Cotidiano
Justiça libera R$ 2,6 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,6 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados e pensionistas. Esse valor é liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais a quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 128.194 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 167.908 beneficiários.
No total, foram liberados R$ 3 bilhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em julho de 2024, para um total de 200.636 processos, com 251.198 beneficiários. A maior parte (R$ 2,6 bilhões) é para os segurados da Previdência.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
O conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 977.478.494,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 246.209.818,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 368.830.893,96
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 653.009.242,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 508.870.683,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 287.149.279,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
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Cotidiano
Os municípios de Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro recebem metas de 110 unidades do Minha Casa, Minha Vida
Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro terão até agosto de 2026 para cumprir etapas e enviar propostas; moradias são voltadas a cidades com histórico de dificuldades habitacionais
As moradias fazem parte da modalidade de provisão subsidiada de habitação em áreas urbanas, voltada principalmente a cidades impactadas por eventos climáticos. Foto: captada
Os municípios de Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro, no interior do Acre, passaram a ter metas definidas para construção de 110 unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A definição consta em portaria publicada no Diário Oficial da União, que altera normativa do Ministério das Cidades.
De acordo com a publicação, Assis Brasil receberá 30 unidades, enquanto Feijó e Plácido de Castro terão 40 cada. As prefeituras têm até 28 de agosto de 2026 para enviar suas propostas ao ministério, seguindo as etapas de análise de viabilidade e documentação exigidas pelo programa.
As moradias integram a modalidade subsidiada para áreas urbanas, voltada a municípios impactados por eventos climáticos, crescimento desordenado e dificuldades históricas de acesso à moradia formal. Após a aprovação final, os processos serão encaminhados para contratação e início das obras.
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Operação nacional cumpre mandado após três anos de investigação; “Soberana” é suspeita de envolvimento em invasões de áreas conflagradas no Segundo Distrito
O mandado foi expedido após a conclusão de um inquérito policial que reuniu provas consistentes sobre a atuação de uma organização criminosa no Acre. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta terça-feira (30), um mandado de prisão no bairro Taquari, em Rio Branco, como parte de uma operação nacional contra o crime organizado. A ação, conduzida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), resultou na prisão de A. F. dos S., conhecida como “Soberana”, apontada como integrante de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas.
Segundo as investigações, que duraram cerca de três anos, a suspeita teria participação direta em invasões de áreas consideradas conflagradas no Segundo Distrito da capital. As autoridades conseguiram mapear a estrutura do grupo, identificando integrantes e áreas de atuação. A mulher foi conduzida à unidade policial e permanece à disposição da Justiça, enquanto as investigações continuam para identificar outros envolvidos.
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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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