Cotidiano
Justiça do Trabalho lança concurso de redação para escolas públicas do Acre
Por Edmilson Ferreira
A Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de Rondônia e Acre lançou edital de concurso de redação com o tema “Aprendiz ao Mestre: faça parte desse projeto”. A iniciativa é direcionada a estudantes e professores vinculados ao 8º e 9º ano de escolas estaduais e municipais nos estados de Rondônia e Acre, os quais podem ser premiados com notebooks e tablets. As inscrições gratuitas iniciaram nesta segunda quinzena de maio e seguem até 4 de julho.
Após a escola interessada se cadastrar, a Comissão sorteará a escola que terá direito a indicar os professores para participarem da aula de capacitação, desde que apresentem 15 participantes de cada ano. Se a escola não tiver o número mínimo, uma nova escola será sorteada. Com o critério atendido, a instituição pública de ensino poderá inscrever até 20 alunos, os quais poderão se inscrever diretamente na secretaria da respectiva escola. É necessária a autorização do responsável legal do estudante.
Os alunos elaborarão, na própria escola, uma redação dissertativa escrita a mão com o tema “As vantagens de ser um aprendiz”, em folha de papel com pauta com no mínimo 20 linhas e máximo 30 linhas. Na dissertação os alunos não devem dar caráter institucional ou comercial com fins publicitários ou de promoção pessoal a pessoas físicas, jurídicas, organizações ou clubes, sob pena de desclassificação.
Cada aluno concorrerá na categoria designada a cada faixa etária. É de responsabilidade dos alunos custear os materiais utilizados para desenvolver os trabalhos. Após a finalização das redações dissertativas, os trabalhos deverão ser digitalizados e encaminhados ao e-mail [email protected]. Os trabalhos desenvolvidos pelos alunos passarão a fazer parte do acervo da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-14.
A premiação vai acontecer da seguinte forma: 1º aluno colocado do 9º ano: 1 Notebook LG Ultra PC; 1º aluno colocado do 8º ano: 1 Notebook Happy K131 Intel; Professor do 1º aluno colocado do 9º ano e Professor do 1º aluno colocado do 8º ano: 1 Tablet marca Samsung, modelo Galaxy Tab A6, para cada; 2º aluno colocado do 9º ano: 1 Tablet marca Samsung, modelo Tab A; 2º aluno colocado do 9º ano: 1 Tablet marca Samsung, modelo Tab A. Os prêmios serão entregues no dia 10 de agosto de 2022, durante a Semana da Aprendizagem.
A Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem é composta pela desembargadora do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima e pelas juízas do Trabalho Soneane Raquel Dias Loura, Fernanda Simões Cavalcante Maenishi e Daniele Adriana Stanislowski.
Comentários
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
O post Assembleia aprova Projeto de Lei e Estado vai investir R$ 2 milhões no futebol apareceu primeiro em PHD Esporte Clube.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
Comentários
A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Cotidiano
Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.