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Justiça determina suspensão da greve da educação municipal de Brasiléia sob pena de multa diária
Servidores da educação deflagraram greve em Brasileia — Foto: Sinteac/Brasileia
Sob determinação do Desembargador Samoel Evangelista, a greve que vinha acontecendo desde a semana passada no município de Brasiléia, onde os servidores da educação vinham buscando junto à atual administração, uma reparação à reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, e da aplicação do piso salarial nacional.
Mesmo após algumas reuniões entre as partes, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac, deliberou por entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 27 do mês de setembro passado, sendo que as unidades de ensino do município mantiveram o funcionamento.
Na defesa, o Município apresentou Petição no 1001481-16.2019.8.01.0000, suas condições financeiras, dizendo que; “… o orçamento para o exercício de 2019 sofreu redução de R$ 9.724.513,09, em relação ao do exercício anterior”.
Encontros entre o executivo e a categoria aconteceram na tentativa de chegar a um acordo.
Aponta que a deflagração do movimento grevista ocorre na iminência das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb -, que ocorrerá entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, que serve de subsídio para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, entendendo que poderá prejudicar os estudantes da rede municipal.
Também é observado que não seria correto deflagar a greve para somente após, buscar o diálogo, uma vez que o orçamento para o exercício de 2019, aconteceu uma redução de quase R$ 10 milhões em relação ao exercício anterior, o que dificulta qualquer negociação que possa afetar o Município posteriormente.
O pedido de concessão de tutela de urgência destaca que, “…seja determinado ao sindicato promovido que não impeça o livre trânsito de bens e pessoas que tenham interesse em continuar exercendo suas funções, fixando multa diária em caso de descumprimento”.
Diante dos fatos observados pelo Desembargador, o magistrado deferiu a tutela de urgência no sentido de que seja suspensa e o retorno às suas atividades por parte dos servidores, sob pena do Sinteac ser multado diariamente no valor de R$ 10 mil reais.
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Flagrado com 178 quilos de entorpecentes,Matheus de Souza Oliveira, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre.
A decisão foi da juíza da Vara de Plantão durante audiência de custódia, no Fórum Criminal.
O ex-cabo da Aeronáutica, foi preso na noite do último sábado, 20, em Rio Branco.
A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil e contou com o apoio do núcleo da DENARC de Cruzeiro do Sul.
Na carreta, conduzida pelo ex-militar, os agentes da DENERC, encontraram 178 quilos de drogas, além de R$ 14 mil em dinheiro.
O entorpecente, estava escondido em bolsas de viagem, atrás do banco do motorista.
Matheus de Souza, saiu de Cruzeiro do Sul e teria como destino Rio Branco, mas foi abordado pelos agentes da DENARC, na Vila Custódio Freire.
O delegado Saulo Mâcedo, disse que a apreensão é resultado de um trabalho, que vem sendo desenvolvido pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico.
A ação dos policiais da DENARC, resultou em um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões. Só carregamento de entorpecente, estava avaliado em R$ 3 milhões.
A carreta, que foi apreendida, custa cerca de R$ 1 milhão.
Só este ano os agentes da DENARC, apreenderam mais de 200 quilos de drogas e cerca de R$ 100 mil.
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O Juízo da Vara Criminal de Brasiléia condenou um homem por estupro de vulnerável. A pena estipulada foi de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão tramita em segredo de Justiça.
A vítima tinha 12 anos de idade na época dos fatos. O réu disse que era casado e que o relacionamento acabou justamente por causa do envolvimento com a vítima. Ele afirmou que não perguntou a idade da menina, então justificou que sua atitude foi de chamá-la para sua casa e ela foi, portanto se trataria de relação consensual, deste modo tentando normalizar o contato ilícito.
O contexto dos fatos apresentado nos depoimentos tem-se que se tratava de duas meninas que viviam com o pai, porque a mãe as teria abandonado. É frequente que os crimes sejam cometidos por pessoas próximas, neste caso, o réu era vizinho e os contatos ocorreram enquanto o genitor trabalhava.
Ao analisar o mérito, a juíza Bruna Barreto enfatizou que se trata de uma vítima vulnerável, já que possuía menos de 14 anos de idade, logo punição é própria do tipo penal. Na dosimetria, foi considerada como causa de aumento da pena o fato de se tratar de um crime continuado.
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Uma final de um campeonato de futebol organizado por acadêmicos de medicina que estudam em uma faculdade boliviana localizada em Cobija, capital de Pando, deveria terminar na noite deste domingo, dia 21, no ginásio de Esportes Wilson Pinheiro, na cidade vizinha de Epitaciolândia.
Segundo foi informado, cerca de 11 times participaram desse campeonato organizados pelos próprios estudantes, como forma de que todos participassem como forma de confraternização, mesmo que não houvesse patrocínio da instituição.
Tudo ia bem até a final entre dois times neste domingo até a vitória de um plantel. Não satisfeito, ao que parece em um dos vídeos, um dos torcedores do time que perdeu, não aceitou a derrota e iniciou uma confusão que foi tomando proporções maiores.
Foi quando iniciou uma briga generalizada, envolvendo jogadores e torcedores de ambos os lados. Imagens feitas por populares publicadas em grupos de redes sociais, mostra a confusão até que os ânimos se acalmassem
Não foi informado se houve registro na delegacia do Município, ou feridos que necessitassem entrada no hospital. Também não se tem registro se a final houve campeão.
Veja as imagens.
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