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Justiça determina suspensão da greve da educação municipal de Brasiléia sob pena de multa diária
Servidores da educação deflagraram greve em Brasileia — Foto: Sinteac/Brasileia
Sob determinação do Desembargador Samoel Evangelista, a greve que vinha acontecendo desde a semana passada no município de Brasiléia, onde os servidores da educação vinham buscando junto à atual administração, uma reparação à reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, e da aplicação do piso salarial nacional.
Mesmo após algumas reuniões entre as partes, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac, deliberou por entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 27 do mês de setembro passado, sendo que as unidades de ensino do município mantiveram o funcionamento.
Na defesa, o Município apresentou Petição no 1001481-16.2019.8.01.0000, suas condições financeiras, dizendo que; “… o orçamento para o exercício de 2019 sofreu redução de R$ 9.724.513,09, em relação ao do exercício anterior”.
Encontros entre o executivo e a categoria aconteceram na tentativa de chegar a um acordo.
Aponta que a deflagração do movimento grevista ocorre na iminência das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb -, que ocorrerá entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, que serve de subsídio para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, entendendo que poderá prejudicar os estudantes da rede municipal.
Também é observado que não seria correto deflagar a greve para somente após, buscar o diálogo, uma vez que o orçamento para o exercício de 2019, aconteceu uma redução de quase R$ 10 milhões em relação ao exercício anterior, o que dificulta qualquer negociação que possa afetar o Município posteriormente.
O pedido de concessão de tutela de urgência destaca que, “…seja determinado ao sindicato promovido que não impeça o livre trânsito de bens e pessoas que tenham interesse em continuar exercendo suas funções, fixando multa diária em caso de descumprimento”.
Diante dos fatos observados pelo Desembargador, o magistrado deferiu a tutela de urgência no sentido de que seja suspensa e o retorno às suas atividades por parte dos servidores, sob pena do Sinteac ser multado diariamente no valor de R$ 10 mil reais.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026 – COMPRAS.GOV 90001/2026
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para abastecimento da frota e de equipamentos da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.
Data da Abertura: 06 de abril de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 25/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 24 de março de 2026.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
AVISOS E PUBLICAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025 – COMPRAS.GOV 90020/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U nº 49 de 13/03/2026. Pregão Eletrônico nº 90020/2025 (UASG 980105). Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, tecnologia e comunicação. Motivo: Em razão de recebimento de pedido de esclarecimento e impugnação faz-se necessário maior prazo para análise e resposta da Equipe.
Brasiléia/AC, 24 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Criminosos renderam funcionários, roubaram celulares e dinheiro e fugiram sem serem localizados
Três assaltantes armados invadiram um posto de combustível da rede Bons Amigos na madrugada desta segunda-feira (23), na rua Sergipe, região central de Rio Branco, nas proximidades do Terminal Urbano.
De acordo com a Polícia Militar, acionada pelo Centro de Operações (Copom), os criminosos chegaram ao local a pé e renderam os funcionários. Durante a ação, as vítimas foram trancadas no banheiro, estratégia usada para evitar reação e dificultar a identificação dos suspeitos.
Os assaltantes levaram aparelhos celulares e cerca de R$ 300 em dinheiro antes de fugirem em direção desconhecida.
Guarnições realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.
O caso foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e será investigado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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