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Justiça estabelece indenização de R$ 16 mil para consumidor que teve crédito reduzido após negativação indevida

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O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco determinou uma empresa de serviços de banda larga que declare inexistente o débito no valor de R$ 4.858,54 e indenize um consumidor em R$ 16 mil, por uma negativação indevida.

O autor do processo estava se preparando para adquirir um imóvel com financiamento habitacional. Conseguiu a aprovação do crédito junto à Caixa Econômica Federal e iniciou as tratativas com o proprietário do imóvel, por isso se mudou para o apartamento na qualidade de locatário.

Na reclamação, ele registrou que em dezembro de 2020 foi surpreendido com a informação de que seu CPF estava inscrito no sistema de proteção ao crédito, fazendo com que seus limites bancários fossem alterados. Deste modo, denunciou à Justiça a negativação indevida.

Na contestação, a empresa alegou que houve fraude praticada por terceiro e que o contrato estava cancelado. Afirmou ainda que o serviço foi habilitado e prestado, constando no cadastro todos os dados pessoais do reclamante, contudo não aceita a responsabilização por ato de terceiro.

Ao analisar o mérito, o juiz Marcelo Carvalho verificou que não foi apresentado contrato assinado pelo consumidor, nem qualquer outro meio de prova como gravação telefônica, mensagens, cópia dos documentos fornecidos no momento da contratação,  comprovando a solicitação do serviço.

Em contrapartida, o magistrado assinalou que os documentos apresentados pelo reclamante atestam a redução substancial da linha de crédito junto ao banco e também redução no limite do cartão de crédito.

Na decisão, o titular da unidade judiciária também destacou uma parte do depoimento do consumidor sobre a dimensão desse transtorno em sua vida: “para além do abalo creditício, o autor teve o dissabor de necessitar se desfazer de seus bens – seu carro para contornar a situação e, ainda, passar pelo constrangimento de solicitar valores emprestados de familiares para não ver frustrado seu sonho de adquirir sua casa própria. Dessa forma, presentes a conduta ilícita, o dano e o nexo causal, impõe-se o dever de indenizar”.

A decisão garantiu os direitos do autor do processo e foi publicada na edição n° 7.036 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 41), da última quinta-feira, dia 31. (Processo n° 0710506-55.2021.8.01.0001)

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Prefeitura realiza manutenção e poda na Praça da Revolução para o Carnaval 2026

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Como parte dos preparativos para o Carnaval 2026, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando serviços de manutenção e poda preventiva nos canteiros e árvores da Praça da Revolução.

A ação é executada pelo Departamento de Espaços Públicos e tem como objetivo garantir um ambiente mais seguro, organizado e visualmente agradável para a população que irá participar da festa.

Os trabalhos incluem poda técnica de árvores, manutenção dos canteiros e retirada de galhos que possam representar risco, especialmente em um período de grande circulação de pessoas. As intervenções seguem critérios técnicos e ambientais, respeitando a saúde das árvores e a paisagem urbana.

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Os serviços envolvem poda técnica, cuidados com os canteiros e remoção de galhos que oferecem risco, sobretudo em períodos de maior fluxo de pessoas. As ações seguem normas técnicas e ambientais, preservando as árvores e o visual da cidade. (Foto: Secom)

Segundo a engenheira florestal responsável pelo setor de podas da Semeia, Sônia Freire, o serviço é fundamental para conciliar segurança e cuidado ambiental. “A poda é realizada de forma planejada e responsável, priorizando a segurança da população sem comprometer o desenvolvimento das árvores. Em períodos de eventos com grande público, esse cuidado se torna ainda mais importante”, destacou.

A Prefeitura reforça que ações como essa fazem parte do compromisso permanente com a manutenção dos espaços públicos, promovendo bem-estar, segurança e qualidade de vida, especialmente em momentos de celebração e convivência coletiva como o Carnaval.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Governo do Acre divulga resultado da pesquisa de cesta básica de janeiro

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A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), por meio do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), divulgou os resultados da pesquisa de custo da cesta básica de janeiro em Rio Branco. O relatório se refere aos valores registrados durante a segunda quinzena do mês.

Cesta básica alimentar

O custo total da cesta básica alimentar para um indivíduo foi de R$ 558,40, representando um aumento de 1,59% em relação ao mês anterior.

Dos 14 produtos que compõem a cesta básica, 4 apresentaram aumento de preço em relação a dezembro, com destaque para o tomate, que apresentou a maior alta, com a variação expressiva de 14,39%. Na sequência, aparecem os itens: banana (5,85%) e carne (3,12%). Em contrapartida, os outros 10 produtos da cesta tiveram diminuição de preço, sendo os mais expressivos: leite (-6,27%), açúcar (-4,02%), óleo (-3,93%) e arroz (-3,32%).

Cesta de limpeza doméstica

O custo total da cesta de limpeza doméstica foi de R$ 85,25, registrando uma diminuição de -0,58% em comparação com o mês de dezembro. Dos 6 itens que apresentaram redução nos preços, o destaque foi a vassoura piaçava, que registrou variação negativa de -2,84%. Os demais tiveram variação inferior a 1%. Por outro lado, os outros 3 produtos da cesta em que foi identificado aumento de preço foram: sabão em pó (2,25%), água sanitária (1,58%) e esponja de aço (0,76%).

Cesta de higiene pessoal

O custo total da cesta de higiene pessoal para um indivíduo foi de R$ 25,73, indicando um aumento de 1,36% em comparação com o mês de dezembro. De acordo com os resultados da pesquisa, 3 itens da cesta apresentaram aumento de preço, com destaque para o barbeador descartável, que atingiu alta de 7,81%, seguido pelo sabonete (1,79%) e pelo creme dental (0,30%). Por outro lado, outros 2 itens registraram diminuição de preços, sendo o mais expressivo o papel higiênico (-1,13%) e, na sequência, o absorvente (-0,75%).

Confira aqui o boletim completo.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Cesta básica cai 17,64% em Rio Branco em três meses e chega a R$ 583,79, pesquisa da Fecomércio-AC

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Levantamento da Fecomércio-AC mostra redução de R$ 125,06 no período; produto mais caro continua sendo o café

Os dados, divulgados na última semana, detalham ainda que entre janeiro e fevereiro deste ano, houve uma retração de 8,35%, com redução de R$ 53,20 no custo médio da cesta estabelecida anteriormente. Foto: captada 

O custo da cesta básica em Rio Branco recuou 17,64% entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, chegando a R$ 583,79 para famílias de baixa renda. Os dados são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), que aponta uma redução acumulada de R$ 125,06 no período. Em novembro, o valor médio estava em R$ 708,85.

A maior parte da queda ocorreu em 2026: entre janeiro e fevereiro, o preço caiu 8,35%, com redução de R$ 53,20. A pesquisa considera 15 itens alimentícios essenciais para famílias de até três adultos ou dois adultos e duas crianças.

Apesar da tendência geral de baixa, alguns produtos como arroz, batata e tomate apresentaram altas pontuais. O café segue como o item mais caro da cesta.

Para Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, o monitoramento do custo da cesta é fundamental para orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, “especialmente para famílias em situação de maior vulnerabilidade social”.

Com base nos dados da Fecomércio-AC, segue um resumo estruturado da evolução do custo da cesta básica em Rio Branco:

Resumo da Variação do Custo da Cesta Básica
Período Valor da Cesta Variação (%) Variação (R$) Observação
Novembro/2025 R$ 708,85 Valor inicial do levantamento.
Janeiro/2026 R$ 636,99* -10,14%* -R$ 71,86* Queda acumulada entre nov/25 e jan/26.
Fevereiro/2026 R$ 583,79 -8,35% (jan-fev) -R$ 53,20 (jan-fev) Valor final da pesquisa.
Período Total (Nov/25 – Fev/26) De R$ 708,85 para R$ 583,79 -17,64% -R$ 125,06 Queda total. 42% desta redução (R$ 53,20) ocorreu em 2026.

 

Detalhes da Pesquisa e Análise
  • Metodologia: A pesquisa monitora os preços de 15 produtos alimentícios, considerando a necessidade mensal de famílias de até 3 adultos ou 2 adultos e 2 crianças.

  • Itens com Maior Queda (Nov/25 – Fev/26):

    1. Carne: -27,67%

    2. Leite: -26,75%

    3. Óleo de soja: -23,21%

    4. Café: -21,51%

  • Itens em Alta: Alguns produtos, como arroz, batata e tomate, tiveram oscilações de alta no período, mas o impacto foi superado pela forte queda nos itens citados acima.

  • Contexto e Importância: Conforme Egídio Garó, assessor da Fecomércio-AC, o acompanhamento desse custo é crucial para analisar o custo de vida e orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, principalmente para as populações em maior vulnerabilidade social.

Os dados apontam um alívio significativo no custo de alimentação para famílias de baixa renda em Rio Branco no quadrimestre analisado, impulsionado principalmente por quedas expressivas nos preços de proteína animal (carne, leite) e de itens básicos como óleo e café.

Carne bovina, leite e café influenciaram na redução de preço. Levantamento da Fecomércio-AC tem como base preços de produtos considerando a necessidade mensal das famílias. Foto: captada 

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