Acre
Justiça mantém decisão liminar para que Estado regularize hospital
A decisão inicial da Vara Cível da Comarca de Brasiléia havia determinado a imediata manutenção e aquisição de equipamentos hospitalares.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar da Comarca de Brasiléia para que o Estado do Acre regularize os serviços prestados no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar, localizado no município.
Ao interpor o agravo de instrumento (recurso) contra decisão do 1º Grau, o Estado alegou que celebrou convênio coma União, no sentido de construir o Hospital Regional de Brasiléia.
Também informou que a questão orçamentária prejudicaria o cumprimento da decisão liminar, motivo pelo qual ingressou com o pedido de efeito suspensivo.
A decisão inicial da Vara Cível da Comarca de Brasiléia havia determinado a imediata manutenção e aquisição de equipamentos hospitalares para regulamentar os serviços no hospital local.
Dentre as medidas, o Estado deveria providenciar a construção de unidades de terapia intensiva, e a regulamentação das ambulâncias, das cirurgias e de exames, como eletrocardiograma, ultrassonografia e ambulatorial.
Relatora do processo nº 0000607-58.2013.8.01.0000, a desembargadora Regina Ferrari considerou o pedido improcedente. “Falece de demonstração a plausibilidade das razões recursais, sobretudo quando considerada a natureza essencial dos direitos e valores abrangidos pela decisão recorrida (direito à vida e à saúde, o bem-estar social e a dignidade da pessoa humana)”, assinalou a magistrada.
Ela também citou o art.196 da Constituição Federal, segundo o qual o direito à saúde deve ser elevado ao patamar de direito coletivo, “ao passo em que atribui ao Estado o dever de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,proteção e recuperação.”
A desembargadora requisitou informações ao juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia e também ao Ministério Público Estadual, para que possa apreciar e julgar o mérito do agravo do instrumento.
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Sol predomina, mas pancadas isoladas podem ocorrer ao longo do dia; temperaturas chegam a 34°C
A terça-feira (23) será marcada por tempo quente em todo o Acre, com predomínio de sol, variação de nuvens e chuvas pontuais ao longo do dia. O mesmo padrão climático se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, além de áreas da Bolívia (planícies) e do Peru, na região de selva. Em algumas localidades, especialmente em Mato Grosso, há possibilidade de chuva forte, segundo o portal O Tempo Aqui.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece quente, com sol entre nuvens e pancadas isoladas de chuva. A probabilidade de temporais é considerada baixa. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 65% no período da tarde, podendo atingir 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram de fracos a calmos, com predominância do norte e variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário segue semelhante, com tempo quente e abafado, sol, nuvens e chuvas rápidas e isoladas. A chance de chuva intensa também é baixa. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima pode alcançar 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos mantêm o padrão de fracos a calmos, predominando do norte.
As temperaturas permanecem elevadas em todas as regiões. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros seguem na mesma faixa.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de até 34°C. O mesmo ocorre em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus. Já em Tarauacá e Feijó, as máximas também podem atingir 34°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas variam entre 23°C e 25°C, enquanto as máximas chegam a 34°C. Em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as temperaturas seguem padrão semelhante, com calor predominante ao longo do dia.
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Fim de ano é tempo de festa, mas também de praticidade. Para quem precisar de atendimento presencial, as agências da Energisa Acre estarão abertas normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro. Já nos dias 25 e 1º de janeiro, estarão fechadas.
Mas não se preocupe, mesmo nos feriados, os canais digitais da Energisa seguem disponíveis 24 horas por dia, todos os dias.
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A campanha de negociação já está nos últimos dias, é a hora de aproveitar descontos de até 80%, parcelamento facilitado e condições especiais de acordo com cada caso. Uma oportunidade perfeita para colocar as contas em dia e começar o novo ano com mais tranquilidade.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou nesta terça-feira, 23, novo boletim informando a situação do Rio Acre na capital acreana. De acordo com os dados oficiais, o nível do rio apresentou tendência de baixa nas primeiras horas do dia.
Às 5h12, o Rio Acre marcou 9,01 metros, registrando queda em relação às medições anteriores. O volume está bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e distante também da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
O boletim também aponta que, nas últimas 24 horas, foi registrado um acumulado de 08,60 mm de chuva.
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