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Justiça do Acre mantém custódia preventiva de réu preso após perseguição na BR-317
Acusado apresentou CNH falsa; inquérito aponta que ele havia sido contratado como motorista para conduzir veículo até a Bolívia para trocá-lo por drogas
Imagem ilustrativa
A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um homem acusado pelas práticas de tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsificação de documento oficial e falsidade ideológica.
A decisão, do desembargador Pedro Ranzi, publicada na edição nº 6.836 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, pág 15), des sexta-feira, 21, considerou que não há motivos para concessão de liberdade provisória ao réu, uma vez que permanece presente perigo à sociedade, caso o réu seja colocado em liberdade, bem como há suficientes indícios dos crimes e de sua autoria.
De acordo com os autos, o acusado teria apresentado uma CNH falsa durante abordagem policial, empreendendo fuga, mas sendo capturado, juntamente com um comparsa, na BR-317. Os agentes de segurança constataram ainda que o carona também teria se apresentado com documento falso, em nome de outra pessoa, restando identificado que havia um mandado de prisão contra ele, o qual foi cumprido.
Segundo a autoridade policial, os acusados vinham de Pernambuco e teriam passado por Minas Gerais, antes de serem abordados pelos policiais do Grupamento de Fronteira (GEFRON) da Polícia Militar do Estado do Acre, no município de Capixaba.
A decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva assinala que as investigações apontam que restou apurado que os réus vinham rumo à cidade de Brasiléia, na zona de fronteira, para trocar o automóvel em que viajavam, uma camionete, por drogas na Bolívia.
O desembargador Pedro Ranzi destacou ainda, no voto perante o Colegiado da CCrim, que o acusado já foi preso anteriormente em posse de arma de fogo e de material entorpecente, não sendo recomendável, sob risco de reiteração criminosa, a aplicação de medidas menos gravosas em seu desfavor.
“(Portanto) preenchidos os pressupostos da prisão preventiva, bem como presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade, não há que se falar em revogação da medida cautelar ou concessão de liberdade provisória, sendo que, no caso em análise, é perfeitamente adequada a manutenção da segregação cautelar do Paciente”, concluiu o relator
O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores da Câmara Criminal do TJAC.
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Nova assinatura de ordem de serviço ocorre após promessas não cumpridas, atrasos na obra e críticas à gestão marcada por problemas de infraestrutura no município, enquanto moradores cobram melhorias básicas na cidade
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, deve assinar novamente a ordem de serviço para a construção de uma ponte na região de fronteira, projeto anunciado como solução para antigos problemas de mobilidade no município. O ato ocorre às vésperas do encerramento de sua gestão e em meio à articulação para disputar uma vaga na Câmara Federal.
A obra, considerada uma das principais promessas da atual administração, já havia sido anunciada há cerca de dois anos, com previsão de execução imediata. À época, foram divulgadas parcerias com empreiteiras, liberação de recursos por meio de emendas parlamentares e participação da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. No entanto, segundo moradores, nenhum avanço concreto foi registrado no local.
Em janeiro passado, Sério Lopes anunciou a retomada dos trabalhos para a construção da ponte – Foto: divulgação
Uma placa instalada anteriormente indicava que a entrega da ponte estava prevista para dezembro de 2025, prazo que não foi cumprido. Até o momento, não há registros de início efetivo da obra, como fundações ou estruturas erguidas.
Durante esse período, a gestão municipal também promoveu atos públicos relacionados ao projeto, incluindo eventos simbólicos, lançamentos de editais e até celebrações religiosas. Houve ainda anúncios da liberação de licenças ambientais, como a do Instituto de Meio Ambiente do Acre.
Placa que foi trocada, anunciava que os trabalhos iniciavam em julho de 2024 ponte deveria ter sido entregue em dezembro de 2025 – Foto: Alexandre Lima
Enquanto a ponte não saiu do papel, moradores relatam problemas persistentes de infraestrutura tanto na zona urbana quanto rural. Em diversos bairros, serviços básicos como coleta de lixo, capina e condições de trafegabilidade seguem precários, sem pronunciamento do Ministério Público do Acre diante dos problemas.
90% dos bairros estão com ruas intrafegáveis, sem iluminação pública, sem acessibilidade e coleta de lixo.
Paralelamente, a gestão investiu em eventos e programações públicas. Um dos destaques recentes foi o anúncio de um evento que contará com a presença da cantora Joelma, com custo estimado em R$ 650 mil de reais.
Eleito com a proposta de promover melhorias estruturais no município, Sérgio Lopes encerra o mandato sob críticas quanto à execução de obras e à efetividade das promessas feitas à população. A nova assinatura da ordem de serviço para a ponte reacende o debate sobre a condução do projeto e o legado da atual administração.
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Adulto é preso em flagrante; crime teria sido motivado por retaliação no centro da cidade
Uma ação rápida da Polícia Civil do Estado do Acre resultou na elucidação de um homicídio ocorrido na madrugada desta segunda-feira (30), no centro de Brasiléia. Dois adolescentes foram apreendidos e um homem adulto preso em flagrante por envolvimento na morte de Gilson Aparecido Ferreira.
Segundo as investigações, a vítima foi abordada na Rua Belém após sair de um estabelecimento comercial nas proximidades. Os suspeitos teriam acusado Gilson de cometer pequenos furtos na região e, sob esse argumento, decidiram agir de forma violenta.
De acordo com a apuração policial, os envolvidos acompanharam a vítima até a residência, onde iniciaram uma série de agressões com socos e o uso de uma barra de ferro. Durante a ação, Gilson ainda tentou pedir socorro. Em seguida, ele foi arrastado por cerca de 30 metros e atingido por um disparo de arma de fogo.
Investigação e prisões
Durante as diligências, a polícia localizou dois adolescentes, de 16 e 17 anos, que confessaram participação no crime na presença de seus responsáveis. Eles relataram que a motivação seria uma retaliação por supostos furtos atribuídos à vítima.
Na sequência, os agentes identificaram e prenderam um terceiro envolvido, Caico da Silva Melendre Jaminawa, encontrado com a arma utilizada no crime — uma arma de pressão adaptada para calibre .22 — além de munições e aparelhos celulares que serão periciados.
Provas reunidas
Durante os trabalhos, a Polícia Civil apreendeu elementos considerados fundamentais para a investigação, entre eles:
- A arma do crime e munições intactas;
- Roupas queimadas em uma área próxima a um rio, possivelmente na tentativa de ocultar provas;
- Um boné da vítima com vestígios de sangue, localizado no ponto inicial das agressões.
Procedimentos
Os adolescentes foram apreendidos por ato infracional análogo ao homicídio e estão à disposição do Juizado da Infância e Juventude. Já o adulto foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que segue com as investigações e reforçou que a identidade de testemunhas e colaboradores é mantida sob sigilo para garantir a segurança da comunidade e o avanço das apurações sobre possíveis ligações com grupos criminosos na região.
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Ação integrada já cumpriu 92 mandados e segue com desdobramentos no estado
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a segunda fase da operação “Checklist”, que resultou no cumprimento de 92 mandados judiciais expedidos pela Vara de Delitos de Organização Criminosa.
A operação, iniciada em agosto de 2022, contabiliza 58 mandados de prisão preventiva e 34 de busca e apreensão em municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Acrelândia e Plácido de Castro, além dos estados de Rondônia e Goiás.
De acordo com o coordenador do Gaeco, o promotor Bernardo Albano, a operação é resultado de um trabalho investigativo de longo prazo. “A produção de conhecimento que levou à deflagração dessa operação já vem de um trabalho que ocorre há vários anos”, afirmou.
Mais de 100 policiais militares participaram da ação, que contou ainda com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de promotores dos Gaecos do Acre e de Rondônia e servidores do MPAC.
Desdobramento em Xapuri
Na manhã desta segunda-feira (30), a Polícia Civil do Estado do Acre prendeu um foragido da Justiça no município de Xapuri, como parte dos desdobramentos da operação.
Segundo a polícia, o homem foi localizado após trabalho de investigação e monitoramento realizado por agentes que atuam na cidade. Ele estava residindo no próprio município, onde vinha se mantendo fora do alcance da Justiça.
Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil destacou que segue atuando de forma contínua no combate à criminalidade e no cumprimento de decisões judiciais em todo o estado.
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