Acre
Justiça determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer
Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança (MS) impetrado por um paciente portador de câncer de pulmão em estágio avançado e determinou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que forneça ao autor, no prazo máximo de três dias úteis, o suprimento de oxigênio de que necessita, conforme indicação médica da Rede Municipal de Saúde.De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.383 (fls. 3 e 4), da última segunda-feira (20), em caso de descumprimento da medida, o Estado do Acre deverá arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.
Entenda o caso
O autor alegou à Justiça que é portador de câncer de pulmão há cerca de seis anos, sendo que a doença encontra-se atualmente em estágio avançado, obrigando-o a utilizar constantemente suprimento de oxigênio (seis cilindros por semana).
Ainda segundo o autor, tal procedimento vinha sendo realizado em domicílio, em razão de seu delicado estado de saúde, através do Centro de Referência para o Programa de Medicamentos Especializados (Creme), tendo sido, no entanto, interrompido porque “o Estado do Acre estava em débito com a empresa (responsável pelo fornecimento)”.
Sem condições de arcar com os custos do tratamento, o autor buscou, então, a tutela de seus direitos junto ao Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre, onde ajuizou MS em desfavor da Sesacre, requerendo, liminarmente, a condenação do órgão ao fornecimento compulsório do suprimento de oxigênio de que necessita.
Decisão
Ao analisar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Constituição Acreana preveem que é dever do Estado zelar pela saúde e o bem estar da população.
O magistrado considerou incontroverso o fato de que o autor necessita fazer uso constante de suprimento artificial de oxigênio em decorrência da enfermidade que enfrenta, bem como sua hipossuficiência para arcar com os custos do tratamento.
No entendimento do magistrado, também estão presentes no caso os pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar – a chamada fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora).
Por fim, Júnior Alberto julgou procedente o pedido liminar formulado pelo autor e determinou à Sesacre que forneça, no prazo máximo de três dias úteis, suprimento “semanal e contínuo” de seis cilindros de oxigênio, como descrito em indicação médica de rede municipal de saúde.
O mérito do MS impetrado pelo autor, vale ressaltar, ainda será julgado de forma colegiada pelos demais desembargadores que compõem o Pleno Jurisdicional do TJAC.
AGÊNCIA TJAC
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o lançamento do Projeto Implanon, uma importante iniciativa voltada à promoção da saúde sexual e reprodutiva de adolescentes do município.
O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Município, e tem como público-alvo adolescentes com faixa etária de 14 a 19 anos. Além da oferta do método contraceptivo Implanon, a ação inclui orientações reforçando o compromisso com a informação, a prevenção e o cuidado integral.
O Implanon é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, que contribui significativamente para a prevenção da gravidez não planejada. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e oportunidades para as jovens assis-brasilenses.
Durante o lançamento, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde destacou a importância do diálogo, da orientação adequada e do acesso a políticas públicas que garantam direitos e cuidado à juventude.
A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo em ações que fortalecem a saúde pública e reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, especialmente de crianças e adolescentes.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.
Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.
Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.
O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.
Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.
Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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