Acre
Justiça Eleitoral fechará cadastro de eleitores no dia 9 de maio
Regularização de título deverá ser feita até o dia 9 de maio. Eleitores que buscam apenas a segunda via tem até o dia 27 de setembro para a obter o documento
Conforme o calendário da Justiça Eleitoral, dia 9 de maio é o prazo final para o cidadão brasileiro requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração dos dados cadastrais e regularização de pendências. A Lei nº 9.504/97 – art. 91 – determina que o cadastro de eleitores deve se encerrar 151 dias antes do pleito. Este ano, o primeiro turno das Eleições Gerais ocorrerá no dia 7 de outubro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recomenda aos cidadãos que necessitam fazer algum tipo de alteração ou regularização, que procurem os cartórios o quanto antes, a fim de evitar filas. Em Rio Branco, além do cartório, haverá atendimento ao eleitor na Central de Serviços Públicos – OCA – a partir desta segunda-feira, 5, de 8 às 16 horas, até o dia 26 de abril.
Já o eleitor que necessita apenas da segunda via do título, não é necessário o comparecimento aos pontos de atendimento dentro desse prazo. Emissão de segunda via pode ser solicitada até o dia 27 de setembro (10 dias antes da eleição).
“É recomendável aos eleitores, que necessitam apenas da segunda via do título, procurarem os pontos de atendimento somente a partir do dia 10 de maio, para não entrarem em filas desnecessárias. Outra dica importante é que baixem no seu celular o aplicativo e-Título para a obtenção do título digital, que tem a mesma validade do documento impresso, dispensando-os do comparecimento ao cartório”, destacou a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari.
A opção do aplicativo também é válida para os eleitores da extinta 10ª Zona Eleitoral, que foram remanejados para as 1ª e 9ª zonas, mas que permanecerão votando no mesmo local. É que esse remanejamento já foi realizado automaticamente pelo sistema da Justiça Eleitoral, permitindo que o eleitor tenha acesso ao seu novo título com os dados referentes à zona e à seção atualizados.
A página do Tribunal na internet, cujo endereço é www.tre-ac.jus.br, também possui diversos serviços que dispensam o comparecimento do eleitor ao cartório, evitando filas. Certidão de quitação eleitoral e acesso ao endereço do local de votação, por exemplo, podem ser acessados no campo de Serviços ao Eleitor, na página principal do órgão.
Saiba mais sobre os serviços que estarão disponíveis nos cartórios até o dia 9 de maio:
Emissão de título
A obtenção do título de eleitor é obrigatória para todos os cidadãos maiores de 18 anos. É facultativa para aqueles entre 16 e 18 anos, com mais de 70 anos, e analfabetos. Caso haja interesse, os jovens com 15 anos podem solicitar o título se até o dia da eleição completarem 16.
Transferência
Para requerer a transferência do título, o cidadão tem de residir há pelo menos três meses no domicílio atual e também ter completado um ano da data da emissão do título ou da última transferência.
Regularização
Quem deixou de votar em três eleições consecutivas ou quem não realizou o recadastramento biométrico obrigatório nos municípios onde houve convocação, tiveram seus títulos cancelados. Esses precisam regularizar, urgentemente, a situação perante a Justiça Eleitoral. Do contrário não poderão votar em outubro.
A invalidação do título implica em vários impedimentos, como na hora de tirar passaporte, assumir cargo público, obter empréstimo em bancos oficiais, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, entre outros.
Documentação necessária
Para ser atendido, o eleitor precisa comparecer a um dos pontos da Justiça Eleitoral portando um documento oficial com foto, comprovante de endereço recente e o título de eleitor, se tiver. Homens maiores de 18 anos que irão solicitar a primeira via do título deverão apresentar também o certificado de reservista.
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Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre
Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.
O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.
Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.
“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”
Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.
“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”
A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.
De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.
O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.
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Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS
A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.
O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.
João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.
O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.
Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.
Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.
“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.
A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.
Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.
O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.
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Acre
Sejusp firma parceria para garantir economia de recursos públicos
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.
Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”.
“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE










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