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Justiça determina que indígena receba pensão por ter atuado como soldado da borracha
Sentença também garantiu ao idoso o direito a indenização de R$ 25 mil, concedida a todos os seringueiros que trabalharam durante a 2ª Guerra Mundial.
TJAC
Um indígena de 95 anos de idade conseguiu junto ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, o direito em receber a pensão especial vitalícia de soldado da borracha no valor de dois salários mínimos. O autor também deve ganhar a indenização de R$ 25 mil, devida a todos os seringueiros que atuaram na extração do látex durante a 2ª Guerra Mundial.
A sentença está publicada na edição n°6.442 do Diário da Justiça Eletrônico, e é de autoria do juiz de Direito Guilherme Fraga. O magistrado determinou que a Autarquia Federal implante o benefício no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.
Fundamentação da sentença
O juiz de Direito explicou que o benefício foi instituído para reconhecer os serviços prestados pelos seringueiros durante 2ª Guerra Mundial. “Por força da Lei nº 12.447/2011, é que os seringueiros conhecidos como Soldado da Borracha são vistos hoje como Heróis da Pátria e que o legislador constituinte de 1988 pretendeu reparar, ainda que em nítido atraso, mediante o reconhecimento do direito à pensão mensal vitalícia de seringueiro”.
Analisando os documentos dos autos, o magistrado verificou que foi comprovado que o indígena “(…) exerceu a atividade de extração de seringa durante o período da Segunda Guerra Mundial ainda na tenra idade, pois esta era a única atividade econômica da época e, certamente tinha dentre suas tarefas ajudar a família na extração do látex, conforme depoimentos colhidos em audiência”.
A Autarquia ainda argumentou que o indígena recebe aposentadoria por idade, e por isso, não pode acumular a renda mensal com outro benefício. Contudo, o magistrado esclareceu ser possível conceder as duas, pois a pensão de soldado da borracha é regida por um regime jurídico diferente do previdenciário.
“As normas que disciplinam a pensão mensal vitalícia de seringueiro, compõem um microsistema jurídico diverso daqueles tratados para os benefícios previdenciários e para a assistência social, financiados por toda a coletividade. (…) Não há, seja no artigo 54 do ADCT, seja na Lei 7.896/1989, qualquer regra vedatória à percepção cumulativa entre os benefícios em foco (pensão especial de seringueiro e aposentadoria por idade)”, anotou o juiz.
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Capacitação da Senasp vai qualificar 80 policiais militares como multiplicadores de técnicas modernas de atuação
O curso será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Foto: cedida
A Polícia Militar do Acre (PMAC) dará início na próxima segunda-feira (12) ao inédito Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Práticas. A cerimônia de abertura ocorrerá no Anfiteatro da Ufac, marcando o início de uma capacitação que visa modernizar as técnicas de atuação policial no estado.
Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) através do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o curso terá carga horária de 40 horas, divididas entre aulas teóricas e práticas.
Policiais serão multiplicadores de novas técnicas
A capacitação contemplará 80 militares – entre oficiais e praças – que atuarão como instrutores dentro da corporação. O programa inclui disciplinas como:
Técnicas de verbalização e comunicação eficaz
Postura policial adequada
Manejo de instrumentos de menor potencial ofensivo (como taser e espargidores de pimenta)
“Esta formação representa um avanço na modernização da nossa polícia, alinhando nossas práticas aos padrões nacionais mais atualizados”, destacou o comando da PMAC. O curso integra um pacote de medidas para qualificar o uso progressivo da força, garantindo maior segurança tanto para os policiais quanto para a população.
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Vítima foi surpreendida por homens armados ligados à facção Bonde dos 13; suspeitos fugiram de canoa pelo Rio Acre
Na noite desta segunda-feira (6), o jovem André Luiz Souza da Silva, de 20 anos, foi baleado durante um ataque criminoso no Beco Brasiléia, localizado na Rua Epaminondas Jácome, no bairro da Base, em Rio Branco. Segundo a polícia, o atentado teria sido praticado por membros da facção Bonde dos 13, em meio à disputa territorial com o Comando Vermelho.
De acordo com relatos de testemunhas, André estava em casa, deitado com a esposa, identificada como Dayane, quando escutou um barulho no quintal. Ao sair para verificar, foi surpreendido por criminosos que efetuaram ao menos seis disparos. Dois atingiram a vítima — um na mão direita e outro na perna direita. Após o ataque, os suspeitos fugiram em uma canoa pelo Rio Acre.
Moradores da área acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros socorros, André foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde segue internado. Seu estado de saúde é considerado estável.
A área foi isolada para o trabalho da perícia técnica. Equipes do 1º Batalhão realizaram buscas na região, mas até o momento nenhum suspeito foi localizado.
A motivação do crime, segundo a polícia, está relacionada ao conflito entre facções rivais que atuam na capital. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e deve ser transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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VÍDEO: Motociclista fica em estado gravíssimo após colisão e atropelamento na BR-317; idosa também ficou ferida
Acidente ocorreu em Senador Guiomard; condutor de veículo envolvido fugiu sem prestar socorro
Um grave acidente registrado na noite deste sábado (10) deixou o motociclista Álvaro Paulo de Farias, de 18 anos, em estado gravíssimo, além de ferir a idosa Lucinda Cavalcante Martins, de 62 anos. A colisão ocorreu na BR-317, próximo à rotatória conhecida como “Quatro Bocas”, no município de Senador Guiomard, interior do Acre.
Segundo testemunhas, Álvaro conduzia uma motocicleta Yamaha Factor vermelha no sentido Boca do Acre/Rio Branco, com o objetivo de levar combustível a um amigo. No trajeto, colidiu violentamente com um veículo Chery QQ, também de cor vermelha, que estaria parado na contramão, sobre a pista de rolamento da rodovia federal.
O impacto causou lesões gravíssimas no jovem motociclista, incluindo afundamento de crânio, traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza gravíssima e trauma torácico. Após atingir o carro, a motocicleta atropelou Lucinda, que caminhava para casa após retornar da igreja. A idosa sofreu um corte profundo na cabeça, com sangramento ativo, e uma laceração no braço direito.
O condutor do carro envolvido no acidente fugiu do local sem prestar socorro às vítimas.
Moradores e familiares prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi mobilizada, e Álvaro foi entubado ainda no local antes de ser encaminhado em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
A PRF isolou a área para os trabalhos de perícia e a remoção dos veículos. O caso será investigado para identificar o motorista foragido e apurar as circunstâncias do acidente.
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