Acre
Justiça interroga mãe de bebê de 7 meses morto e abusado sexualmente pelo próprio pai
A Justiça agora vai decidir se ela será levada a júri popular pelos crimes

A polícia concluiu que Jailton cometeu suicídio no presídio/Foto: Reprodução
Com Contilnet
Em dezembro do ano passado, a morte do bebê Kauã Vinicío, de apenas 7 meses, chocou o Acre. Ele foi morto pelo próprio pai, Jailton Pereira Martins, de 26 anos.
O pai agrediu o filho até a morte. Ele chegou a ser preso, em Brasiléia, onde teria fugido dias depois do crime, mas cometeu suicídio no presídio. Na época, ele e a mãe da criança teriam dito em depoimento que o bebê morreu após cair da cama. Porém, as marcas e luxações pelo corpo de Kauã, revelaram que seriam decorrentes de agressões.
As investigações dos médicos do pronto-socorro de Rio Branco revelaram ainda que o bebê teria sido abusado sexualmente.
Após a morte de Jailton, a mãe do bebê, Vangela Dias França foi presa e denunciada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) por omissão. Nesta quinta-feira (15), ela passou por audiência de instrução e julgamento do processo.
O promotor do MPAC, Efrain Mendonza, disse em entrevista que a mãe teria percebido as agressões e não tomou as providências necessárias.
A Justiça agora vai decidir se ela será levada a júri popular pelos crimes.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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