Acre
Justiça mantém indeferimento, mas Solidariedade segue na disputa em Brasiléia
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, na última quinta-feira, 19, o recurso eleitoral do Partido Solidariedade, mantendo a sentença de primeira instância que indeferiu os registros de candidatura de nove candidatos da legenda em Brasiléia.
Anne Cristine Silva Cabral, advogada responsável pela defesa dos candidatos do Solidariedade, realizou uma sustentação oral em que defendeu que as vagas remanescentes resultam da legislação, e reafirmou que continuará defendendo os candidatos nas instâncias superiores. A tese jurídica está baseada no parágrafo 5º do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997, no artigo 17, parágrafo 7º da Resolução TSE nº 23.607/2019, e no artigo 17, parágrafo 1º da Constituição Federal. Cabral também informou que os recursos estão sendo manejados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado estadual Afonso Fernandes, presidente regional do Solidariedade, esteve presente à sessão, acompanhado pelos advogados Valdir Perazzo Leite, Jonatha Onofre, Edmo Araújo e o estagiário Lucas Oliveira. Após a decisão, Fernandes viajou para Brasiléia junto com parte de sua equipe para se reunir com a prefeita Fernanda Assem e discutir a estratégia do partido com os candidatos a vereadores.
Fernandes afirmou que, embora o TRE tenha mantido o indeferimento, o partido irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os candidatos seguem aptos a concorrer enquanto aguardam a decisão do recurso.
O advogado Jonatha Onofre disse ao ac24horas que o recurso julgado pelo TRE do Acre manteve a decisão de indeferimento do juízo de piso. “Mas estamos recorrendo ao TSE e com grandes expectativas de reverter a decisão aqui prolatada, o que não retira do páreo o time de candidatos dos vereadora em Brasileia, todos continuam candidatos, constarão nas urnas e receberão votos como qualquer outro candidato”, disse.
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 12 milímetros de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste domingo (22), novo boletim com informações atualizadas sobre o nível do Rio Acre na capital. O documento é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão.
De acordo com a medição realizada às 6h43, o manancial marcou 8,80 metros, apresentando redução no volume em relação às medições anteriores.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 12 milímetros.
A cota de alerta na capital é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece bem abaixo dos limites considerados críticos.
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O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.
O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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