Acre
Justiça garante que padrasto registre criança como filho
Decisão considerou que, desde quando a criança tinha três meses de idade, o requerente convive com ela; pai biológico é desconhecido.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano deferiu o pedido de adoção feito por padrasto para adotar um enteado. Com isso, o nome do requerente, que convive com a mãe da criança desde que o menino tinha três meses de idade, será colocado na certidão de nascimento da criança como pai.
A Juíza de Direito Carolina Bragança, titular da unidade judiciária, deferiu o pedido ponderando que o caso trata-se de adoção unilateral. Pois, o genitor da criança é desconhecido e o requerente convive com a mãe do menino exercendo o poder familiar.
“A adoção unilateral, ou adoção por cônjuge, é espécie do gênero adoção, que se distingue das demais, principalmente pela ausência de ruptura total entre o adotado e os pais biológicos, porquanto um deles permanece exercendo o poder familiar sobre o menor, que será, após a adoção, compartilhado com o cônjuge adotante”, disse.
Adoção Unilateral
Na sentença, a magistrada explicou que esse tipo de adoção “ocorre quando um dos ascendentes biológicos faleceu, foi destituído do poder familiar, ou é desconhecido, não há consulta ao grupo familiar estendido do ascendente ausente, cabendo tão-só ao cônjuge supérstite decidir sobre a conveniência, ou não, da adoção do filho pelo seu novo cônjuge/companheiro”.
A juíza de Direito citou o ordenamento jurídico que prevê a adoção dessa forma, os art. 1626, parágrafo único, Código Civil e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “Como notamos, a lei permite que, com a adoção, o padrasto ou madrasta assuma a condição de pai ou mãe. Como acima mencionado, é um tipo de adoção que está previsto no art. 41, § 1.º do ECA”
Caso e Sentença
O padrasto contou que convive em união estável com a mãe do menino desde 2014. Na época, a criança tinha apenas três meses de idade. Desde então tem cuidado do infante como um filho. Por isso, recorreu à Justiça pedindo a guarda dele. Ainda segundo o adotante, a criança foi registrada sem o pai biológico, pois este é desconhecido.
Assim, analisando os autos, a magistrada concedeu o pedido, afirmando que “o requerente preenche todos os requisitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente e que a genitora do infante, em audiência de instrução e julgamento, concordou com o pedido de adoção e informou que o requerente acompanha a criança desde o início da sua gestação”.
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Uma briga entre duas jovens foi registrada na noite desta quarta-feira (17) nas proximidades da Praça 25 de Setembro, no Centro de Sena Madureira, interior do Acre. A confusão ocorreu após uma noite de festividades no município e repercutiu nas redes sociais.
Vídeos divulgados na internet mostram as duas envolvidas discutindo e trocando provocações antes do confronto físico. Em seguida, as imagens registram agressões com tapas, murros e puxões de cabelo.
Durante a briga, uma das jovens chegou a cair no chão. A confusão foi encerrada após a intervenção de pessoas que acompanhavam a situação, que conseguiram separar as envolvidas.
Até o momento, não há confirmação sobre registro de boletim de ocorrência nem informações oficiais sobre possíveis ferimentos. O caso gerou comentários entre moradores da região.
Com informações Yaco News
Veja o vídeo:
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Acre
Carnaval no Acre reúne mais de 64 mil pessoas e registra baixo número de ocorrências nas cinco noites de festa
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), divulgou nesta quarta-feira, 18, o balanço oficial das ações realizadas durante as cinco noites de Carnaval.
Carnaval no Acre reúne mais de 64 mil pessoas e registra baixo número de ocorrências nas cinco noites de festa. Foto: cedida
Os dados apontam resultados positivos, com baixo número de ocorrências diante do grande público que participou das festividades em todo o estado.
Secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra destacou que o resultado é fruto do planejamento estratégico e do comprometimento das forças de segurança. Foto: cedida
O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou que o resultado é fruto do planejamento estratégico e do comprometimento das forças de segurança.
“Realizamos um planejamento integrado com todas as instituições envolvidas, reforçamos o efetivo e atuamos de forma preventiva. O comprometimento dos nossos profissionais foi fundamental para garantir que o Carnaval 2026 transcorresse com tranquilidade e segurança em todo o estado do Acre. Tivemos um grande público participando das festas e, ainda assim, mantivemos baixos índices de ocorrências, o que demonstra a eficiência do nosso trabalho”, afirmou.
Dados apontam resultados positivos, com baixo número de ocorrências diante do grande público que participou das festividades em todo o estado. Foto: cedida
De acordo com a estimativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco, somente na capital passaram pelo evento 64.035 pessoas ao longo das cinco noites, sendo 18.230 apenas na última noite de festa.
Atuação integrada e efetivo reforçad
As forças de segurança atuaram de forma integrada, com planejamento prévio e reforço no efetivo. A Polícia Militar empregou, ao todo, 1.372 policiais durante o período. Foram registradas 18 conduções de adultos, quatro de adolescentes, além de ocorrências pontuais como cumprimento de mandado de prisão, casos de desacato e ameaça, registros de furto e roubo, porte de arma branca e tráfico de drogas.
Forças de segurança atuaram de forma integrada, com planejamento prévio e reforço no efetivo. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros Militar realizou 28 atendimentos ao longo das cinco noites, com emprego total de 44 militares, garantindo suporte pré-hospitalar e ações preventivas nos locais de maior concentração.
Já o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) atuou com 60 servidores no período, identificando 20 monitorados que não estavam trabalhando e 3 que exerciam atividade laboral. Ao todo, 22 foram abordados e orientados a deixar o evento, além de nove casos de monitorados em condição de vulnerabilidade social identificados pelas equipes.
As ações integradas de trânsito, com participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans), resultaram em 1.363 abordagens a condutores de motocicletas e automóveis.
Balanço reforça que, mesmo com grande participação popular, as cinco noites de Carnaval foram marcadas pela organização, prevenção e resposta rápida das forças de segurança. Foto: cedida
Foram realizados 1.226 testes de bafômetro, com 91 autuações por embriaguez e 42 por condução sem habilitação.
Ao longo do Carnaval, não houve registro de vítima fatal no trânsito. Foram contabilizados oito sinistros com vítimas de lesão corporal, totalizando 16 pessoas feridas, além de seis ocorrências sem vítimas. No período, 42 veículos foram removidos.
“O balanço reforça que, mesmo com grande participação popular, as cinco noites de Carnaval foram marcadas pela organização, prevenção e resposta rápida das forças de segurança, assegurando que a festa ocorresse de forma pacífica tanto na capital quanto nos municípios do interior”, destacou o secretário adjunto de Segurança Pública.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Sorteio pós-Carnaval mantém prêmio alto e apostas abertas; veja quando será o sorteio após feriado
Caixa define nova data da Mega-Sena e mantém apostas abertas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Tradicionalmente, os concursos são realizados às terças, quintas e sábados, mas a caixa costuma readequar datas em feriados nacionais prolongados, conforme prática adotada em outros anos.
Conforme informações da IstoÉ, o banco informou que o próximo sorteio será realizado na quinta-feira (19), retomando o cronograma regular após o Carnaval.
A decisão foi comunicada pelos canais oficiais da instituição e confirmada a partir de orientações internas repassadas à imprensa.
Apostas, valores e onde assistir ao sorteio
As apostas podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio, em diferentes canais oficiais:
- lotéricas credenciadas em todo o país;
- portal Loterias CAIXA e aplicativo oficial;
- Internet Banking CAIXA, para clientes do banco.
A aposta mínima custa R$ 6 e permite a escolha de seis dezenas, entre 1 e 60. Todos os concursos são transmitidos a partir das 21h, pelo canal oficial da Caixa no Youtube.
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