Acre
Justiça determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer
Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança (MS) impetrado por um paciente portador de câncer de pulmão em estágio avançado e determinou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que forneça ao autor, no prazo máximo de três dias úteis, o suprimento de oxigênio de que necessita, conforme indicação médica da Rede Municipal de Saúde.De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.383 (fls. 3 e 4), da última segunda-feira (20), em caso de descumprimento da medida, o Estado do Acre deverá arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.
Entenda o caso
O autor alegou à Justiça que é portador de câncer de pulmão há cerca de seis anos, sendo que a doença encontra-se atualmente em estágio avançado, obrigando-o a utilizar constantemente suprimento de oxigênio (seis cilindros por semana).
Ainda segundo o autor, tal procedimento vinha sendo realizado em domicílio, em razão de seu delicado estado de saúde, através do Centro de Referência para o Programa de Medicamentos Especializados (Creme), tendo sido, no entanto, interrompido porque “o Estado do Acre estava em débito com a empresa (responsável pelo fornecimento)”.
Sem condições de arcar com os custos do tratamento, o autor buscou, então, a tutela de seus direitos junto ao Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre, onde ajuizou MS em desfavor da Sesacre, requerendo, liminarmente, a condenação do órgão ao fornecimento compulsório do suprimento de oxigênio de que necessita.
Decisão
Ao analisar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Constituição Acreana preveem que é dever do Estado zelar pela saúde e o bem estar da população.
O magistrado considerou incontroverso o fato de que o autor necessita fazer uso constante de suprimento artificial de oxigênio em decorrência da enfermidade que enfrenta, bem como sua hipossuficiência para arcar com os custos do tratamento.
No entendimento do magistrado, também estão presentes no caso os pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar – a chamada fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora).
Por fim, Júnior Alberto julgou procedente o pedido liminar formulado pelo autor e determinou à Sesacre que forneça, no prazo máximo de três dias úteis, suprimento “semanal e contínuo” de seis cilindros de oxigênio, como descrito em indicação médica de rede municipal de saúde.
O mérito do MS impetrado pelo autor, vale ressaltar, ainda será julgado de forma colegiada pelos demais desembargadores que compõem o Pleno Jurisdicional do TJAC.
AGÊNCIA TJAC
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Foto: Sérgio Vale
O Acre terá nesta semana uma forte onda de frio polar acompanhada de baixa umidade do ar. A massa de ar seco e frio começou a avançar pelo estado na manhã do último domingo (24) e derrubou as temperaturas em todos os municípios, segundo registros do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Rede de Meteorologia da Aeronáutica.
Rio Branco foi a cidade mais fria do Acre e de toda a região norte na segunda-feira (25), com mínima de 14,4ºC e sensação térmica de 11,4ºC. Em Epitaciolândia, os termômetros marcaram 14,7ºC, enquanto em Boca do Acre (AM) a mínima foi de 16,1ºC. No domingo, os ventos chegaram a 40,7 km/h em Rio Branco e 40,3 km/h em Epitaciolândia, reforçando a intensidade da frente fria.
Outro ponto de atenção é a umidade relativa do ar, que deve cair para entre 12% e 20% nas tardes desta semana, nível considerado crítico para a saúde. Até agora, o menor índice de 2025 ocorreu em Rio Branco no dia 15 de agosto, com apenas 19%.
Apesar das noites frias, o tempo será firme, com sol predominante e sem previsão de chuvas até pelo menos sexta-feira (29). A tendência, porém, é de rápida mudança: a partir de quinta-feira, o calor deve voltar com força, e o Acre poderá registrar temperaturas entre 37ºC e 39ºC no fim de semana.
As manhãs seguirão geladas, com mínimas entre 11ºC e 14ºC no vale do Acre, e a previsão indica que novos recordes de frio do ano podem ser registrados nos próximos dias. Atualmente, as marcas mais baixas de 2025 foram 10,9ºC em Epitaciolândia e 12,1ºC em Rio Branco, ambos em julho.
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Acre
Prefeito Sérgio Mesquita reforça apoio ao 5º Batalhão de Bombeiros em cerimônia de troca de comando
Passagem de comando para o Tenente Jonas reuniu altas autoridades policiais e bombeiros militares do Brasil e da Bolívia, reforçando a integração fronteiriça
Tenente Jonas assume o comando em cerimônia que contou com a presença do prefeito em exercício e reforçou a integração fronteiriça entre Brasil e Bolívia. Foto: cedida
O 5º Batalhão de Educação, Proteção e Combate a Incêndio Florestal (5º BEPCIF) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC iniciou uma nova fase nesta terça-feira (26), com a passagem de comando oficial do Capitão Ricardo Moura para o Tenente Jonas. A solenidade, realizada em Epitaciolândia, contou com a presença do prefeito em exercício Sérgio Mesquita (REPUBLICANOS), que reforçou o compromisso da prefeitura em apoiar as ações da corporação no Alto Acre.
O prefeito em exercício Sérgio Mesquita reafirmou o compromisso da administração municipal com as ações do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Acre no Alto Acre. Foto: cedida
— Seguiremos apoiando institucionalmente o trabalho heroico dos bombeiros, que diariamente arriscam suas vidas pela nossa população — afirmou Mesquita.
O evento contou com a ilustre presença do Comandante Geral da Polícia Boliviana do Departamento de Pando, Coronel MSc. Abg. Oscar David Ruiz Arana, e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Cobija, entre outras autoridades andinas. Suas participações simbolizaram o fortalecimento da cooperação e da parceria internacional na região de fronteira, essencial para a missão do batalhão.
O evento simbolizou a continuidade dos trabalhos e a forte parceria institucional, reunindo ainda autoridades civis e militares do Brasil e da Bolívia, um reflexo da atuação do batalhão na região de fronteira.
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura e o início de uma nova etapa sob o comando do Tenente Jonas. Foto: cedida
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura e o início de uma nova etapa sob o comando do Tenente Jonas. O batalhão, responsável por proteger vidas, atuar em resgates, combater incêndios e garantir a segurança da população, segue fortalecido e comprometido com a proteção da comunidade do Alto Acre, contando com o apoio da Prefeitura e das instituições parceiras.
O 5º Batalhão tem atuação estratégica na fronteira com a Bolívia, realizando operações conjuntas e fortalecendo a segurança binacional.
Comandante Geral da Polícia Boliviana de Pando, Coronel MSc. Abg. Oscar David Ruiz Arana, realizou as honrarias ao novo comandante do 5º BEPCIF em presença especial: Foto: cedida
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura, com presença do Comandante do Corpo de Bombeiros de Cobija, onde foi homenageado: Foto: cedida
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, a Portaria nº 384/2025, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do milho, 2ª safra, no estado do Acre, válido para o ano-safra 2025/2026.
O estudo define os períodos de semeadura mais adequados e os municípios considerados aptos para o cultivo da lavoura, com base em três níveis de risco climático: 20%, 30% e 40%. A análise leva em conta fatores como precipitação, temperatura, disponibilidade de água no solo e fases de desenvolvimento da planta, permitindo reduzir perdas e orientar o agricultor na tomada de decisão.
O Zarc considera que a cultura necessita entre 500 e 800 milímetros de água bem distribuída durante o ciclo. Períodos críticos de déficit hídrico, especialmente no florescimento e no enchimento dos grãos, podem comprometer seriamente a produtividade. O zoneamento também estabelece restrições quanto ao tipo de solo e às condições ambientais, excluindo, por exemplo, áreas de preservação permanente e terrenos pedregosos.
A portaria ainda relaciona as cultivares de milho indicadas para o estado, distribuídas em grupos de acordo com o ciclo da planta. A classificação orienta os agricultores na escolha de sementes mais adaptadas às condições locais e ao calendário agrícola previsto.
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