Acre
Justiça determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer
Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança (MS) impetrado por um paciente portador de câncer de pulmão em estágio avançado e determinou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que forneça ao autor, no prazo máximo de três dias úteis, o suprimento de oxigênio de que necessita, conforme indicação médica da Rede Municipal de Saúde.De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.383 (fls. 3 e 4), da última segunda-feira (20), em caso de descumprimento da medida, o Estado do Acre deverá arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.
Entenda o caso
O autor alegou à Justiça que é portador de câncer de pulmão há cerca de seis anos, sendo que a doença encontra-se atualmente em estágio avançado, obrigando-o a utilizar constantemente suprimento de oxigênio (seis cilindros por semana).
Ainda segundo o autor, tal procedimento vinha sendo realizado em domicílio, em razão de seu delicado estado de saúde, através do Centro de Referência para o Programa de Medicamentos Especializados (Creme), tendo sido, no entanto, interrompido porque “o Estado do Acre estava em débito com a empresa (responsável pelo fornecimento)”.
Sem condições de arcar com os custos do tratamento, o autor buscou, então, a tutela de seus direitos junto ao Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre, onde ajuizou MS em desfavor da Sesacre, requerendo, liminarmente, a condenação do órgão ao fornecimento compulsório do suprimento de oxigênio de que necessita.
Decisão
Ao analisar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Constituição Acreana preveem que é dever do Estado zelar pela saúde e o bem estar da população.
O magistrado considerou incontroverso o fato de que o autor necessita fazer uso constante de suprimento artificial de oxigênio em decorrência da enfermidade que enfrenta, bem como sua hipossuficiência para arcar com os custos do tratamento.
No entendimento do magistrado, também estão presentes no caso os pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar – a chamada fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora).
Por fim, Júnior Alberto julgou procedente o pedido liminar formulado pelo autor e determinou à Sesacre que forneça, no prazo máximo de três dias úteis, suprimento “semanal e contínuo” de seis cilindros de oxigênio, como descrito em indicação médica de rede municipal de saúde.
O mérito do MS impetrado pelo autor, vale ressaltar, ainda será julgado de forma colegiada pelos demais desembargadores que compõem o Pleno Jurisdicional do TJAC.
AGÊNCIA TJAC
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Foto: Rio Acre em Brasiléia I Defesa Civil Municipal/divulgação
O rio Acre, em Brasiléia, e o riozinho do Rôla, em Rio Branco, continuam em ascensão neste sábado (15), influindo diretamente no volume das águas em Rio Branco. As informações são do Sistema de Alerta de Eventos Críticos – SACE, do Serviço Geológico do Brasil – SGB.
De acordo com os dados da plataforma, à meia-noite de hoje (15), na estação da comunidade do Espalha, o riozinho do Rôla mediu 10,07m, enquanto às 8h15 já media 10,14m, o que representa subida de 7 centímetros. Já na estação de monitoramento mais próxima a Rio Branco, o manancial media 15,59m à meia noite, enquanto às 8h15 chegou a 15,83m, um aumento de 24 centímetros.
O rio Acre em Brasiléia, cujo as águas chegam à Rio Branco, media 7,91m às 00h00, mas às 11h15 chegou a 8,68m, uma diferença de 77cm, resultando numa aproximação da cota de atenção, que é de 8,80m.
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O Bairro Seis de Agosto, localizado na capital acreana, está entre as áreas mais atingidas pela cheia do Rio Acre. No Beco Travessa da Nossa Senhora de Nazaré, situado na Rua Primeiro de Maio, famílias enfrentam a subida das águas, que já invadem quintais e casas, colocando em risco a vida de moradores, incluindo crianças, idosos e animais.
Jonatas, morador do beco, entrou em contato com o ac24horas neste sábado, 15, para pedir socorro às autoridades. Ele conta que sua família, incluindo um sobrinho de 4 anos, uma irmã de 13 e sua mãe, estão em perigo. “Meu pai se recusa a sair de casa, mas o resto de nós precisa de ajuda. Ligamos para os bombeiros, mas ninguém vem. Estamos abandonados”, desabafa.
O morador enviou um vídeo ao ac24horas para mostrar a situação. No vídeo, é possível constatar que apesar da casa ser elevada às águas do rio Acre já invadiram o terreno.
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Com a elevação do nível do Rio Acre, que na manhã deste sábado, 15, atingiu 15,64 metros, a movimentação no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, aumentou significativamente. O local, que funciona como abrigo para as famílias afetadas pela cheia, recebeu um grande fluxo de novos desabrigados durante a madrugada.
O diretor de Assistência Social e coordenador das equipes no Parque de Exposições, Ivan Ferreira, destacou em entrevista ao ac24horas Play a atuação da Prefeitura de Rio Branco no acolhimento dessas famílias.
Foto: David Medeiros/ac24horas
“Nós tivemos uma subida significativa do rio de ontem pra hoje e, durante a madrugada, recebemos quase 15 famílias de vários bairros de Rio Branco. Gostaria de destacar aqui o bairro Ayrton Senna, Cadeia Velha e Seis de Agosto, que estão com maior frequência aqui no Parque. Isso demonstra o compromisso do secretário João Marcos Luz e do prefeito Bocalom no acolhimento imediato às famílias afetadas pela cheia do Rio Acre”, afirmou.
Atualmente, o abrigo conta com 51 famílias, totalizando 143 pessoas, incluindo cinco cadeirantes, que necessitam de atendimento especializado. Segundo Ivan, além do espaço seguro, a Prefeitura também garante refeições e kits de higiene para os desabrigados.
“Além de acolher, a Prefeitura de Rio Branco, por intermédio da nossa secretaria, também garante café da manhã, almoço, jantar, kits de limpeza e de higiene, além de fraldas para as crianças. Toda a equipe de benefícios está mobilizada para oferecer o necessário e garantir dignidade às famílias abrigadas no Parque” acrescentou.
O número de famílias no abrigo cresceu rapidamente. Somente nesta manhã deste sábado, 15, a Defesa Civil registrou mais de 60 chamados, indicando que mais pessoas precisarão de assistência nas próximas horas.
“Na medida em que o número de famílias aumenta, reforçamos também o efetivo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Temos duas equipes atuando 24 horas, uma no turno das 7h às 19h e outra das 19h às 7h. Cada equipe conta com assistentes sociais e psicólogos para garantir atendimento imediato. Ao chegar, as famílias passam por triagem, fazemos um levantamento socioeconômico e, se houver animais, encaminhamos para os abrigos apropriados” explicou o coordenador.
Muitas famílias conseguiram trazer alguns de seus móveis e pertences, que estão sendo armazenados no Parque de Exposições com identificação e segurança. “Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer aos servidores da Emurb, que estão aqui 24 horas por dia. Ao chegarem, os móveis são inventariados, embalados e armazenados corretamente, garantindo segurança para as famílias que trazem seus pertences”, disse Ivan Ferreira.
Outro ponto de atenção foi o acolhimento de animais de estimação e de criação, como galinhas e patos. Ferreira explicou que a Prefeitura organizou um espaço específico para esses animais.
“A senhora que você citou, que tinha várias galinhas, já foi acomodada no espaço da Zoonoses. Abrimos um local apropriado, e as aves já estão todas acomodadas lá”, afirmou.
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