Cotidiano
Justiça do Acre acata tutela de urgência da PGE e manda suspender greve da Educação
PGE entrou com tutela de urgência pedindo suspensão da greve dos servidores da Educação, que paralisaram atividades no último dia 13. Justiça acatou pedido nesta segunda (24) e determinou multa de R$ 10 mil para o Sinteac e R$ 10 mil para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento.
Trabalhadores da rede estadual de Educação deflagraram greve no Acre por reajuste salarial no último dia 13 – Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre acatou uma tutela de urgência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e mandou suspender a greve dos servidores da rede pública da Educação Estadual. A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o reajuste no piso salarial.
Caso os servidores não voltem ao trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) deve pagar multa diária de R$ 10 mil. Já para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento, o desembargador Júnior Alberto determinou que seja cobrada multa cominatória de R$ 10 mil.
“Há aqui um conflito entre o direito de greve e o direito à educação, previstos em sede constitucional, cabendo a este relator, fazer um juízo de proporcionalidade entre os direitos em conflitos, ou seja, entre a decisão tomada pelo sindicato de fazer a greve e o direito à educação das crianças e dos adolescentes. Não me parece proporcional afastar o direito à educação de crianças e adolescentes em razão do direito de greve (…)”, diz parte da decisão.
O presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, afirmou que o sindicato ainda não foi notificado pela Justiça. Contudo, o advogado do Sinteac olhou a decisão e vai recorrer.
“Tornaram a greve ilegal por motivos fúteis, que não tem embasamento jurídico. Foi um embasamento político”, alegou a sindicalista.
Tutela de urgência
Na tutela, a PGE afirma que a paralisação dos servidores ‘comprometerá absolutamente a execução do ano letivo de 2021 em momento extremamente sensível e sem precedentes, comprometendo a obrigatória prestação de serviço de educação estatal em todo o Estado, aliado ao fato de que as demandas reivindicadas pelos trabalhadores através dos sindicatos revelam-se absolutamente impossível de serem cumpridas, em razão de vedação expressa de lei’
O Estado alegou também que já atingiu o limite prudente de gastos com servidores. Outra alegação destacada é de que a Lei Complementar Federal 178/20 Pacto Covid-19 impede de ‘conceder reajustes salariais a seus servidores como reformular a PCCR.
Outro impedimento para liberar o reajuste o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido pela Lei Complementar nº 173 de março de 2020, que também veda a concessão de títulos, vantagens e aumentos.
“Ressalto o enfrentamento da pior crise sanitária de sua história, consciente na pandemia da Covid-19, e que mesmo assim nunca encerraria qualquer debate a respeito dos pleitos dos servidores grevistas”, destaca a decisão.
Servidores se reuniram, na noite de terça-feira (19), em frente ao Palácio Rio Branco em vigília – Foto: Rosana Nascimento/Arquivo pessoal
Greve
A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do PCCR e o reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 deste mês eles se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.
A previsão era de que as aulas começassem no último dia 10 para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, 90% das escolas aderiram ao movimento.
No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14, devido à pandemia no novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.
Em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade ainda no dia 14. A carreata começou na Ponte da União, e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.
Na quinta (20), os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. “Fomos em uma reunião com a secretária para tratar das condições de trabalho, fomos relatar as condições que temos de escravidão e como a secretaria trata os trabalhadores e eles vão olhar”, disse Rosana.
No dia seguinte, na sexta (21), o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria.
Em greve, trabalhadores da Educação do AC fazem panelaço em frente à PGE — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica
Diálogo e responsabilidade fiscal
O governo informou que a secretária de Educação, Socorro Neri, desde que assumiu a pasta, está mantendo o diálogo permanente e disse que o estado tem a preocupação de cumprir com a legalidade das suas decisões.
Ressaltou ainda algumas dificuldades devido às vedações, como a lei 173/2020 que define auxílio emergencial para estados e municípios durante o período de pandemia e proíbe o aumento na folha de pagamento até dezembro de 2021, além de ter que respeitar o teto de gastos do estado e respeitar a lei de responsabilidade fiscal.
Além disso, o governo reforçou que durante reunião os representantes das categorias, no dia 12, a categoria apresentou suas principais reivindicações e o governo trabalha para atender os pedidos, dando apoio aos profissionais para garantir melhores condições de trabalho.
Reivindicações
Além da reposição salarial, a categoria ressalta que os professores estão endividados, porque tiveram que comprar celulares e computadores e pagar Internet para poder trabalhar com as aulas remotas.
“O governo não está pagando nossos direitos garantidos no PCCR, que são as gratificações, complementações salariais e dobras. Também estamos lutando pela reposição inflacionária de 2017 até 2021 e mais a estruturação da tabela para 2022”, informou Rosana.
A sindicalista disse ainda que as negociações estão sendo feitas com o governo desde 2019. “Já ofereceram auxílio alimentação e não pagaram, ofereceram 12,99% e não pagaram e por último entregaram uma contraproposta oferecendo antecipação da VDP e não pagaram.”
Ano letivo 2021
Cerca de 148 mil alunos da rede pública de ensino do Acre iniciariam o ano letivo 2021 no dia 10 deste mês com aulas remotas. A previsão inicial era de que as aulas começariam no dia 3 de maio, mas os professores passaram por treinamentos e planejamento das aulas e, por isso, o prazo foi adiado.
A maioria das escolas já encerrou as aulas do ano letivo de 2020, mas há ainda algumas instituições da zona rural e indígenas que não conseguiram concluir. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, essas escolas devem trabalhar os dois anos letivos de forma paralela.
As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet através de videoaulas, pelo rádio com audioaulas, pela televisão e também com o material impresso disponibilizado nas escolas.
Em 2020, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os bimestres, também por meio do ensino remoto. Em fevereiro, a SEE chegou a divulgar um calendário do retorno das aulas com o sistema híbrido – aulas presenciais e remotas. A ideia era começar as aulas presenciais já em março deste ano.
A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.
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Prefeito de Assis Brasil discute parcerias para regularização fundiária com nova titular do cartório
Encontro entre Jerry Correia e Andreza Andrade visa agilizar processos e garantir segurança jurídica para moradores
O encontro teve como foco a criação de parcerias para avançar na regularização fundiária do município, garantindo mais segurança jurídica para os moradores. Foto: cedida
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, recebeu nesta quinta-feira (13) a nova titular do cartório do município, Andreza Andrade, para discutir parcerias que possam avançar na regularização fundiária da cidade. O encontro teve como foco principal a garantia de segurança jurídica para os moradores, por meio da documentação adequada de imóveis, o que facilita o acesso a crédito, investimentos e outros benefícios.
Durante a reunião, foram discutidas medidas para agilizar os trâmites de regularização, trazendo mais tranquilidade e organização à população. “O nosso compromisso é garantir que cada cidadão tenha a documentação do seu imóvel em dia, o que traz segurança e valorização do patrimônio”, destacou o prefeito Jerry Correia.
Andreza Andrade, nova responsável pelo cartório, reforçou a importância da parceria entre a instituição e a Prefeitura para tornar os processos mais acessíveis e eficientes. “A colaboração entre o cartório e o poder público é fundamental para facilitar a vida dos cidadãos e garantir que todos tenham seus direitos assegurados”, afirmou.
Com essa iniciativa, Assis Brasil avança para se tornar uma cidade mais organizada e com direitos garantidos para todos. A Prefeitura segue comprometida em investir em ações que contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar da população, promovendo a regularização fundiária como um dos pilares para o crescimento sustentável do município.
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Erick Rodrigues comanda um treino coletivo nesta quinta, 13, na Fazendinha, e vai definir os titulares do Vasco para o confronto contra o Rio Branco. A partida será disputada no sábado, 15, a partir das 17 horas, no Florestão.
“Vou definir os titulares, mas não vamos divulgar. Estamos classificados e teremos mais uma partida importante”, declarou o técnico vascaíno.
Fabinho será apresentado
O atacante Fabinho Polhão vai ser apresentado nesta quinta e se for regularizado deve jogar contra o Rio Branco.
“O Fabinho pediu para jogar. Vamos tentar a regularização e se conseguirmos, ele será relacionado”, explicou Erick Rodrigues.
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Fase prévia da Libertadores tem eliminação de brasileiro pelo oitavo ano seguido; veja lista
Corinthians lidera brasileiros em eliminações na fase prévia. Bahia joga nesta quinta-feira com missão de espantar fantasma e evitar queda dupla pela primeira vez
Yuri Alberto lamenta em vitória do Corinthians — Foto: Marcos Ribolli
O Corinthians até venceu o Barcelona de Guayaquil, na noite da última quarta-feira, mas não evitou a despedida de forma precoce da Libertadores. O Alvinegro foi mais uma vítima da fase prévia da competição, etapa que tem se tornado um fantasma para os times do Brasil. Com a queda dos paulistas, subiu para oito o número de eliminações brasileiras consecutivas nesta etapa do torneio. Nesta quinta-feira, o Bahia tenta evitar aumentar a lista em confronto diante do Boston River.
Desde 2018, quando a Chapecoense foi eliminada pelo Nacional-URU, um brasileiro cai durante as fases prévias e sequer chega a disputar a fase de grupos da Libertadores. O Corinthians é o recordista, com três eliminações precoces.
Brasileiros eliminados nas fases prévias da Libertadores:
- 2011: Corinthians x Tolima (segunda fase)
- 2018: Chapecoense x Nacional (segunda fase)
- 2019: São Paulo x Talleres (segunda fase)
- 2020: Corinthians x Guaraní-PAR (segunda fase)
- 2021: Grêmio x Independiente del Valle (terceira fase)
- 2022: Fluminense x Olimpia (terceira fase)
- 2023: Fortaleza x Cerro Porteño (terceira fase)
- 2024: Bragantino x Botafogo (terceira fase)
- 2025: Corinthians x Barcelona de Guayaquil (terceira fase)
Antes dos oito anos seguidos de eliminações, a fase prévia não parecia ser um problema para os brasileiros. A exceção é a histórica participação do próprio Corinthians em 2011, quando nem a presença de Ronaldo Fenômeno impediu a queda diante do modesto Tolima.
O Corinthians voltou a ser eliminado de forma precoce em 2020, quando caiu para o Guaraní-PAR. O Barcelona de Guayaquil, então, já surge como o terceiro algoz alvinegro na pré-Libertadores.
Outra eliminação que merece ser pontuada é a do Bragantino. No ano passado, o Massa Bruta teve como rival o Botafogo, ou seja, um confronto que terminaria com brasileiro derramado de qualquer maneira.
Bahia em campo nesta quinta-feira
O outro representante brasileiro na fase prévia da Libertadores em 2025 é o Bahia, que decide a classificação na noite desta quinta-feira. O Tricolor recebe o Boston River, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, e precisa de uma vitórias simples depois de empatar sem gols o jogo de ida no Uruguai.
Para os mais supersticiosos, uma boa notícia é que nunca dois brasileiros foram eliminados juntos nas fases prévias da Libertadores. Como o Corinthians já foi assombrado pela maldição em 2025, o Bahia fica com caminho livre para fugir de fantasmas e chegar até a fase de grupos da principal competição do continente.
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