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Justiça em Sena Madureira solicita prazo para prefeito contratar empresa para realização de concurso público
O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destacou que o concurso público é uma garantia não só para a sociedade, mas também para todas aquelas pessoas contratadas (provisoriamente) ou terceirizadas que, infelizmente, ainda não podem contar com a estabilidade e com todas as garantias constitucionais reservadas a um servidor público efetivo.
Prefeito Mazinho Serafim/ Foto Juan Diaz, ContilNet
O Ministério Público do Acre (MPAC) solicitou ao Juízo a aplicação de multa no valor de até R$ 420 mil reais ao prefeito do município de Sena Madureira Mazinho Serafim caso não sejam tomadas as medidas necessárias para a realização de concurso público, conforme acordado em 2023.
As informações constam no processo de cumprimento de sentença que é público. O acordo judicial, firmado em outubro do ano passado, estabeleceu um cronograma para a realização do concurso, que deveria ter iniciado com a contratação da banca examinadora até o dia 31 de outubro de 2023.
Em sua manifestação, o Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destacou que o concurso público é uma garantia não só para a sociedade, mas também para todas aquelas pessoas contratadas (provisoriamente) ou terceirizadas que, infelizmente, ainda não podem contar com a estabilidade e com todas as garantias constitucionais reservadas a um servidor público efetivo.
A multa, que pode chegar a R$ 420 mil, seria aplicada pessoalmente ao gestor municipal, Osmar Serafim de Andrade. Segundo o MP, a medida visa garantir a efetividade do acordo judicial e a realização do concurso público, que é considerado de “interesse público primário” da sociedade.
O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros citou em sua manifestação que, muito embora a Lei 14.133/2021 tenha entrado em vigência em janeiro de 2024, constata-se que ela foi sancionada em 01 de abril de 2021, portanto, havendo tempo hábil suficiente para o município se (PLANEJAR) e, inclusive, inserir as despesas necessárias à realização de concurso público em orçamento municipal.
Inclusive, conforme o MP, tem-se que já houve a regulamentação da Nova Lei de Licitações pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira, “ex vi” do Decreto nº 016/2024, de 1º de fevereiro de 2024, não havendo assim qualquer outra pendência, até segunda ordem, que dependa eventualmente da Câmara Municipal de Vereadores e/ou de qualquer outro órgão de controle e fiscalização.
Outro ponto, destacado pelo promotor de Justiça, digno de registro, é que saúde e educação são áreas tidas como dever permanente no município, devendo ser providos mediante concurso público, na esteira do precedente do STF.
O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva destaca que a realização do concurso é “dever permanente do Município” e que “deve ser provido mediante concurso público, na esteira do precedente do STF”.
Após a manifestação do MP, o Juiz de Direito Dr. Caique Cirano di Paula decidiu na data de hoje conceder o prazo de mais 30 (trinta) dias corridos para contratação da própria FUNDHAPE ou outra organizadora de concurso.
“Havendo contratação, acoste-se aos autos e prossiga-se com os prazos originariamente previstos. Não havendo contratação no prazo, incidirá a multa pessoal previamente estipulada, com as medidas constritivas típicas.”, diz trecho da decisão judicial.
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Líder do ranking nacional, acreana é campeã do Mundial de Luta Livre Esportiva, no Rio de Janeiro
Waleska Karolaine supera duas rivais e conquista título mundial da modalidade na categoria adulto feminino até 73 kg, nesse domingo. Ela também conquista prata no Brasileiro de Jiu-jítsu
Waleska Karolaine é campeã mundial de luta livre esportiva — Foto: Arquivo pessoal/Waleska Karolaine
O fim de semana da atleta acreanaWaleska Karolaine foi inesquecível. Isso porque ela faturou o título do Campeonato Mundial de Luta Livre Esportiva e ainda foi vice-campeã do Brasileiro de Jiu-jítsu, ambas no Rio de Janeiro (RJ).
Atual líder do ranking nacional da Confederação Brasileira de Luta Livre Esportiva (CBLLE), Waleska Karolaine despachou duas adversárias na categoria adulto feminino até 73 kg para conquistar o título mundial no domingo (16).
Na primeira fase, ela venceu a atleta Brenda Cardoso. Já na decisão, Waleska Karolaine superou Gabrielle Soares. Ambas vitórias foram por pontos.
A reportagem, Waleska Karolaine destacou a importância de seguir competindo, ainda que o MMA seja a principal prioridade dela no esporte.
– Para mim o mais importante é manter o ritmo de luta em relação a controlar a adrenalina e sempre dar o meu melhor aplicando meu jogo da melhor forma possível. Meu foco sempre foi e sempre vai ser o MMA, mas enquanto ainda não tenho luta marcada, uso das competições para aprender e controlar as emoções – destaca.
Waleska Karolaine exibe medalha de prata no Brasileiro de Jiu-jítsu — Foto: Arquivo pessoal/Waleska Karolaine
Pelo Brasileiro de Jiu-jítsu, Waleska Karolaine enfrentou Maria Eduarda Oliveira, na categoria adulto feminino até 69kg, e acabou sendo derrotada por pontos.
– Agora quero focar mais em fechar luta de MMA e fechar o ano com a meta de duas vitórias consecutivas no MMA profissional – afirma.
Natural de Rio Branco (AC), Waleska Karolaine mora no Rio de Janeiro há cerca de quatro anos. Ela começou a carreira no jiu-jítsu em 2016, passou a treinar MMA no fim de 2017 e tem conquistas importantes no esporte.
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Quando a criança brinca de casinha, futebol, ela aprende a interagir e a usar sua memória, desenvolver sua linguagem e socializar, por exemplo. É necessário ter mais tempo destinado às brincadeiras analógicas do que à tecnologia.
Mesmo para uma geração que aprende a lidar com as telas antes mesmo de falar, a revolução tecnológica pode esperar a idade correta, diz Katia Chedid. A especialista em neurociência aplicada à educação da Fundação Bradesco atenta ainda para os benefícios das brincadeiras analógicas e do afeto na primeira infância. Ela é uma das convidadas do Festival LED, realizado pela Globo e Fundação Roberto Marinho, em parceria com a Editora Globo e apoio da Fundação Bradesco. O evento será sexta e sábado, com transmissão aberta do Globoplay.
Se o futuro terá cada vez mais tecnologia e telas, não é razoável pensar que é natural que as crianças tenham que aprender a lidar com elas?
Sim, é natural, mas vale seguir as recomendações da OMS, que sugere o uso de telas só depois de 2 anos de idade, começando com 1h por dia. E vai aumentando esse tempo conforme a criança cresce. Mas você vai encontrar autores que dizem que até os seis anos não deveria ter nenhum tempo de tela. E vale lembrar: temos que contar com o tempo que eles já mexem com telas no dia a dia. O uso da TV, por exemplo, já é uso de tela.
Que ganhos cognitivos estão associados a brincadeiras analógicas?
Quando a criança brinca de casinha, futebol, ela aprende a interagir e a usar sua memória, desenvolver sua linguagem e socializar, por exemplo. É necessário ter mais tempo destinado às brincadeiras analógicas do que à tecnologia.
Como estimular isso num mundo tão conectado?
Os pais devem ofertar tintas, papéis, lápis de cor, massinhas, a criança pode e deve brincar com brinquedos não-estruturados, como quando amarra dois gravetos e cria uma boneca ou usa uma caixa de papelão para fazer um carrinho. Tudo isso trabalha criatividade e imaginação. Quanto mais ela tiver o que fazer, o que criar, melhor.
Como as telas impactam o desenvolvimento cerebral?
A criança recebe todo estímulo de cores e informações pelo uso de telas por um período, mantém aquela excitação da liberação dos neurotransmissores, e depois que a tela é retirada e ela vai brincar, essa atividade passa a não ter tanta graça. Ela fica entediada e deixa de desenvolver as funções cognitivas e habilidades socioemocionais que são adquiridas durante as atividades analógicas.
Está sendo muito difundido a ideia de educação respeitosa. Uma das técnicas é dar opções para crianças. Em vez de mandar arrumar o quarto, o pai oferece a possibilidade de arrumar agora ou pouco tempo depois. Isso tem amparo na neurociência?
Não conheço um estudo tão específico para essa situação, mas é uma forma bastante interessante de ensino e de modelos de respeito. A ação terá que ser feita, mas você respeita o tempo ou o como fazer, dando opções sempre limitadas.
Esse é um modelo permissivo?
Não. Ele não deixa brecha para escolher entre o fazer ou não. E não é também uma ordem direta, que às vezes é até agressiva: “você tem que arrumar seu quarto”. É uma forma mais negociada de como fazer ou quando fazer. Algo que dá margem para escolha da criança, mas os deveres em si não são negociáveis. Ela não diz “você pode não arrumar seu quarto”. Na verdade, ela dá escolha de quando e como.
Qual o impacto do afeto na primeira infância?
As pesquisas mostram que receber mais afeto, por pais e professores, na primeira infância gera melhor desempenho acadêmico e adultos mais felizes, com menos índices de ansiedade e depressão.
O que é afeto na escola?
É o professor acreditar nos alunos, fortalecendo esses estudantes com base na realidade deles, ter expectativas justas para crescimento, sem rótulos ou limitações. No fim, é o vínculo e a segurança que um grupo de professores traz para o aluno que o ajuda a aprender.
Algumas pesquisas têm apontado a pausa como fundamental para a aprendizagem. Como aplicar isso em sala de aula?
Estudos dizem que a gente presta no máximo 20 minutos de atenção. Com o uso excessivo de telas, isso caiu para 7 minutos atualmente. Prestar atenção é algo que se aprende e deve ser ensinado. Mas é necessário, depois desse esforço, ter as pausas para o cérebro. E é isso que pode acontecer nas aulas. Não é ficar sem fazer nada, é fazer alguma atividade diferente, intercalar atividades, como 20 minutos de um exercício mais focado, uma leitura, e depois 5 a 10 minutos de atividades mais lúdicas e assim garantir que seu aprendizado seja melhor. São pausas curtas, não necessariamente é preciso um intervalo maior.
O que uma boa creche tem?
Material que estimule a coordenação motora, professores que se vinculem aos alunos e sejam respeitosos, um lugar que proporcione a saúde mental, crescimento e desenvolvimento, além de música, comida saudável e um lugar confortável para dormir.
E o que não pode ter?
Pessoas estressadas, só passar conteúdo achando que as crianças não precisam ter horário de brincadeira, não ter horário reservado para sono, não ter comida saudável, não entender a criança de forma individual e coletiva.
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“Esse congresso permitiu uma troca valiosa de conhecimentos e práticas, o que agrega significativamente ao desenvolvimento da papiloscopia como um todo”
Entre os dias 13 e 15 de junho, a Polícia Civil do Acre (PCAC), representada pelo seu Instituto de Identificação, participou do XVI Congresso Brasileiro de Identificação Humana, realizado no Rio de Janeiro. O evento reuniu especialistas de todo o país para discutir e aprimorar técnicas de identificação humana.
Durante os três dias de palestras e rodas de conversa, foram abordados temas cruciais para a área de identificação humana, como: A política nacional de busca de pessoas desaparecidas e o papel dos órgãos oficiais nesse contexto, A perícia papiloscópica sob o prisma da Autoridade Policial, O panorama geral da papiloscopia e o uso de novas tecnologias aplicadas à perícia papiloscópica, entre outros tópicos.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior César da Silva, o encontro foi uma excelente oportunidade para reunir papiloscopistas de todo o Brasil. “Esse congresso permitiu uma troca valiosa de conhecimentos e práticas, o que agrega significativamente ao desenvolvimento da papiloscopia como um todo”, destacou Júnior César.
No Acre, o Instituto de Identificação desempenha um papel essencial na emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN). Até o momento, foram emitidos mais de 150 mil documentos, cobrindo cerca de 18% da população do estado. Esse trabalho árduo é fundamental para garantir a identificação segura e eficiente dos cidadãos acreanos.
O XVI Congresso Brasileiro de Identificação Humana representou um marco importante para a troca de conhecimentos e o avanço das práticas de identificação no Brasil. A participação da Polícia Civil do Acre reflete o comprometimento da instituição com a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
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