Acre
Justiça Federal concede liminar que suspende cobrança por bagagem despachada
A Justiça Federal em São Paulo concedeu nesta segunda-feira (13), liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as novas taxas a partir de amanhã (14).
Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.
Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 quilos.
O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.
O órgão argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.
Agência Brasil
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Acre
Diferença de R$ 2 no litro do combustível leva brasileiros a abastecer na Bolívia e causa filas em Cobija
Motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia cruzam a fronteira em massa para comprar combustível mais barato; cidadãos pandinos reclamam de logística afetada

O movimento intenso de veículos brasileiros em busca de combustível mais barato é um fenômeno recorrente na fronteira, se intensificando nos últimos dias. Foto: captada
A diferença nos preços dos combustíveis entre o departamento de Pando, na Bolívia, e as cidades acreanas de Epitaciolândia e Brasiléia tem causado um aumento expressivo nas filas dos postos de abastecimento em Cobija. Com o preço mais baixo do lado boliviano, motoristas brasileiros estão atravessando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios econômicos e logísticos na região.
Cidadãos pandinos manifestaram preocupação com a demora no abastecimento, já que as empresas locais não estavam preparadas para a alta repentina na demanda. Alguns bolivianos têm protestado contra os atrasos, que alteraram toda a logística de distribuição de combustível na cidade.

Preço mais baixo em Pando atrai motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia; movimento intenso pressiona postos e gera atrasos no atendimento. Foto: captada
A diferença de até R$ 2 por litro nos preços dos combustíveis entre o Acre e o departamento boliviano de Pando tem levado motoristas brasileiros a cruzarem a fronteira em massa para abastecer em Cobija. Com valores significativamente mais baixos do lado boliviano, o movimento intenso de veículos com placas do Brasil tem pressionado a infraestrutura local, causado filas e exposto as disparidades de preços na região.
O fenômeno, que se intensificou nos últimos dias, gerou atrasos no atendimento e uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios logísticos e econômicos para as cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija. A demanda repentina por combustível na Bolívia também tem gerado preocupação entre cidadãos pandinos, que enfrentam dificuldades para abastecer seus próprios veículos.

Brasileiros estão cruzando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que impõe novos desafios econômicos e logísticos para a região. Foto: captada
Veja vídeo cedido a redação:
Veja vídeo entrevista da TVU Pando:
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Acre
Prefeitura de Rio Branco realiza desobstrução do sistema de drenagem na Rua Coronel Alexandrino
A Prefeitura de Rio Branco executa, desde a manhã desta quinta-feira (15), um trabalho integrado de desobstrução e recuperação do sistema de drenagem e esgoto na Rua Coronel Alexandrino, no bairro Bosque. A ação é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

Segundo o encarregado César Cordeiro, os serviços incluem a limpeza completa das redes, a desobstrução do sistema de escoamento e a recuperação das caixas de drenagem, garantindo maior eficiência no funcionamento da infraestrutura urbana da região. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Segundo o encarregado César Cordeiro, os serviços incluem a limpeza completa das redes, a desobstrução do sistema de escoamento e a recuperação das caixas de drenagem, garantindo maior eficiência no funcionamento da infraestrutura urbana da região.
“Estamos realizando uma intervenção em todo o sistema de drenagem, água e esgoto. Em virtude das fortes chuvas que têm atingido a cidade, houve obstruções, e agora estamos cuidando disso para deixar tudo em ordem, com um serviço bem-feito e de qualidade, garantindo a normalidade do trânsito aqui na Rua Coronel Alexandrino”, explicou o coordenador.

Para a costureira autônoma Cássia Barroso, que trabalha há muitos anos no local, a obra representa melhorias significativas para comerciantes e clientes. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A região do Bosque concentra um intenso fluxo de pessoas e atividades comerciais, com mercados, restaurantes e lojas de diversos segmentos. Para a costureira autônoma Cássia Barroso, que trabalha há muitos anos no local, a obra representa melhorias significativas para comerciantes e clientes.
“Com certeza vai melhorar muito o movimento e o atendimento. Estávamos sendo bastante prejudicados pelo buraco que estava se formando, além do mau cheiro, que era muito forte. O esgoto passava por cima da rua. Ficamos muito gratos por estarem resolvendo esse problema. Quando confiamos no administrador, esperamos que ele realmente melhore a vida da população”, destacou.

Trabalho integrado entre órgãos municipais segue como prioridade da gestão, com foco na promoção da segurança, da mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida dos moradores da capital. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que o trabalho integrado entre os órgãos municipais segue como prioridade da gestão, com foco na promoção da segurança, da mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida dos moradores da capital.
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Deracre inicia retirada de balseiros acumulados nos pilares de pontes em Rio Branco
Com a elevação do nível do Rio Acre, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), iniciou nesta sexta-feira, 16, a retirada de balseiros acumulados nos pilares de pontes em Rio Branco.
Segundo a presidente do órgão, Sula Ximenes, “a ação tem caráter preventivo e visa preservar a estrutura das pontes, para evitar a obstrução do fluxo da água e reduzir riscos à estrutura das pontes durante o período de cheia”.

Os balseiros são formados por troncos e galhos de árvores arrastados pela correnteza durante o período de cheia, que ficam presos às estruturas das pontes. O acúmulo desse material pode comprometer o fluxo da água e sobrecarregar os pilares de sustentação.

Para a execução dos serviços, o Deracre mobilizou três equipes, cada uma composta por três trabalhadores, que atuam de forma alternada na remoção dos entulhos. As equipes utilizam equipamentos de proteção individual, como coletes salva-vidas e luvas, devido às condições do rio e ao volume de material retirado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE























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