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Justiça mantém condenação do Detran-AC por leiloar veículo sem notificação
Turma Recursal entende que órgão não comprovou comunicação prévia ao proprietário e confirma indenização por danos morais e materiais
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, na terça-feira (17), recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e manteve a condenação do órgão ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um proprietário de veículo que teve seu bem levado a leilão sem comunicação prévia adequada.
O caso envolve Wilson da Silva Lima, que não foi devidamente notificado pelo Detran antes da realização da hasta pública. O órgão alegou ter utilizado o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para comunicar o proprietário, mas não conseguiu comprovar que o usuário havia aderido ao sistema nem que a notificação foi efetivamente recebida.
O relator do caso, juiz de direito Clovis de Souza Lodi, entendeu que o ônus de provar a adesão ao sistema e a efetiva notificação era do órgão de trânsito, e que essa comprovação não foi apresentada. Sem a demonstração de que o proprietário foi comunicado antes do leilão, o tribunal considerou que o dano moral ficou configurado.
O valor da indenização por danos materiais foi fixado com base no preço do veículo à época do leilão, conforme a Tabela FIPE.
A decisão foi unânime entre os membros da turma, composta pelos juízes Clovis de Souza Lodi, Adimaura Souza da Cruz e Erik da Fonseca Farhat.
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BOPE apreende 3,5 kg de oxidado, 120 trouxinhas de cocaína e R$ 14 mil em operações em Rio Branco
Ações ocorreram nos bairros Mocinha Magalhães e Sapolândia na tarde de segunda-feira (16); um homem de 27 anos foi preso
A primeira ação ocorreu no bairro Mocinha Magalhães, na Rua da Laranja, região conhecida pelo intenso tráfico de drogas. Foto: captada
Duas operações realizadas pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), por meio da Companhia de Choque, resultaram na apreensão de entorpecentes, dinheiro e na prisão de um homem de 27 anos, no final da tarde de segunda-feira (16), em Rio Branco.
Primeira ação: Mocinha Magalhães
A primeira ação ocorreu no bairro Mocinha Magalhães, na Rua da Laranja, região conhecida pelo intenso tráfico de drogas. Durante patrulhamento, os policiais identificaram um indivíduo em atitude suspeita, entrando e saindo rapidamente de um conjunto de apartamentos com uma sacola.
Ao perceber a aproximação da guarnição, o suspeito tentou se desfazer do material, arremessando a sacola para dentro de um dos imóveis. Na verificação, os militares encontraram uma quantia significativa em dinheiro, além de porções de substância semelhante à cocaína e uma barra de material aparentando ser oxidado.
Durante buscas no local, foram localizadas ainda outras três barras da mesma substância escondidas em um recipiente tipo isopor. No total, foram apreendidas 120 trouxinhas de cocaína, cerca de 3,5 quilos de oxidado e R$ 14.150 em dinheiro.
Os militares encontraram uma quantia significativa em dinheiro, além de porções de substância semelhante à cocaína e uma barra de material aparentando ser oxidado. Foto: captada
Segunda ação: Sapolândia
Já na segunda ocorrência, no bairro Sapolândia, às margens do igarapé São Francisco, os policiais receberam informações de que criminosos estariam utilizando uma área de mata para esconder drogas. Durante incursão a pé, a equipe encontrou um acesso com sinais de movimentação recente.
Ao intensificarem as buscas na vegetação, os agentes localizaram 12 tijolos de maconha cuidadosamente escondidos na mata.
Resultado
O suspeito preso na primeira ação foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) juntamente com todo o material apreendido, onde foram adotadas as providências cabíveis. O resultado das apreensões é fruto do compromisso do BOPE no combate às ações criminosas que persistem em atuar em Rio Branco.
Após buscas no local, foram localizados 12 tijolos de maconha escondidos na vegetação. Foto: captada
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Suspeito foi contido por vítimas e testemunhas após ação flagrada por câmeras de segurança
Um homem de 24 anos foi preso em flagrante na segunda-feira (16) após furtar um capacete no estacionamento de uma loja no Centro de Cruzeiro do Sul.
O suspeito, identificado pelas iniciais A. D. S. S., e em situação de rua, levou um capacete da marca San Marino, na cor vermelha, do estacionamento da loja Mega Utilidades, localizada na Avenida Absolom Moreira, conforme boletim da Polícia Civil do Acre.
A vítima, de 20 anos, e testemunhas acompanharam a ação por meio das câmeras de segurança do estabelecimento e decidiram ir atrás do suspeito. Ele foi localizado e contido até a chegada da Polícia Militar do Acre.
O capacete foi recuperado.
Durante a ocorrência, o suspeito confessou ter vendido o item por R$ 20. Ele foi conduzido à delegacia, onde o caso foi registrado como furto simples.
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Casos ocorreram entre a noite de segunda (16) e madrugada de terça (17); um dos condutores tentou fugir e realizou manobras perigosas
As ocorrências foram registradas entre a noite de segunda-feira (16) e a madrugada desta terça-feira (17), em diferentes pontos da cidade. Foto: ilustrativa
Em um intervalo inferior a 12 horas, três condutores foram presos por dirigir sob efeito de álcool em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. As ocorrências foram registradas entre a noite de segunda-feira (16) e a madrugada desta terça-feira (17), em diferentes pontos da cidade.
Primeiro caso: motociclista cai em via pública
O primeiro caso aconteceu por volta das 23h30, na região central, nas proximidades da agência da Caixa Econômica. Durante uma abordagem de rotina da Polícia Militar, os agentes observaram um motociclista que descia a ladeira da Avenida 28 de Setembro e, ao tentar fazer um contorno, acabou caindo.
Durante a verificação, os policiais constataram que o condutor, identificado como Alefe, não possuía habilitação e apresentava sinais claros de embriaguez. O teste do etilômetro confirmou a ingestão de álcool, e ele recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Delegacia de Polícia.
Segundo caso: motorista tenta fugir do Gefron
A segunda ocorrência foi registrada já na madrugada desta terça-feira (17), durante ações da Operação Sinergia. De acordo com as informações, o motorista Eliton tentou fugir ao avistar uma viatura do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) no bairro da Várzea.
Após realizar manobras perigosas durante a fuga, ele foi interceptado no bairro Remanso. Na abordagem, os agentes constataram que o condutor também estava sob efeito de álcool, situação confirmada pelo teste do bafômetro. Ele foi levado à delegacia para os procedimentos legais.
Terceiro caso: fiscalização flagra motorista no Cruzeirão
O terceiro caso ocorreu no bairro Cruzeirão, também na madrugada desta terça-feira. Durante fiscalização realizada por equipes da Operação das Divisas e Fronteiras, os agentes abordaram Roni, de 31 anos, que apresentava sinais visíveis de embriaguez.
O motorista aceitou realizar o teste do etilômetro, que apontou índice de álcool no organismo acima do limite permitido por lei. Diante da confirmação do crime de trânsito, ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia.
Alerta das autoridades
Os três casos reforçam o alerta das forças de segurança sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas, prática que configura crime e coloca em perigo a vida de motoristas, passageiros e pedestres.
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