao autor o zelo pela sua senha nas redes sociais” e também discorreu sobre a necessidade de disciplina e hierarquia de policiais militares.
Sentença
O juiz de Direito Alesson Braz, titular da unidade judiciária, julgou ser responsabilidade do policial pelo conteúdo publicado por meio de sua conta pessoal. “Comungo do mesmo pensamento da autoridade sindicante, a responsabilidade é do autor de preservar a sua senha, quer que não seja ele que tenha postado as mensagens na sua rede social. Se não foi ele que postou, cabia ao mesmo toda a responsabilidade pelo conteúdo de sua página”, disse Braz.
Na sentença, o magistrado citou as regulamentações que determinam ao militar a subordinação ao governador. “Não há dúvida de que a Polícia Militar é subordinada ao Governador do Estado, conforme previsão do art. art. 144, § 6º, Constituição Federal. Ainda de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Acre, cabia ao autor acatar as autoridades civis, acatar a autoridade do governador do Estado do Acre, chefe da Polícia Militar, bem como a autoridade de um senador República”, concluiu o juiz de Direito.
Vítima foi levada ao hospital e após receber atendimento médico e depois transferido para a Capital, Rio Branco.
Vítima deu entrada no hospital após ser atingida por disparo enquanto seguia para casa
Um homem identificado pelas iniciais A.J.S.S., de 34 anos, foi vítima de disparo de arma de fogo na noite desta quinta-feira (27), no bairro Alberto Castro que faz divisa com o Floriano Peixoto, em Brasiléia. O caso está sendo tratado como tentativa de homicídio simples.
A Polícia Militar não foi acionada inicialmente pelo Centro de Operações, mas tomou conhecimento da ocorrência após ligação feita pelo Hospital Raimundo Chaar, informando a entrada de um paciente ferido por tiro.
A guarnição se deslocou até a unidade hospitalar e constatou que a vítima já recebia atendimento médico, apresentando perfuração no braço esquerdo provocada por arma de fogo.
Em conversa com os policiais, o homem relatou que seguia para sua residência, nas proximidades de onde ocorreu o fato, quando foi surpreendido pelo disparo. Ele afirmou não saber quem teria efetuado o tiro.
A vítima permaneceu sob observação médica para os procedimentos necessários e foi orientada a comparecer à Delegacia de Polícia Civil assim que possível, a fim de formalizar a ocorrência e dar continuidade às medidas legais.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, realiza neste sábado (28), uma ação preventiva de vacinação contra a meningite em cinco pontos da capital. A mobilização tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de adoecimento, especialmente entre crianças e adolescentes. Durante a ação, também está sendo ofertada a vacina contra a influenza.
A vacinação ocorre em pontos estratégicos da cidade. No Via Verde Shopping, o atendimento acontece das 14h às 22h. (Foto: Antônio Rodrigues/Secom)
A vacinação ocorre em pontos estratégicos da cidade. No Via Verde Shopping, o atendimento acontece das 14h às 22h. Já nas quatro URAPs que funcionam neste sábado, o serviço está disponível das 7h às 17h.
Participam da mobilização a URAP Francisco Roney Meireles, URAP Augusto Hidalgo de Lima, URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino e URAP Rozangela Pimentel.
Nos cinco pontos, estão sendo disponibilizadas vacinas para crianças de 3, 5 e 12 meses e adolescentes de 11 a 19 anos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Nos cinco pontos, estão sendo disponibilizadas vacinas para crianças de 3, 5 e 12 meses e adolescentes de 11 a 19 anos, conforme o calendário vacinal. Pais e responsáveis também podem aproveitar a mobilização para se vacinar.
A meningite é uma doença grave, que pode evoluir rapidamente, mas é prevenível por meio da vacinação. A ação deste sábado reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção e a proteção da saúde da população.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta sexta-feira (27), um Encontro de Gestantes na Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Vila Ivonete, reunindo futuras mães que realizam acompanhamento do pré-natal tanto na URAP, quanto na Unidade de Saúde da Família (USF) que leva o mesmo nome. As duas unidades são responsáveis, em média, pelo atendimento de cerca de 100 gestantes, fortalecendo o cuidado integral à saúde materno-infantil.
O encontro de gestantes teve como principal objetivo complementar o pré-natal já realizado rotineiramente. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O encontro teve como principal objetivo complementar o pré-natal já realizado rotineiramente, oferecendo orientações práticas e educativas que contribuem para uma gestação mais segura, um parto mais consciente e cuidados adequados no pós-parto e com o recém-nascido.
Os residentes em Enfermagem Obstétrica da Ufac, ministraram palestras abordando temas essenciais como: amamentação, higienização do bebê, cuidados no momento do banho. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Durante a programação, residentes em Enfermagem Obstétrica da Universidade Federal do Acre (UFAC), ministraram palestras abordando temas essenciais como amamentação, higienização do bebê, cuidados no momento do banho, além de informações importantes sobre o vínculo familiar e a participação do parceiro no pré-natal. Ao final, foi ofertado um café da manhã para acolher as participantes.
A Prefeitura de Rio Branco realizou a entrega de bolsas bebês às gestantes presentes. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Como gesto simbólico de cuidado e valorização das mães, a Prefeitura de Rio Branco realizou a entrega de bolsas bebês às gestantes presentes, que contém um pacote de fralda, uma colônia, um shampoo suave e uma saída de maternidade.
A coordenadora da URAP Vila Ivonete, Conceição Santana, destacou que, apesar de a URAP não trabalhar rotineiramente com grupos de gestantes, a parceria com a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Ivonete, possibilitou a realização do encontro.
Conceição Santana, destacou que a parceria com a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Ivonete, possibilitou a realização do encontro. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Esse momento vem para somar ao pré-natal que a mãezinha já realiza. Aqui elas recebem orientações sobre a gravidez, o parto, o pós-parto e os cuidados com o bebê. Também falamos sobre métodos contraceptivos, como laqueadura, DIU, Implanon, todas as opções disponíveis após o parto. Muitas já saem daqui com tudo organizado, sem dúvidas”, explicou a gestora.
Conceição também ressaltou a grande adesão das gestantes e de seus parceiros, destacando que há uma procura crescente por informações sobre planejamento familiar.
“A maioria opta pela laqueadura, e os pais também estão mais abertos à vasectomia. Esse tabu já não existe mais como antes”, completou.
A enfermeira-obstetra da unidade, Patrícia Martins, reforçou a importância do pré-natal e do acesso à informação desde o início da gestação.
“O encontro prioriza informações pertinentes às gestantes, destacando a importância do acompanhamento desde o início da gravidez até o momento do parto”, afirmou a enfermeira-obstetra da unidade, Patrícia Martins. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O encontro prioriza informações pertinentes às gestantes, destacando a importância do acompanhamento desde o início da gravidez até o momento do parto. Isso faz toda a diferença na saúde da mãe e do bebê”, afirmou a profissional.
Para as gestantes, especialmente as mães de primeira viagem, o encontro foi um espaço fundamental de aprendizado e troca de experiências. A gestante Aila Sousa, de quatro meses, participou acompanhada do parceiro, Wanderson dos Santos, e destacou a importância das orientações recebidas.
A gestante Aila Sousa, de quatro meses, participou acompanhada do parceiro, Wanderson dos Santos, e destacou a importância das orientações recebidas. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Aprendi muitas coisas, como dar banho no bebê e sobre a amamentação correta. Eu tinha muitas dúvidas e saio daqui muito mais segura. Achei ótimo e amei muito”, disse a futura mãe.
Já Andressa Gonzales, gestante de sete meses, ressaltou a relevância do encontro, especialmente para as mães de primeira viagem, que costumam ter muitas dúvidas ao longo da gestação.
Andressa Gonzales, gestante de sete meses, ressaltou a relevância do encontro. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É um encontro de extrema importância. Aprendemos sobre amamentação, pré-natal do parceiro e cuidados com o bebê. Isso é fundamental que aconteça nas unidades, porque faz parte de todo o processo de todas as mães”, afirmou Gonzales.
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