“A baixaria e a covardia deve ser inibida de qualquer lado. Quem quiser, que vá para o debate aberto, saia do anonimato”, declarou advogado.

ContilNet Notícias

A internet não será mais uma terra sem lei. Não, no que depender da Justiça Eleitoral do Acre, que determinou, através da juíza eleitoral Olívia Maria Alves Ribeiro, que a Polícia Federal passe a identificar perfis fakes mantidos no Facebook, para efeitos de responsabilização civil e criminal daqueles que se utilizam do anonimato para macular a honra de desafetos políticos, a partir de agora.

O advogado da Frente Popular do Acre, Odilardo Marques, comemorou a decisão judicial e disse que espera que, com a Polícia Federal investigando e indiciando os prováveis autores de páginas anônimas, se iniba em pelo menos 70% este tipo de ação.

“A baixaria e a covardia deve ser inibida de qualquer lado. Quem quiser, que vá para o debate aberto, saia do anonimato”, declarou.

Esta não é a primeira vez que a juíza Olivia Ribeiro mostra aversão ao anonimato e práticas adotadas por perfis fakes. Em 18 de julho deste ano, a magistrada concedeu duas liminares à coligação Aliança por um Acre Melhor, dos candidatos ao Governo Marcio Bittar (PSDB), vice Antônia Sales (PMDB), e ao Senado, Gladson Cameli (PP), e determinou a retirada de duas páginas anônimas no Facebook, denominadas “José Ricardo” e “Vaca Mecânica”.

Em uma decisão liminar, a compreensão é de que houve violação ao artigo 57 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), que veda o anonimato durante campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores.

Ao deferir a liminar, a juíza auxiliar Olívia Maria Alves Ribeiro observa que a página “José Ricardo” foi criada com “o cunho eminentemente político eleitoral, ou seja, transparece que foi criada, única e exclusivamente, para atingir a honra de quem não faz parte da preferência política do anônimo ‘José Ricardo’”.