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Justiça libera pagamentos atrasados do INSS; saiba como consultar
É possível verificar a data em que os valores estarão disponíveis na consulta de RPVs do portal do TRF responsável
Agência do INSS: segurados com ações na Justiça podem consultar sobre liberação de benefícios. Foto: internet
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. O montante corresponde a 67.433 processos, com 91.801 beneficiários.
Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em janeiro de 2025. As RPVs são ações no valor de até 60 salários mínimos. O valor total liberado pelo CFJ chega a R$ 1,6 bilhão, incluindo os atrasados do INSS e outras RPVs autuadas em janeiro.
Segundo o CFJ, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) depositar os recursos financeiros liberados, de acordo com cronogramas próprios. É possível verificar a data em que os valores estarão disponíveis na consulta de RPVs do portal do TRF responsável. O CFJ informou em seu site a divisão de pagamentos de RPVs por Tribunal Regional Federal. Veja a seguir.
RPVS em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 452.602.864,28
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 – 17.938 processos, com 21.173 beneficiárias
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
– Geral: R$ 154.351.272,14
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 – 5.461 processos, com 7.622 beneficiárias
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
– Geral: R$ 194.149.194,14
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 – 5.159 processos, com 6.898 beneficiárias
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
– Geral: R$ 404.525.691,06
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 – 18.102 processos, com 24.920 beneficiárias
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 327.579.983,77
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 – 13.502 processos, com 22.661 beneficiárias
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
– Geral: R$ 152.529.356,05
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 – 7.271 processos, com 8.527 beneficiárias
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), está acompanhando a situação da elevação do Rio Abunã, em Plácido de Castro.
Na quarta-feira, 26, o rio ultrapassou a cota de transbordamento, mobilizando a atuação do órgão para garantir a proteção da população atingida. O promotor de Justiça Lucivan Nery realizou visitas aos locais que podem ser afetados e à escola designada para servir de abrigo às famílias desalojadas.
“Na data de ontem, tomei conhecimento da elevação dos rios e igarapés, que já haviam atingido a cota de transbordo. Acionei imediatamente a Defesa Civil, Assistência Social e outras equipes municipais para atendimento das pessoas desabrigadas. Junto com essas equipes, visitamos a escola que será utilizada como abrigo e conhecemos os locais que podem ser atingidos”, explicou.
Ainda segundo o promotor, a gestão municipal foi orientada a se antecipar a eventuais tragédias, considerando a previsão de chuvas intensas para os próximos dias.
“No ano passado enfrentamos a mesma situação, com várias famílias atingidas. Este ano, estamos nos antecipando para minimizar os danos. A boa notícia é que o rio apresentou vazante, mas seguimos atentos e fiscalizando as ações e políticas públicas destinadas aos desabrigados”, completou.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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Violento confronto na fronteira: contrabandistas atacam autoridades bolivianas durante operação de combate ao tráfico de combustíveis
Funcionários da ANH e militares da Marinha Boliviana foram surpreendidos por criminosos em Guayaramerin, na divisa com Rondônia, durante ação para apreender produtos ilegais
Os criminosos tentaram impedir a operação e surpreenderam os agentes, resultando em um embate tenso e de proporções ainda não totalmente esclarecidas. Foto: captada
Um operacional de controle ao tráfico ilegal de combustíveis terminou em violência nesta semana, quando contrabandistas atacaram funcionários da Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH) e membros da Marinha Boliviana no município de Guayaramerin, em Beni, região que faz fronteira com o estado brasileiro de Rondônia.
O confronto ocorreu durante uma ação conjunta das autoridades para apreender produtos ilícitos. Segundo relatos, os criminosos tentaram impedir a operação e surpreenderam os agentes, resultando em um embate tenso e de proporções ainda não totalmente esclarecidas.
O incidente reforça os desafios enfrentados pelas autoridades no combate ao contrabando de combustíveis na região de fronteira, onde a atividade ilegal tem se intensificado. As investigações sobre o ataque seguem em andamento, enquanto as forças de segurança reforçam a vigilância na área.
Veja video com TV Pando:
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Apenas 646 municípios brasileiros atingiram a meta. Em relação às regiões, Sudeste e Sul estão acima da média nacional, com 41,5% e 41%, respectivamente
Crianças em creche: mais crianças na escola infantil. Foto: Elza Fiúza/ABr
O percentual de crianças de até 3 anos que frequentam a educação infantil chegou a 33,9%, em 2022, segundo dados do Censo Demográfico daquele ano. A taxa é 3,6 vezes maior do que a observada no Censo 2000 (9,4%).
Os dados preliminares são do questionário de amostra, aplicado em 10% do total de domicílios recenseados no país pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em 2010, o percentual era de 23,5%. Apesar do avanço, o país ainda não atingiu as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê atender a pelo menos metade das crianças de até 3 anos de idade em creches e escolas até 2025.
Apenas 646 municípios brasileiros atingiram a meta. Em relação às regiões, Sudeste e Sul estão acima da média nacional, com 41,5% e 41%, respectivamente. Em seguida, abaixo da média nacional, aparecem Centro-Oeste (29%) e Nordeste (28,7%). Com uma taxa de apenas 16,6%, menos da metade da média do país, o Norte aparece em último lugar.
Outro dado apresentado pelo Censo 2022 foi o percentual de crianças de 4 a 5 anos na escola, que também apresentou avanços, passando de 51,4% em 2000, para 80,1% em 2010 e para 86,7%, em 2022. Nessa faixa etária, a desigualdade regional é menor, com quatro regiões acima da média: Nordeste (89,7%), Sudeste (88,9%), Sul (86,7%) e Centro-Oeste (80,5%). O Norte, mais uma vez, aparece na última posição mas com uma taxa de 76,2%, bem próxima da média.
A meta do PNE para essa faixa etária, de universalização do acesso à educação até 2016, tampouco foi atingida. “A gente está se aproximando dessa meta, mas ainda não atingimos 100%”, afirma a pesquisadora do IBGE Juliana Queiroz.
Brasil registra aumento de 33,9% na frequência de crianças em creches
. Já os adolescentes de 15 a 17 anos matriculados passaram de 77,4% para 85,3%.
Jovens e adultos
A faixa etária que não teve avanço no percentual de matrículas foi a dos jovens de 18 a 24 anos. O percentual de estudantes nessa faixa etária em relação ao total da população caiu de 31,3% para 27,7%, no período. Segundo Juliana Queiroz, no entanto, esse dado precisa ser olhado com mais atenção, uma vez que a queda foi provocada pela queda do número desses jovens cursando a educação básica.
“Nos anos 2000, entre os estudantes que frequentavam a escola aos 18 a 24 anos, a maior parte estava no ensino médio, 44,3%, seguido do ensino fundamental com 32,1%, e depois do ensino superior com 23,6%. Esse cenário se inverte agora em 2022, em que a maior parte está no ensino superior, 56,4%”, afirma Juliana.
Os percentuais de jovens de 18 a 24 anos frequentando ensino médio e ensino fundamental/alfabetização são de 35,8% e 7,8%, respectivamente.
Atraso escolar
Os dados do Censo Demográfico 2022 também mostram que o atraso escolar diminuiu entre os jovens de 15 a 17 anos. Se, em 2010, 38,9% dos adolescentes nessa faixa etária estavam cursando o ensino fundamental ou curso de alfabetização, em 2022, essa proporção recuou para 26,8%.
Por outro lado,aqueles que frequentavam ensino médio ou superior (níveis de instrução considerados adequados para a idade), cresceu de 61,1% em 2010 para 73,2%. Juliana Queiroz destaca, no entanto, que ainda há “um quarto desses jovens que estão no ensino anterior ao adequado”.
Indígenas
De acordo com o Censo 2022, oacesso de indígenas à educação básica ainda fica muito aquém do restante da população. Se a média brasileira de crianças com até 3 anos frequentando creches ou escolas era de 33,9%, entre os indígenas o percentual era de apenas 13,5%.
O mesmo vale para outras faixas etárias na educação básica. Entre crianças de 4 e 5 anos, a parcela de indígenas dessa faixa etária na escola é de apenas 66,3%, bem abaixo da média nacional de 86,7%.
Na faixa de 6 a 14 anos, o percentual de indígenas é de 92,1% ante uma média nacional de 98,3%. Já na faixa de 15 a 17 anos, os indígenas na escola são 78,4%, ante uma média de 85,3% para o país.
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