Cotidiano
Justiça do Acre acata tutela de urgência da PGE e manda suspender greve da Educação
PGE entrou com tutela de urgência pedindo suspensão da greve dos servidores da Educação, que paralisaram atividades no último dia 13. Justiça acatou pedido nesta segunda (24) e determinou multa de R$ 10 mil para o Sinteac e R$ 10 mil para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento.
Trabalhadores da rede estadual de Educação deflagraram greve no Acre por reajuste salarial no último dia 13 – Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre acatou uma tutela de urgência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e mandou suspender a greve dos servidores da rede pública da Educação Estadual. A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o reajuste no piso salarial.
Caso os servidores não voltem ao trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) deve pagar multa diária de R$ 10 mil. Já para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento, o desembargador Júnior Alberto determinou que seja cobrada multa cominatória de R$ 10 mil.
“Há aqui um conflito entre o direito de greve e o direito à educação, previstos em sede constitucional, cabendo a este relator, fazer um juízo de proporcionalidade entre os direitos em conflitos, ou seja, entre a decisão tomada pelo sindicato de fazer a greve e o direito à educação das crianças e dos adolescentes. Não me parece proporcional afastar o direito à educação de crianças e adolescentes em razão do direito de greve (…)”, diz parte da decisão.
O presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, afirmou que o sindicato ainda não foi notificado pela Justiça. Contudo, o advogado do Sinteac olhou a decisão e vai recorrer.
“Tornaram a greve ilegal por motivos fúteis, que não tem embasamento jurídico. Foi um embasamento político”, alegou a sindicalista.
Tutela de urgência
Na tutela, a PGE afirma que a paralisação dos servidores ‘comprometerá absolutamente a execução do ano letivo de 2021 em momento extremamente sensível e sem precedentes, comprometendo a obrigatória prestação de serviço de educação estatal em todo o Estado, aliado ao fato de que as demandas reivindicadas pelos trabalhadores através dos sindicatos revelam-se absolutamente impossível de serem cumpridas, em razão de vedação expressa de lei’
O Estado alegou também que já atingiu o limite prudente de gastos com servidores. Outra alegação destacada é de que a Lei Complementar Federal 178/20 Pacto Covid-19 impede de ‘conceder reajustes salariais a seus servidores como reformular a PCCR.
Outro impedimento para liberar o reajuste o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido pela Lei Complementar nº 173 de março de 2020, que também veda a concessão de títulos, vantagens e aumentos.
“Ressalto o enfrentamento da pior crise sanitária de sua história, consciente na pandemia da Covid-19, e que mesmo assim nunca encerraria qualquer debate a respeito dos pleitos dos servidores grevistas”, destaca a decisão.
Servidores se reuniram, na noite de terça-feira (19), em frente ao Palácio Rio Branco em vigília – Foto: Rosana Nascimento/Arquivo pessoal
Greve
A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do PCCR e o reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 deste mês eles se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.
A previsão era de que as aulas começassem no último dia 10 para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, 90% das escolas aderiram ao movimento.
No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14, devido à pandemia no novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.
Em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade ainda no dia 14. A carreata começou na Ponte da União, e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.
Na quinta (20), os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. “Fomos em uma reunião com a secretária para tratar das condições de trabalho, fomos relatar as condições que temos de escravidão e como a secretaria trata os trabalhadores e eles vão olhar”, disse Rosana.
No dia seguinte, na sexta (21), o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria.
Em greve, trabalhadores da Educação do AC fazem panelaço em frente à PGE — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica
Diálogo e responsabilidade fiscal
O governo informou que a secretária de Educação, Socorro Neri, desde que assumiu a pasta, está mantendo o diálogo permanente e disse que o estado tem a preocupação de cumprir com a legalidade das suas decisões.
Ressaltou ainda algumas dificuldades devido às vedações, como a lei 173/2020 que define auxílio emergencial para estados e municípios durante o período de pandemia e proíbe o aumento na folha de pagamento até dezembro de 2021, além de ter que respeitar o teto de gastos do estado e respeitar a lei de responsabilidade fiscal.
Além disso, o governo reforçou que durante reunião os representantes das categorias, no dia 12, a categoria apresentou suas principais reivindicações e o governo trabalha para atender os pedidos, dando apoio aos profissionais para garantir melhores condições de trabalho.
Reivindicações
Além da reposição salarial, a categoria ressalta que os professores estão endividados, porque tiveram que comprar celulares e computadores e pagar Internet para poder trabalhar com as aulas remotas.
“O governo não está pagando nossos direitos garantidos no PCCR, que são as gratificações, complementações salariais e dobras. Também estamos lutando pela reposição inflacionária de 2017 até 2021 e mais a estruturação da tabela para 2022”, informou Rosana.
A sindicalista disse ainda que as negociações estão sendo feitas com o governo desde 2019. “Já ofereceram auxílio alimentação e não pagaram, ofereceram 12,99% e não pagaram e por último entregaram uma contraproposta oferecendo antecipação da VDP e não pagaram.”
Ano letivo 2021
Cerca de 148 mil alunos da rede pública de ensino do Acre iniciariam o ano letivo 2021 no dia 10 deste mês com aulas remotas. A previsão inicial era de que as aulas começariam no dia 3 de maio, mas os professores passaram por treinamentos e planejamento das aulas e, por isso, o prazo foi adiado.
A maioria das escolas já encerrou as aulas do ano letivo de 2020, mas há ainda algumas instituições da zona rural e indígenas que não conseguiram concluir. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, essas escolas devem trabalhar os dois anos letivos de forma paralela.
As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet através de videoaulas, pelo rádio com audioaulas, pela televisão e também com o material impresso disponibilizado nas escolas.
Em 2020, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os bimestres, também por meio do ensino remoto. Em fevereiro, a SEE chegou a divulgar um calendário do retorno das aulas com o sistema híbrido – aulas presenciais e remotas. A ideia era começar as aulas presenciais já em março deste ano.
A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.
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No Café com Notícias, vice-governadora Mailza destaca prioridades do governo e compromisso com a área social
Washington abriu a entrevista destacando a sintonia entre vice e governador, ressaltando que essa parceria tem sido fundamental para o andamento de políticas públicas no estado
Vice-governadora participou de entrevista no programa Café com Notícias, de Washington Aquino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou nesta terça-feira, 23, de uma entrevista ao vivo no programa Café com Notícias, da TV5, conduzido pelo jornalista Washington Aquino. Durante a conversa, Mailza falou sobre os avanços do governo, a relação com o governador Gladson Camelí, as ações sociais que marcam sua gestão e os desafios estruturantes do Acre, incluindo as rodovias estaduais e a BR-364.
Washington abriu a entrevista destacando a sintonia entre vice e governador, ressaltando que essa parceria tem sido fundamental para o andamento de políticas públicas no estado. Em resposta, Mailza lembrou sua trajetória ao lado de Gladson, que começou em 2014, quando foi suplente na chapa ao Senado.
“Eu e o Gladson temos uma história que começou lá atrás. Pretendo dar continuidade ao que de bom está sendo feito”, afirmou.
Mailza ressaltou que sua experiência na vida pública, como senadora, vice-governadora e gestora da assistência social, fortalece seu compromisso diário com o Acre. “A experiência nos prepara. Aprendi muito observando, trabalhando e vivendo os desafios do dia a dia. É aprendizado contínuo”, destacou.
Prioridade na área social
Mailza reforçou que a área social é o coração de sua atuação e um valor pessoal que leva para a gestão.
“Não tem como pensar o Acre sem olhar para as pessoas. Nosso lema é trabalhar para cuidar das pessoas. Quando você coloca as pessoas em primeiro lugar, todas as áreas são fortalecidas, saúde, educação, segurança, infraestrutura. Tudo converge para a dignidade e o bem-estar”, explicou.
Mailza falou sobre os avanços do governo, prioridade na área social e obras estruturantes. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A vice-governadora também detalhou o impacto do programa Juntos Pelo Acre, que já percorreu todos os 22 municípios, áreas rurais e aldeias, oferecendo serviços públicos em um único espaço.
“É eficiência, economia e cuidado. A pessoa resolve tudo em um só lugar, com acolhimento e agilidade”, disse.
Sobre o Guarda-Roupa Social, ação integrada ao Juntos Pelo Acre, Mailza lembrou a parceria inédita com a Receita Federal. “Roupas apreendidas eram destruídas. Levamos a proposta de transformar isso em dignidade para as pessoas. Hoje, já alcançamos mais de 90 mil pessoas, com peças novas que mudam autoestima e histórias”, avaliou.
Infraestrutura e desafios da BR-364
Ao tratar das obras estruturantes, Mailza reconheceu que os desafios são grandes, mas reforçou que o governo tem avançado em rodovias, acessos e mobilidade. Citou como exemplo a entrega da Ponte da Sibéria, em Xapuri, aguardada há quase quatro décadas.
“É uma obra histórica, que transformou a vida de quem vive e produz naquela região. As nossas ACs também estão sendo recuperadas e melhoradas”, afirmou.
Sobre a BR-364, ela reforçou que a solução depende diretamente de investimentos federais. “A BR-364 é essencial e todos os anos enfrenta problemas. O Dnit é responsável pela rodovia, e precisamos de apoio do governo federal para garantir obras duradouras, novas tecnologias de pavimento e manutenção adequada. Não podemos e não vamos parar”, ressaltou.
Programa Café com Notícias é conduzido pelo jornalista Washington Aquino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
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Acre é 7º lugar em ranking nacional de crescimento da força de trabalho, com Norte dominando as primeiras posições e Rio Grande do Sul na última
Especialistas destacam que investir em educação, capacitação e geração de empregos é fundamental para transformar o potencial demográfico em desenvolvimento econômico sustentável, sobretudo nos estados que lideram o ranking. Art
O Acre ocupa a 7ª posição em um ranking nacional de crescimento da força de trabalho com carteira assinada, segundo dados consolidados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Região Norte dominou as primeiras colocações, enquanto o Rio Grande do Sul apareceu na última posição da lista, que mede a variação percentual de vínculos formais entre períodos comparados.
Os estados do Norte lideram o ranking devido ao crescimento de setores como serviços, construção civil e agropecuária, além de políticas de incentivo à formalização. O Acre vem registrando expansão moderada no emprego formal, puxada especialmente por contratações no setor público, comércio e atividades ligadas à infraestrutura.
Na outra ponta, o Rio Grande do Sul enfrenta dificuldades setoriais e uma retração mais acentuada na indústria, o que explica sua colocação. Os números reforçam as desigualdades regionais na geração de empregos formais no país, com o Norte e Centro-Oeste em ritmo mais acelerado e o Sul e Sudeste com desempenho mais modesto.
O ranking considera dados mensais ou acumulados do Caged e serve como termômetro da dinâmica econômica estadual. Apesar da boa colocação, especialistas alertam que o Acre ainda precisa ampliar a diversificação econômica para sustentar o crescimento do emprego formal no médio e longo prazos.
De acordo com o Ranking dos Estados com Maior Crescimento Potencial da Força de Trabalho, o Acre ocupa a 7ª posição no cenário nacional, destacando-se no contexto da Região Norte. Foto: captada
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Fábio ficou preso em bueiro após batida; condição de saúde não foi divulgada. Veículo pertence a Dauro, segundo informações preliminares
Com o impacto, o professor ficou preso em um bueiro, sofrendo uma fratura na perna. A situação exigiu cuidado durante o resgate, devido à posição em que a vítima ficou após o acidente. Foto: captada
Um acidente entre uma caminhonete branca e uma motocicleta deixou o professor Fábio com uma fratura na perna na tarde desta terça-feira (23), em Sena Madureira, interior do Acre. A vítima ficou presa em um bueiro após a colisão e precisou ser resgatada com cuidado pela equipe de socorro.
De acordo com informações iniciais, a caminhonete pertence a Dauro – ainda não identificado oficialmente – e o professor estava na moto no momento do acidente. Com o impacto, ele caiu e ficou preso na estrutura do bueiro, sofrendo a fratura.
A caminhonete branca pertence a Dauro e a vítima do acidente foi identificada como o professor Fábio, que estava na motocicleta no momento da colisão. Foto: captada
Após o resgate, Fábio recebeu atendimento pré-hospitalar e foi encaminhado para avaliação médica. O estado de saúde dele não foi divulgado. A Polícia Militar isolou o local para perícia, mas as causas do acidente ainda não foram detalhadas.
Após ser retirado do local, o professor recebeu atendimento e foi encaminhado para avaliação médica. As circunstâncias do acidente não foram detalhadas até o momento. Foto: captada
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