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Justiça manda fechar 2 pavilhões no presídio Francisco de Oliveira Conde

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Na última inspeção, que foi feita em dezembro deste ano, constatou-se que o Iapen não cumpriu o que havia sido acordado em setembro

Decisão partiu da juíza Luana Campos/Foto: Charlton Lopes/ContilNet

Decisão partiu da juíza Luana Campos/Foto: Charlton Lopes/ContilNet

A juíza da Vara de Execuções Penais Rio Branco, Luan Campos, mandou fechar as unidades de regime provisório e fechado, ambas localizadas no presídio Francisco d’Oliveira Conde (FOC). A decisão, publicada nesta quinta-feira (17), foi por causa da superlotação e falta de cumprimento de medidas acordadas com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

“O Iapen não terminou a obra do Pavilhão A e a reforma do Pavilhão N. Além disso, também não teria concluiu o presídio feminino, que deveria ter sido entregue até 4 de dezembro”,  disse a magistrada, acrescentando que faltam servidores e disponibilização de tornozeleiras eletrônicas.

Na última inspeção, que foi feita em dezembro deste ano, constatou-se que o Iapen não cumpriu o que havia sido acordado em setembro.  Neste período, constatou-se um aumento considerável da população carcerária, o que não foi acompanhado pela contratação de agentes para cuidar desses presos.

Em nota, o Iapen informou que 70%  da reforma no pavilhão está concluída e que, na unidade feminina, cerca de  65% também foi concluída. Disse também que, para 2016, está previsto a realização de reforma na unidade de saúde do presídio de Rio Branco e da unidade Antônio Amaro, além de outras três unidades do interior do estado.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) esclarece que em relação à reestruturação da penitenciária o Estado, em 2015 a execução da reforma no pavilhão “A” evoluiu de 30% para 70%. Além disso, a nova unidade penitenciária feminina já está 65% pronta. Para 2016, também está previsto o início da reforma na unidade de saúde do Complexo Penitenciário de Rio Branco, da unidade de segurança máxima Antônio Amaro e também em outras três unidades do interior. Todas em fase de licitação. Paralelo a isso, o Iapen/AC inicia a obra no novo bloco administrativo da capital. O Instituto ressalta ainda que, em 2015, foram entregues em novembro de 2015, o solário e o Bloco Administrativo de Cruzeiro do Sul, totalizando R$ 1,6 milhões. Em relação às tornozeleiras eletrônicas, a empresa tem honrado o contrato com a disponibilização de equipamentos. No entanto, como houve um aumento expressivo no número de monitorados em regime semiaberto, a capacidade de fornecimento e logística da empresa contratada não acompanhou o crescimento da demanda. Entretanto, já está sendo providenciada uma ampliação no fornecimento para o início o ano que vem. Vale ressaltar também que o Iapen/AC celebrou um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a ampliação da central de monitoramento eletrônico em um valor total de R$ 1,15 milhões. Com esses investimentos, o Iapen/AC espera atender a toda a demanda do Estado.

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Rio Acre segue em vazante, mas permanece acima da cota de transbordo em Rio Branco

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Mesmo com recuo de 16 centímetros em poucas horas, nível do manancial ainda inspira atenção da Defesa Civil

Foto: Sérgio Vale

O nível do Rio Acre voltou a apresentar queda na manhã desta quarta-feira (5), em Rio Branco. Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 9h o manancial marcou 14,30 metros, confirmando a tendência de vazante observada desde as primeiras horas do dia. Apesar da redução, o rio segue 30 centímetros acima da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Na medição anterior, realizada às 5h19, o nível era de 14,46 metros, o que representa um recuo de 16 centímetros em pouco mais de três horas. A Defesa Civil informou que segue monitorando o comportamento do rio de forma contínua, já que o nível permanece acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros.

Ainda de acordo com o boletim, o volume de chuvas registrado nas últimas 24 horas foi de 7,40 milímetros, índice considerado baixo e que contribui para a manutenção do cenário de vazante.

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Rio Branco amplia acesso ao Implanon e já beneficia mais de 1,3 mil mulheres

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Cuidar da saúde da mulher também é garantir escolhas, autonomia e planejamento de vida. Em Rio Branco, esse cuidado tem se traduzido em ações concretas que ampliam o acesso a métodos contraceptivos seguros e de longa duração, como o Implanon, ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação é realizada pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com agendas semanais destinadas à inserção do implante contraceptivo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A iniciativa integra a política municipal de saúde voltada ao planejamento familiar e à saúde reprodutiva.

Entre os meses de novembro do ano passado e janeiro deste ano, em apenas três meses, 1.335 Implanons foram inseridos em mulheres com idades entre 14 e 49 anos, fortalecendo a autonomia feminina e contribuindo para a prevenção de gestações não planejadas, especialmente entre adolescentes e jovens.

Para a servidora pública Raquel Freitas, 42 anos, o Implanon foi uma opção do seu planejamento de vida e dos cuidados com a própria saúde, após orientação profissional.

“Eu resolvi colocar o Implanon por ser um método contraceptivo seguro, prático e de longa duração. Ele é adequado para essa nova fase da minha vida e me oferece mais tranquilidade no dia a dia. Fiz essa escolha com orientação médica, pensando na minha saúde, meu bem-estar e no meu planejamento pessoal. Hoje me sinto mais segura e confiante com essa decisão”, destacou Freitas.

De acordo com a estudante Anny Gabriella Duarte, 19 anos, o acesso ao método representa a possibilidade de planejar o futuro com mais segurança, conciliando estudos, trabalho e projetos pessoais. Ela destacou a importância do Implanon nesse momento da vida.

“O Implanon é muito importante, principalmente para as jovens que estão iniciando a vida, como é o meu caso. Ele permite que a gente se concentre nos estudos, no trabalho e planeje o futuro antes de ter um filho. Eu tenho muitos planos, penso em ser mãe mais para frente, depois de me formar e ter estabilidade. Além disso, eu tinha fluxo menstrual muito intenso e cólicas fortes, e o Implanon também ajuda a diminuir esses sintomas”, salientou a estudante.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, ressaltou que a ampliação da oferta do método representa um avanço importante na política pública voltada à saúde da mulher em Rio Branco.

“A oferta do Implanon pelo SUS em Rio Branco representa um grande avanço na saúde da mulher. Estamos garantindo acesso a um método moderno, eficaz e de longa duração, que contribui diretamente para o planejamento familiar e para a redução de gestações não planejadas. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais esse acesso, especialmente para adolescentes e jovens, assegurando autonomia, informação e cuidado”, evidenciou o secretário.

Responsável pela organização do fluxo de atendimento, a diretora de Regulação e de Políticas Públicas, Jocelene Soares, explicou como funciona o acesso ao Implanon e tranquilizou as mulheres que aguardam na fila de regulação.

“Hoje, mulheres de 14 a 49 anos podem procurar qualquer unidade de saúde do município, conversar com um médico ou enfermeiro e receber orientação sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis. A partir do momento em que ela manifesta o desejo de colocar o Implanon, recebe o encaminhamento e entra na fila da regulação. A procura foi grande, mas todas as mulheres cadastradas serão chamadas. Pedimos apenas que fiquem atentas às ligações e mensagens”, frisou a gestora.

A médica Ana Araújo, responsável pelas inserções realizadas na Urap Maria Barroso, destacou que o Implanon traz benefícios que vão além da prevenção da gravidez.

“O Implanon é indicado tanto para prevenção da gravidez quanto para mulheres que apresentam cólicas intensas, fluxo menstrual alterado, endometriose ou adenomiose. Ele ajuda a regular o ciclo, reduzir o fluxo e melhorar a qualidade de vida. O período de adaptação costuma variar de três a seis meses e, de forma geral, é um método muito seguro e eficaz, com poucos efeitos colaterais”, explicou a profissional.

Para ter acesso ao método, a mulher interessada deve procurar qualquer unidade básica de saúde do município, realizar consulta com um profissional de saúde para orientação sobre planejamento familiar, dar entrada no processo de regulação e aguardar o contato para inserção.

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Educação como antídoto: escolas do Acre viram linha de frente contra o Aedes aegypti

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Projeto “Todos contra o Aedes” transforma alunos e professores da rede pública em agentes de saúde e mobilização comunitária para conter dengue, zika e chikungunya

A rede pública de ensino do Acre assumiu um papel decisivo na luta contra as arboviroses. Com o projeto “Todos contra o Aedes aegypti”, escolas se tornaram centros de mobilização e aprendizado, unindo educação, ciência e cidadania no combate aos focos de dengue, zika e chikungunya. A iniciativa mostra, na prática, como o conhecimento pode salvar vidas e transformar hábitos.

Desenvolvido pelo Instituto Sapien, com financiamento do Ministério da Saúde e apoio da Sesacre, da Secretaria de Educação e Cultura (SEE) e do Governo do Acre, o projeto já alcança 15,4 mil alunos e 616 professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental em dez municípios. Com materiais pedagógicos interativos, jogos, vídeos educativos e atividades em campo, o programa ensina como identificar e eliminar criadouros do mosquito, levando o aprendizado para além da sala de aula — até as casas e comunidades.

O contexto reforça a urgência dessa ação. Somente no início de 2024, o Acre registrou 6.510 casos prováveis de dengue, sendo 1.174 confirmados, segundo balanço da Sesacre. A incidência chegou a 784,3 casos por 100 mil habitantes, com ocorrências em 21 dos 22 municípios. Diante desse cenário, intensificar ações de educação e prevenção tornou-se prioridade.

Nas escolas, professores são capacitados para tratar o tema de forma transversal, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As atividades integram ciência, cidadania e responsabilidade coletiva. Estudantes participam de rodas de conversa, produzem campanhas educativas, realizam vistorias e aprendem a orientar familiares e vizinhos sobre como eliminar criadouros.

Cada aluno se torna um multiplicador de informação, apto a identificar riscos e incentivar a mudança de comportamento. E pequenas mudanças como tampar reservatórios e eliminar água parada podem fazer uma diferença enorme, reduzindo significativamente a presença do Aedes.

O projeto também investe em monitoramento e avaliação de resultados, para medir impactos e aperfeiçoar metodologias. O modelo aplicado no Acre tem potencial para inspirar outras regiões do país, mostrando que educação e saúde são aliadas estratégicas na prevenção de doenças e na construção de comunidades mais conscientes.

No Instagram @todoscontraoaedesaegypti.

O convite é claro: a luta contra o Aedes começa em cada casa — e a transformação começa com a educação.

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