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Justiça Federal suspende trechos de portaria do Iapen que restringe visita de advogados em presídios do AC
Por G1 AC — Rio Branco
A Justiça Federal no Acre suspendeu os efeitos de um dos artigos da portaria do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) que restringe as visitas de advogados nos presídios do estado por conta da pandemia de Covid-19. A decisão de domingo (3) é da 3ª Vara Federal Cível e Criminal.
A determinação atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB-AC) para que seja regulamentado o que é considerado atendimento urgente por parte dos advogados dentro do sistema prisional.
Isso porque, a portaria do Iapen, publicada no dia 15 de abril, suspende as visitas sociais (de familiares e íntimas) e os atendimentos de advogados, a menos que seja comprovada a necessidade de urgência ou que envolvam prazos processuais. Porém, segundo a OAB o documento não deixava claro o que pode ser considerado urgente.
“O que nós pedimos e o judiciário concedeu foi que esses casos de urgência sejam objetivados, ou seja, que sejam discriminados. Porque a gente estava na subjetividade de cada agente, um achava que um caso era urgente e outro já achava que não e ficava essa insegurança”, disse o presidente da OAB, Érick Venâncio.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, disse que o órgão recebeu a intimação na segunda-feira (4) e que ainda nesta terça o jurídico deve decidir se vai recorrer ou não.
“Foi enviado um ofício do presidente da OAB e eles entenderam que a portaria estava subjetiva. Na verdade, teve uma flexibilizada após os primeiros cinco dias [da portaria] e os advogados estavam indo, usando máscara e luva. Não estava tendo o atendimento regular como antes, mas já havia dado uma flexibilizada. Vamos avaliar aqui se vamos recorrer ou não”, afirmou Cunh
Com a decisão da Justiça, fica considerado atendimento de urgência aqueles declarados pelos advogados e, em especial, os relacionados a procuração por parte de clientes novos ou aqueles em que os processos tramitem em segredo de justiça.
Além dos casos de entrevista com clientes para pedido de revogação da prisão preventiva, pedidos de prisão domiciliar para presos doentes ou do grupo de risco da Covid-19 e entrevista com detentos que podem progredir de regime ainda este ano.
A decisão estabelece ainda que devem ser respeitadas as medidas de segurança, com uso de máscaras e álcool em gel e as medidas de distanciamento necessárias.
“O atendimento do preso pelo advogado se dá em um local chamado parlatório que é uma sala com uma parede de vidro. A OAB higienizou todas essas salas e os advogados estão sendo orientados a fazer os atendimentos com todos os equipamentos de segurança necessários. E também estamos orientando que só haja esse tipo de visita em casos absolutamente necessários”, afirmou Venâncio.
Medidas do Iapen
O Iapen publicou no dia 15 de abril um plano de contingência que tem como objetivo evitar que o novo coronavírus chegue as unidades penitenciárias do estado.
O Ministério Público do estado (MP-AC) havia recomendado algumas ações que deveriam ser tomadas pelo Iapen que já tinha adotado medidas, conforme anunciou na época.
Entre as principais medidas adotadas pelo órgão estão:
- Suspensão de visitas familiares e íntimas;
- Prevenção com orientações sobre a higienização, tanto dos presos quanto dos servidores e também a entrega de equipamento de proteção individual (EPI);
- Instalação de barreira sanitária com uso de pias para que seja feita a higienização das mãos;
- Manter os presos em suspeita da doença em alojamento separado até atendimento;
- Realizar a limpeza e desinfecção das superfícies das celas, alojamentos e de outros ambientes utilizados por servidores e presos;
- Suspensão de atendimento de advogados, a menos que seja comprovada a necessidade de urgência ou que envolvam prazos processuais;
- Suspensão temporária de transferência interestadual de presos.
Além disso, um pavilhão foi separado para receber os presos que derem entrada na unidade de Rio Branco durante o período de emergência, onde serão submetidos a isolamento e triagem. A mesma regra vale para o interior do estado.
As aulas estão suspensas dentro dos presídios e os trabalhos externos também, exceto as que são desenvolvidas na Unidade Penitenciária (UP-4), onde são feitos o trabalho de roçagem e manejo de hortaliças.
Covid-19 no sistema prisional
O último boletim do Iapen, desta segunda-feira (4), apontou 48 casos suspeitos de Covid-19 entre presos. Destes, quatro foram confirmados com a doença e seis foram descartados. Outros 38 permanecem em análise e dois presos já foram considerados curados. Ao todo, 347 presos fazem parte do grupo de risco para a doença.
Com relação aos servidores do sistema prisional, 109 casos são considerados suspeitos. Destes, 37 foram confirmados com a doença, sendo 34 são policiais penais e três são servidores administrativos. 48 foram descartados e 24 permanecem em análise. Segundo o Iapen, 10 servidores já foram considerados curados. Ao todo, 159 servidores estão afastados.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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