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Justiça determina suspensão da greve da educação municipal de Brasiléia sob pena de multa diária
Servidores da educação deflagraram greve em Brasileia — Foto: Sinteac/Brasileia
Sob determinação do Desembargador Samoel Evangelista, a greve que vinha acontecendo desde a semana passada no município de Brasiléia, onde os servidores da educação vinham buscando junto à atual administração, uma reparação à reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, e da aplicação do piso salarial nacional.
Mesmo após algumas reuniões entre as partes, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac, deliberou por entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 27 do mês de setembro passado, sendo que as unidades de ensino do município mantiveram o funcionamento.
Na defesa, o Município apresentou Petição no 1001481-16.2019.8.01.0000, suas condições financeiras, dizendo que; “… o orçamento para o exercício de 2019 sofreu redução de R$ 9.724.513,09, em relação ao do exercício anterior”.
Encontros entre o executivo e a categoria aconteceram na tentativa de chegar a um acordo.
Aponta que a deflagração do movimento grevista ocorre na iminência das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb -, que ocorrerá entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, que serve de subsídio para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, entendendo que poderá prejudicar os estudantes da rede municipal.
Também é observado que não seria correto deflagar a greve para somente após, buscar o diálogo, uma vez que o orçamento para o exercício de 2019, aconteceu uma redução de quase R$ 10 milhões em relação ao exercício anterior, o que dificulta qualquer negociação que possa afetar o Município posteriormente.
O pedido de concessão de tutela de urgência destaca que, “…seja determinado ao sindicato promovido que não impeça o livre trânsito de bens e pessoas que tenham interesse em continuar exercendo suas funções, fixando multa diária em caso de descumprimento”.
Diante dos fatos observados pelo Desembargador, o magistrado deferiu a tutela de urgência no sentido de que seja suspensa e o retorno às suas atividades por parte dos servidores, sob pena do Sinteac ser multado diariamente no valor de R$ 10 mil reais.
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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.
O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.
Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”
Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.
A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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