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Justiça Federal acata pedido e afasta bonificação regional no curso de Medicina da Ufac

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Por Raimari Cardoso –

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a bonificação regional garantida nas Resoluções 25/2018 e nº 58/2019 e no Termo de Adesão 1ª edição de 2024, da Universidade Federal do Acre (Ufac). As resoluções preveem bônus de 15% para candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio, presencial e regular, em escolas privadas ou públicas no estado do Acre.

O recurso denominado Agravo de Instrumento foi movido por Caio Augustus Camargos Ferreira, candidato a uma das vagas do curso de Medicina, alegando que as bonificações criadas para os estudantes regionais prejudicam o ingresso de estudantes de outros estados na Ufac. O pedido do estudante havia sido indeferido no juízo de origem.

“A questão ainda está em desenvolvimento jurisprudencial, mas já se nota que a adoção de critério regional para o acesso ao ensino superior não se mostra evidentemente inconstitucional, devendo-se ponderar as razões que levaram à sua instituição e a proporcionalidade da ação afirmativa elegida pela Instituição de Ensino”, havia dito a decisão anterior.

Na decisão da instância superior, o juiz federal Marllon Sousa assinalou que o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de inibir que sejam estabelecidas pelos entes da federação brasileira relações de preferências entre brasileiros em razão de sua origem ou procedência.

“No seu art. 5º, caput, a Constituição Federal enuncia expressamente, no inciso III do art. 19, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”, diz a decisão.

Com a decisão favorável ao pedido de antecipação da tutela recursal, o magistrado afastou a bonificação regional e determinou que a instituição federal proceda à reelaboração das listas de classificação sem o citado benefício. A reportagem enviou mensagem pedindo manifestação da Ufac por meio da Pró-Reitoria de Graduação e aguarda resposta.

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Deracre realiza operação tapa-buraco na AC-405 em Mâncio Lima

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Deracre realiza operação tapa-buraco na AC-405 em Mâncio Lima

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza nesta quarta-feira, 21, uma operação de tapa-buraco na rodovia AC-405, no trecho que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. As ações visam recuperar pontos danificados do pavimento e garantir melhores condições de tráfego para motoristas e moradores.

Os serviços incluem a retirada e limpeza do asfalto comprometido, preparação da base, aplicação e compactação de nova massa asfáltica. Na rodovia, os trabalhos estão concentrados nos trechos mais críticos.

Deracre iniciou trabalho de tapa buraco na AC-405, que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. Foto: Ricarlene Silva/Deracre

A presidente do órgão, Sula Ximenes, destaca que a operação integra o cronograma de manutenção viária do Estado: “O tapa-buraco é um serviço essencial para preservar o pavimento existente e assegurar mais segurança para quem utiliza a AC-405. Estamos atuando de forma técnica e responsável, atendendo demandas pontuais da população”.

As frentes de serviço seguem mobilizadas conforme as condições climáticas e o planejamento operacional do Deracre, reforçando a manutenção das rodovias estaduais e o apoio à infraestrutura urbana nos municípios acreanos.

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Cápsula do Tempo do MPAC manterá registros lacrados por um século

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu nesta quarta-feira, 21, a primeira Cápsula do Tempo no âmbito do seu Centro de Memória, iniciativa que busca preservar documentos e objetos de valor histórico da instituição. O ato foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento e publicado no Diário Oficial do MPAC.

De acordo com o documento oficial, a Cápsula do Tempo será lacrada e permanecerá inacessível pelos próximos 100 anos, com abertura prevista em ato solene no futuro, quando o conteúdo será incorporado ao acervo histórico do órgão. A medida tem como objetivo resgatar a trajetória de gestores, membros e servidores, além de registrar a evolução da atuação ministerial e da estrutura física da instituição ao longo das décadas.

O Procurador-Geral destacou que a iniciativa valoriza a identidade cultural e a história do Acre, permitindo que futuras gerações compreendam o cotidiano e os desafios enfrentados pelos antecessores. A Cápsula será posicionada na entrada do edifício-sede do MP, localizado na Rua Fátima Maia, no bairro Jardim Europa, em Rio Branco.

Segundo o MPAC, o projeto é inspirado em práticas históricas de preservação de bens de valor, como aquelas utilizadas desde a época do Antigo Egito, e reforça o compromisso da instituição com a memória e a perenidade de suas ações.

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Senac abre inscrições para Graduação EAD com cursos reconhecidos pelo MEC

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Matrículas seguem até 8 de fevereiro de 2026 e aulas começam no dia 2 do mesmo mês

As inscrições para a Graduação EAD do Senac estão abertas, com matrículas disponíveis até o dia 8 de fevereiro de 2026, pelo site ead.senac.br. As aulas têm início a partir de 2 de fevereiro. O portfólio inclui cursos de bacharelado e tecnologia nas áreas de gestão, negócios, design, gastronomia e tecnologia da informação, todos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) e ofertados por uma instituição com nota máxima no recredenciamento institucional.

Com uma proposta pedagógica que integra teoria e prática, aliada ao foco nas exigências do mundo do trabalho, os cursos de Graduação EAD do Senac se consolidam como uma das principais opções de ensino superior à distância no país. A modalidade reúne flexibilidade de horários, suporte acadêmico contínuo, reconhecimento máximo do MEC e uma política de descontos que amplia o acesso de novos estudantes.

A estrutura oferecida aos alunos é um dos diferenciais apontados. O ambiente virtual de aprendizagem é moderno e acessível, complementado por mais de 350 polos de apoio presencial em todo o país. Os estudantes contam com recursos como biblioteca virtual com mais de 30 mil títulos, aulas síncronas semanais com professores mestres e doutores, tutoria on-line e o programa de ambientação, que promove o acolhimento e a preparação para o ingresso na graduação.

A coordenadora de Ensino a Distância no Senac Acre, Marcela Carneiro, explicou que o aluno, ao se matricular, já tem acesso ao programa de ambientação, que funciona como um acolhimento para que esteja preparado para iniciar sua jornada acadêmica. “Ao longo do curso, o aluno conta com aulas ao vivo semanais, tutores on-line e apoio presencial em toda a rede Senac”, destacou.

Para ampliar o acesso ao ensino superior, o Senac EAD implementa uma política de descontos que combina vantagens regionais e institucionais. Entre as ofertas vigentes, destacam-se descontos de 45% para novos ingressantes nos bacharelados em Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, válidos para todas as regiões e durante todo o curso. Cursos como Tecnologia em Gastronomia contam com 30% de desconto em polos credenciados. Outras áreas, como Processos Gerenciais e Logística, oferecem 43%, enquanto cursos de Tecnologia da Informação e Gestão de Recursos Humanos têm descontos que variam de 20% a 24%, com possibilidade de combinação com benefícios institucionais, dentro de um limite estabelecido.

“O Senac é referência em educação profissional de qualidade e possui nota máxima no MEC. Diversos cursos da Graduação EAD também alcançaram nota máxima no Enade, o que reforça a nossa excelência”, afirmou a coordenadora.

Além da formação acadêmica, o aluno tem acesso à plataforma Senac Carreiras, que conecta graduandos e egressos a oportunidades de emprego em todo o Brasil.

A lista completa de cursos disponíveis pode ser consultada no site da instituição, com destaque para os novos cursos de Bacharelado em Ciências Contábeis, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia em Sistemas para Internet, recém-disponibilizados na plataforma.

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