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Acre

Justiça mantém decisão liminar para que Estado regularize hospital

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A decisão inicial da Vara Cível da Comarca de Brasiléia havia determinado a imediata manutenção e aquisição de equipamentos hospitalares.

A decisão inicial da Vara Cível da Comarca de Brasiléia havia determinado a imediata manutenção e aquisição de equipamentos hospitalares.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar da Comarca de Brasiléia para que o Estado do Acre regularize os serviços prestados no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar, localizado no município.

Ao interpor o agravo de instrumento (recurso) contra decisão do 1º Grau, o Estado alegou que celebrou convênio coma União, no sentido de construir o Hospital Regional de Brasiléia.

Também informou que a questão orçamentária prejudicaria o cumprimento da decisão liminar, motivo pelo qual ingressou com o pedido de efeito suspensivo.

A decisão inicial da Vara Cível da Comarca de Brasiléia havia determinado a imediata manutenção e aquisição de equipamentos hospitalares para regulamentar os serviços no hospital local.

Dentre as medidas, o Estado deveria providenciar a construção de unidades de terapia intensiva, e a regulamentação das ambulâncias, das cirurgias e de exames, como eletrocardiograma, ultrassonografia e ambulatorial.

Relatora do processo nº 0000607-58.2013.8.01.0000, a desembargadora Regina Ferrari considerou o pedido improcedente. “Falece de demonstração a plausibilidade das razões recursais, sobretudo quando considerada a natureza essencial dos direitos e valores abrangidos pela decisão recorrida (direito à vida e à saúde, o bem-estar social e a dignidade da pessoa humana)”, assinalou a magistrada.

Ela também citou o art.196 da Constituição Federal, segundo o qual o direito à saúde deve ser elevado ao patamar de direito coletivo, “ao passo em que atribui ao Estado o dever de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,proteção e recuperação.”

A desembargadora requisitou informações ao juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia e também ao Ministério Público Estadual, para que possa apreciar e julgar o mérito do agravo do instrumento.

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Acre

Prefeitura de Brasiléia leva atendimento médico e vacinação ao Instituto Socioeducativo

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Ação da UBS Tufic Mizael Saady reforça compromisso com saúde e reintegração social

A Prefeitura de Brasiléia, por meio da equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tufic Mizael Saady, realizou nesta semana uma ação no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), em Brasiléia, oferecendo atendimento médico e vacinação aos reeducandos.

A iniciativa faz parte do compromisso contínuo da gestão municipal em garantir assistência médica de qualidade a toda a população, promovendo bem-estar e contribuindo para a reintegração social dos jovens em medidas socioeducativas.

Ao todo, de julho até agora já foram aplicadas mais de 4 mil e quatrocentos doses do imunizante na população em geral.

A ação faz parte de uma estratégia humanizada da gestão municipal de levar atendimento de saúde contra a influenza a todas as pessoas que ficam impossibilitadas de ir até as Unidades de Saúde tomar a vacina por conta da incompatibilidade do horário de expediente e trabalho.

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Acre

Longo quer pôr fim ao isolamento rodoviário de municípios do Acre e propõe audiência pública

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O deputado Pedro Longo informou que vai protocolar, na primeira sessão do ano de 2024, na próxima terça-feira (4), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos municípios do estado que estão isolados por via terrestre.

A proposta visa debater alternativas e soluções para melhorar a infraestrutura e o acesso às cidades de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que dependem exclusivamente de transporte fluvial e aéreo.

De acordo com o parlamentar, o isolamento dessas localidades impõe grandes dificuldades à população, restringindo o acesso a direitos fundamentais e elevando o custo de vida. A situação se agrava ainda mais nos períodos de seca extrema, quando os rios, principais vias de transporte, sofrem com a diminuição do volume de água, dificultando o abastecimento de combustíveis, alimentos e produtos básicos.

A audiência será realizada no plenário da Aleac e contará com a participação de representantes do Governo do Estado, prefeituras locais, lideranças indígenas, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e demais órgãos competentes. O objetivo é buscar alternativas viáveis para integrar essas cidades à malha rodoviária do estado, respeitando as questões ambientais e legais.

Pedro Longo enfatizou que a situação dessas comunidades não pode mais ser ignorada. “Estamos falando de um número expressivo de pessoas que vivem em condições precárias, sofrendo com preços abusivos e dificuldades de locomoção. Precisamos encontrar soluções concretas para garantir mais dignidade e desenvolvimento para esses municípios”, declarou o deputado.

A expectativa é que a audiência pública sirva como um marco para o início de um plano estruturado de integração dessas cidades ao restante do estado, com medidas concretas para superar os desafios impostos pelo isolamento geográfico.

Segundo o parlamentar, o tema conta com o apoio e o engajamento de praticamente todos os deputados estaduais e deve ser uma das pautas prioritárias da agenda legislativa de 2025.

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Acre

Prefeitura Brasiléia participa de reunião sobre planejamento da Agência de Desenvolvimento do Alto Acre

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Encontro abordou estratégias para sustentabilidade, qualidade de vida e gestão integrada

Secretários municipais participaram de uma reunião de planejamento da Agência de Desenvolvimento do Alto Acre, com o objetivo de discutir novas gestões e estratégias voltadas para sustentabilidade, segurança e qualidade de vida na região.

O encontro tratou de políticas estruturadas para tornar a cidade mais sustentável, reduzindo a geração de lixo, melhorando a acessibilidade e fortalecendo a atuação do setor empresarial e do terceiro setor. A iniciativa busca estimular novas práticas e projetos alinhados a uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável.

Entre os participantes estavam a secretária de Planejamento, Goreth Bibiano; Ana Kelly, representando a Secretaria de Agricultura; a secretária de Cultura, Arlete Amaral; a secretária de Meio Ambiente, Liane Chaves; o gerente do Setor de Cadastro, Luciano Augusto; e representantes de diversas instituições, como ACEEBRA, FIAC, SEBRAE, Instituto IESA e ADR Alto Acre.

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