Acre
Justiça mantém condenação de professor que estuprou aluna de 10 anos no interior
Em seu recurso, o apelante pediu pela redução da pena, mas esse pedido também foi negado
A justiça acreana mantiveve a condenação do professor de uma escola municipal em Acrelândia a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável.
“Descabida a absolvição por ausência de provas, eis que os elementos trazidos aos autos, em conformidade com o depoimento da vítima, formam um conjunto sólido dando segurança ao juízo para a condenação”, valiou o desembargador Élcio Mendes. relator da apelação.
Conforme os autos, no início do ano de 2015, o professor havia convidado a família da vítima para irem pescar. No retorno do passeio, o apelante que estava levando a adolescente para a casa da avó dela, parou a moto e praticou atos libidinosos. A vítima à época dos fatos tinha 10 anos de idade.
Voto do Relator
O desembargador-relator negou o pedido da defesa do professor para desclassificar o crime de estupro. “Incabível a desclassificação do crime de estupro para o delito previsto no art. 65 da Lei de Contravenções Penais, quando as provas dos autos comprovam a prática do delito”, afirmou o magistrado.
Sobre a questão, o desembargador Élcio Mendes ainda afirmou: “Ao praticar atos libidinosos com a menor de apenas 10 anos de idade, valendo-se de sua condição de professor da escola municipal onde a vítima estudava, o apelante expôs a ofendida à situação vexatória, humilhante e traumatizante, conduta essa que não pode ser considerada mínima e muito menos inofensiva a uma criança”.
Em seu recurso, o apelante pediu pela redução da pena, mas esse pedido também foi negado. “A pena encontra-se devidamente proporcional ao delito, uma vez que estão presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis”, concluiu o relator.
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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