Acre
Justiça do Acre manda tirar do ar nota de esclarecimento do governo do Acre que refuta Operação G-7 da Polícia Federal
Fonte: ac24horas
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes, deu um prazo de 24horas para que o Estado cancele a veiculação da propaganda televisiva que refuta através de nota de esclarecimento a Operação G-7 da Polícia Federal. O pedido foi feito pelo senador Sérgio Petecão através de Ação Popular.
Pela ação, o não cumprimento da ordem judicial implicará ao Estado multa diária de R$ 200 mil.
De acordo com a decisão judicial, “o réu Governador do Estado desrespeitou o preceito constitucional que impõe que a publicidade institucional tenha caráter informativo e de orientação social, pois teria se valido da publicação para fazer a defesa de determinados agentes do governo, acusados da prática dos referidos ilícitos, em contraponto ao que restou apurado pela Polícia Federal em mais de 4 mil páginas de investigação. Com base em tais argumentos formula, dentre outros, pedido de concessão de medida liminar para o fim de que seja imediatamente paralisada a publicidade indevida, com a expedição de ofício a todas as empresas de telecomunicações com ordem para que se abstenham de veicular a referida “Nota de esclarecimento” assinada pelo Governo do Estado”.
Ainda segundo a ação “não é legítimo que a máquina pública, e seus correspondentes recursos, sejam empregados com esse propósito, que possui expressa vedação constitucional”.
Leia na íntegra, a decisão interlocutória
Trata-se de ação popular, com pedido de tutela de urgência, intentada por SÉRGIO de Oliveira Cunha em face do GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, senhor Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, do próprio ESTADO DO ACRE e também contra LEONILDO ROSAS RODRIGUES, titular da Fundação Aldeia de Comunicação do Acre. Segundo afirma o autor popular, o Governador do Estado do Acre deu causa à lesão ao patrimônio público quando despendeu recursos do erário para custear publicidade institucional consistente em “Nota de esclarecimento”, exibida em todos os canais de televisão aberta, para se contrapor às conclusões levantadas pela Polícia Federal no âmbito da operação G7. De acordo com o requerente, a referida operação policial teve por objetivo apurar a prática dos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de recursos públicos praticados por Secretários do Estado e município de Rio Branco, outros servidores públicos, além de dirigentes de empresas com atuação no Estado do Acre, supostamente beneficiados com o esquema. No entender do autor, o réu Governador do Estado desrespeitou o preceito constitucional que impõe que a publicidade institucional tenha caráter informativo e de orientação social, pois teria se valido da publicação para fazer a defesa de determinados agentes do governo, acusados da prática dos referidos ilícitos, em contraponto ao que restou apurado pela Polícia Federal em mais de 4 mil páginas de investigação. Com base em tais argumentos formula, dentre outros, pedido de concessão de medida liminar para o fim de que seja imediatamente paralisada a publicidade indevida, com a expedição de ofício a todas as empresas de telecomunicações com ordem para que se abstenham de veicular a referida “Nota de esclarecimento” assinada pelo Governo do Estado. É a síntese do necessário. Decido. Após análise sumária dos elementos integrantes dos autos concluo que está presente a relevância dos fundamentos ventilados, uma vez que a suposta publicidade é flagrantemente ilegal, posto que veiculada em desconformidade com o art. 37, § 1º da Constituição da República. Com efeito, a referida “Nota de esclarecimento”, extraído da mídia digital guardada na Secretaria desta Vara, possui o seguinte teor: Nota de Esclarecimento A Distorção de notícias de investigações da Polícia Federal Obrigam o Estado a esclarecer: Noticia-se que apenas 7 empresas fazem o programa ruas do povo. Não é verdade. Ruas do povo trabalha com 39 empresas. No geral 174 empresas trabalham junto à Secretaria de Obras do Estado. Foi noticiado que obras não executadas foram pagas. Também não é verdade. Veja gráficos da relação execução e pagamento. Em Tarauacá, são 100% de obras feitas e 87% pagas, Pois ainda há obras em conferência. Outras contradições foram divulgadas, Por erro ou má-fé. Mas só com a verdade se pode fazer justiça. Governo do Estado do Acre Sem maiores digressões interpretativas, é possível constatar de plano que a referida publicidade tem por objetivo descreditar as conclusões externadas pela Polícia Federal após longa investigação, acerca do envolvimento de autoridades públicas e outras pessoas em supostos ilícitos, fatos estes ainda pendentes de julgamento. Há, portanto, um explícito interesse de fazer contraposição à investigações carreadas pela Polícia Federal. No presente caso, é imperiosos ressaltar que o Governador do Estado do Acre (ou qualquer outra autoridade, por mais importante que seja), não pode dispor de recursos do erário público para veiculação de nota oficial, ou qualquer outra publicidade, para se contrapor às ações deflagradas pela Polícia Federal. A Constituição tem preceito muito claro em seu artigo 37, § 1º, no sentido de que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. A nota de esclarecimento ora impugnada não possui caráter educativo, muito menos informativo ou de orientação social. Muito pelo contrário, o manifesto tem o nítido propósito de fazer a defesa da suposta lisura das ações do governo, o que redunda, por vias transversas, na defesa indireta dos próprios investigados. Essa diretriz constitucional transforma toda e qualquer atividade publicitária do poder público em ato administrativo de motivação vinculada. A publicidade realizada por motivações estranhas às constitucionalmente estabelecidas (educativa, informativa ou de orientação social), padecem de vício insanável. Além do mais, o dispêndio de recursos do erário com a finalidade de condicionamento da opinião pública, além de não encontrar amparo em lei e, mais que isso, de no presente caso violar expressa disposição da Carta da República, vulnera o princípio da moralidade que deve servir de norte às ações da Administração Pública e do próprio Governo do Estado. É evidente que a publicidade institucional não pode ser utilizada para fomentar o desprezo da população para com as instituições encarregadas da persecução penal. A priori, não é legítimo que a máquina pública, e seus correspondentes recursos, sejam empregados com esse propósito, que possui expressa vedação constitucional. Assim é que se encontra presente o fumus boni iuris, consubstanciado na veiculação publicitária ofensiva às diretrizes consignadas no art. 37, § 1º da Constituição da República. Por tudo isso, verifico que o caso demanda intervenção imediata do Poder Judiciário, pois há risco de ineficácia do provimento final (perigo na demora), derivado da possibilidade de perduração do dano ao erário com o pagamento das novas publicações e da instauração de uma irremediável crise institucional. Ante o exposto, por reputar presentes os requisitos legais, e nos termos do artigo 5º, §4º, da LAP, CONCEDO a tutela de urgência pleiteada e, de consequência, ORDENO ao ESTADO DO ACRE que se abstenha de veicular a propaganda institucional atacada e também outras com conteúdo idêntico ou semelhante. Concedo o prazo de 24 horas para que o Estado do Acre dê cumprimento à decisão. Esclareço que o descumprimento desta ordem judicial implicará o pagamento de multa diária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos do artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil. Os réu deverão ser citados, por intermédio de oficial de justiça, para que, se for do próprio interesse, apresentem defesa no prazo previsto no artigo 7º, inciso IV, da LAP. Quanto ao Estado do Acre, poderá ingressar no pólo ativo ou passivo de demanda. Intime-se o Estado do Acre para que forneça, no prazo da contestação, os documentos referidos na inicial, com as advertências do artigo 8º da LAP. Tais documentos são notas fiscais ou faturas que tenham servido ao pagamento da propaganda em questão, bem como cópia do processo administrativo no âmbito do qual tenha sido aprovada a respectiva despesa. No mesmo prazo deverá fornecer o nome e endereço das empresas que veicularam a propaganda. Disponibilize-se o conteúdo dos autos ao Ministério Público para que se manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se com a urgência que o caso impõe.
Comentários
Acre
Selecionado de Brasiléia avança à final da Copa Intermunicipal de Futsal e busca novo título no próximo dia 9
Após tetracampeonato estadual, time garante vaga na decisão contra Sena Madureira no dia 9 de janeiro. Dirigentes destacam identidade da equipe e foco no próximo título
Após título do Campeonato Acreano 2025, selecionado vence Tarauacá e garante vaga na decisão contra Sena Madureira no dia 9 de janeiro. Foto: Art
O selecionado de futsal de Brasiléia segue acumulando conquistas. Após sagrar-se tetracampeão acreano no último sábado (27), a equipe garantiu vaga na final da Copa Intermunicipal Gilberto Lira com uma vitória por 5 a 3 sobre Tarauacá, na noite de segunda-feira (29), em Senador Guiomard. Agora, o time disputará o título contra o selecionado de Sena Madureira no próximo dia 9 de janeiro, às margens do rio Iaco.
A comissão técnica do selecionado expressou confiança na disputa da final da Copa Intermunicipal Gilberto Lira, marcada para janeiro contra Sena Madureira. O gerente de esporte Cleberson Venâncio destacou a importância da identidade da equipe e afirmou que “o foco e o compromisso serão determinantes” para o resultado positivo na Regional do Purus, situa-se às margens do rio Iaco.
O gerente de esporte Cleberson Venâncio destacou ainda a versatilidade da equipe: “O Brasiléia Esporte Clube tem uma variabilidade de jogo muito interessante e jogadores muito intuitivos, que arranjam soluções de acordo com o que o jogo pede”, finalizando a reportagem.
Após tetracampeonato estadual 2025, elenco vence Tarauacá e garante vaga na decisão da Copa Intermunicipal de Futsal contra Sena Madureira no dia 9 de janeiro. Foto: cedida
O técnico Anjilberto Gugel (Anjo), reforçou a consciência coletiva sobre a oportunidade histórica. “Todos estão muito conscientes da importância de ganhar mais este título para Brasiléia”, afirmou, ressaltando a identificação da nova geração com o projeto e a preparação como fatores decisivos. “Estou totalmente confiante em mais uma excelente resposta da equipa em Sena Madureira”, completou.
A equipe chega à decisão motivada pelo recente tetracampeonato estadual de futsal 2025 e pela vitória sobre Tarauacá na semifinal da Copa Intermunicipal. A sequência de jogos e conquistas reforça a força do município no cenário do futsal acreano, com a equipe mantendo o ritmo competitivo em busca de mais um troféu no início de 2026.
Selecionado de Brasiléia de futsal avança para mais uma final e mantém sequência de conquistas fora de casa. Foto: cedida
Comentários
Patrulhamento no bairro Cristo Libertador resultou na apreensão de mais de dois quilos de maconha e outras substâncias ilícitas
Uma ação do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão da Polícia Militar, resultou na prisão de dois suspeitos por tráfico de drogas no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
A ocorrência foi registrada durante patrulhamento ostensivo e preventivo, quando os policiais perceberam uma movimentação considerada suspeita em uma residência. Ao notarem a aproximação da viatura, dois indivíduos tentaram fugir, mas foram alcançados e abordados pela guarnição.
Durante a revista pessoal e as buscas no imóvel, os militares encontraram aproximadamente 2,1 quilos de maconha, cerca de 40 gramas de uma substância semelhante à pasta base de cocaína, além de uma balança de precisão, uma faca, dinheiro em espécie e aparelhos celulares.
Diante do flagrante, os dois receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
Comentários
Acre
Atuação da Secretaria de Habitação e Urbanismo fortalece políticas públicas e impulsiona o desenvolvimento dos municípios em 2025
A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) consolidou-se em 2025 como um dos pilares das políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia no Acre. Ao longo do ano, a pasta avançou na implementação de programas habitacionais e urbanísticos que beneficiaram diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo não apenas o acesso à casa própria, mas também mais dignidade, segurança e qualidade de vida para milhares de acreanos.
A atuação da pasta tem impacto direto na vida das pessoas, ao levar estabilidade a milhares de famílias. A política habitacional é fundamental para assegurar direitos básicos, organizar o crescimento das cidades e promover inclusão social, especialmente para comunidades que historicamente enfrentam dificuldades de acesso à moradia adequada.
Os resultados de 2025 também são fruto da parceria entre os governos estadual e federal, que tem possibilitado a ampliação de investimentos e a execução de projetos em diferentes regiões do Acre. Essa cooperação tem fortalecido as ações da Sehurb e contribuído para diminuir as desigualdades sociais, promovendo desenvolvimento urbano e social de forma mais equilibrada em todo o estado.
Ao fazer um balanço das ações desenvolvidas ao longo desse ano, o titular da secretaria, Egleuson Santiago, destaca os principais avanços alcançados pela pasta e ressalta o fortalecimento das políticas públicas voltadas à moradia e ao ordenamento urbano no Acre.
“O ano foi marcado por avanços significativos na política habitacional do Acre. A Sehurb conseguiu ampliar ações, acelerar processos e levar moradia às famílias acreanas, graças ao apoio firme do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, que têm sido parceiros fundamentais para que esse trabalho chegue a quem mais precisa”, afirma.
Sorteios de unidades habitacionais
Como parte das ações que marcaram o ano de 2025, a Sehurb promoveu uma série de sorteios de unidades habitacionais em diferentes regiões do estado, garantindo um processo transparente e justo para a seleção das famílias beneficiadas e fortalecendo a política pública de acesso à moradia no Acre.
Esses momentos foram acompanhados pelo governador Gladson Camelí e pela vice-governadora Mailza Assis, o que reforça o compromisso do governo do Estado em cuidar das pessoas e em garantir que o processo de seleção das famílias seja realizado de maneira responsável e participativa.
Na capital, Rio Branco, os sorteios concentraram o maior volume de unidades habitacionais ao longo do ano. Foram selecionadas 500 famílias para novas residências, além do sorteio dos endereços de 383 unidades habitacionais na Cidade do Povo, consolidando avanços importantes na política estadual de moradia.
As ações da Sehurb também ultrapassaram o eixo da capital e chegaram a municípios do interior, ampliando o alcance das políticas habitacionais. Em Xapuri, o governo, com a presença da vice-governadora, realizou o sorteio de 100 unidades habitacionais, beneficiando famílias que aguardavam a oportunidade da casa própria.
Em Assis Brasil, outras 11 unidades habitacionais foram sorteadas, sempre com transmissão ao vivo, para garantir transparência e participação social. Além da seleção, as iniciativas sinalizam a construção de novas moradias nessas cidades, reforçando o desenvolvimento regional em todas as regiões do Acre.
“As unidades habitacionais que já estão em construção representam muito mais do que obras, simbolizam segurança, dignidade e esperança para famílias em situação de vulnerabilidade social. Cada casa entregue é uma transformação real na vida das pessoas, garantindo um lar digno e melhores condições para o futuro”, pontua o secretário Egleuson.
Conferência Estadual das Cidades
Com foco nas realidades específicas de cada município acreano, a Sehurb concretizou, nos dias 20 e 21 de agosto, a 6ª Conferência Estadual das Cidades, consolidando o evento como um dos principais marcos da atuação da Secretaria ao longo do ano. Com apoio do Ministério das Cidades, o encontro reuniu representantes dos 22 municípios, autoridades estaduais e movimentos sociais, promovendo um amplo debate sobre os desafios e caminhos para o desenvolvimento urbano sustentável no Acre.
Orientada pelo tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência deu continuidade ao processo iniciado nas etapas municipais, consolidando propostas e resultando na escolha de 33 delegados para representar o Acre na Conferência Nacional das Cidades, realizada em outubro, em Brasília (DF).
Por meio de palestras e plenárias temáticas, os participantes debateram pautas como moradia digna, cidadania, saneamento básico, mobilidade urbana e sustentabilidade. As propostas aprovadas passaram a integrar a etapa em Brasília, consolidando a contribuição do Acre para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
A vice-governadora Mailza Assis participou do encontro e destacou a conferência como um espaço democrático de escuta e construção coletiva. Na ocasião, a gestora ressaltou que as conferências transformam as demandas da população em ações concretas, reafirmando o empenho do Estado em colocar em prática as propostas apresentadas, com foco no crescimento sustentável e na valorização das pessoas, garantindo voz a ribeirinhos e povos da floresta.
Assinaturas de ordem de serviço
Ao longo de 2025, a Sehurb também teve papel estratégico na liberação de obras e na assinatura de diversas ordens de serviço que marcaram o avanço da infraestrutura pública no Acre. As ações salientam o comprometimento do governo do Estado em investir não apenas em moradia, mas também na melhoria de prédios, espaços e equipamentos públicos essenciais ao funcionamento das políticas sociais.
Entre os destaques do ano, a vice-governadora Mailza Assis assinou a ordem de serviço para a revitalização da sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), obra que garantiu melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento mais digno à população. A revitalização foi planejada pela Sehurb e contemplou uma área construída de 1.359,89 m², com investimento estimado em R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 2,3 milhões foram viabilizados por meio de emenda parlamentar da vice-governadora, quando atuava como senadora.
Na área habitacional, mas com foco também no desenvolvimento rural, o governo do Estado firmou contrato para a construção de 50 casas na zona rural do Bujari, com investimento de R$ 5,9 milhões. A iniciativa beneficiou famílias que vivem fora do perímetro urbano.
A moradora Maria do Socorro Maciel, de 64 anos, é uma das beneficiadas. Emocionada, ela destacou a importância do projeto para sua vida: “Aqui é meu refúgio, aqui sinto paz e tranquilidade. Fico muito feliz de estar construindo aqui nessa terra que tanto amo. Esse apoio do governo veio em boa hora para mim e para os vizinhos.”
Já Francisca Couto Araújo recebeu a equipe em seu terreno e agradeceu o empenho do governo: “Estamos todos bastante felizes de ter o nosso terreno e nossa casa sendo construída com esse apoio. Quero que o governador volte quando ela estiver pronta e veja o que conseguimos construir.”
Outro marco de 2025 foi a assinatura de novas ordens de serviço na Cidade do Povo, em Rio Branco, que garantiram investimentos considerados históricos nas áreas de habitação, segurança pública e educação. As obras autorizadas consolidaram a atuação da Sehurb como agente fundamental no planejamento e na execução de projetos estruturantes, contribuindo para a modernização dos espaços públicos e para a melhoria da qualidade de vida da população acreana.
Leia também
- Vice-governadora Mailza assina ordem de serviço para revitalização da SEASDH e entrega novos veículos
- Polícia Civil inicia construção de complexo institucional na Cidade do Povo
Regularização fundiária
Como parte do fortalecimento das políticas de ordenamento territorial e garantia do direito à propriedade, a Sehurb ampliou, em 2025, as ações de regularização fundiária, em parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), obtendo mais segurança jurídica e cidadania às famílias acreanas. Em Rio Branco, o governo avançou com o envio de processos aos cartórios para a titulação de imóveis em bairros como Santa Cruz, Anjico, Andiroba e Itatiaia, beneficiando centenas de moradores que aguardavam há anos pela regularização de suas áreas.
No interior do estado, o trabalho também mobilizou as comunidades. Em Cruzeiro do Sul, a Sehurb realizou uma ampla audiência pública sobre regularização fundiária urbana, reunindo moradores de bairros como Cohab, Saboeiro, Cruzeirinho e Nossa Senhora das Graças. O encontro detalhou o processo técnico e jurídico da regularização e marcou o início de um programa que deve beneficiar cerca de 3.500 famílias com títulos definitivos de propriedade, promovendo mais segurança e valorização das propriedades locais.
Em Sena Madureira, a regularização ganhou força com uma audiência pública voltada aos moradores do Polo Agroflorestal Elias Moreira, promovida em conjunto com a prefeitura e o cartório local. O diálogo com a comunidade visou ouvir suas demandas e construir soluções para a legalização de terras rurais da região, ressaltando a importância da participação popular no processo de regularização.
Para Egleuson Santiago, a Sehurb deixa um legado de compromisso, planejamento e trabalho contínuo. Segundo o gestor, as expectativas para 2026 são de avançar ainda mais, com a entrega de casas que já estão em execução, ampliando o acesso à moradia digna.
“Como secretário, sigo atuando para intensificar as ações, fortalecer parcerias e garantir que as políticas habitacionais cheguem a todas as regiões do estado”, diz.
The post Atuação da Secretaria de Habitação e Urbanismo fortalece políticas públicas e impulsiona o desenvolvimento dos municípios em 2025 appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.