Acre
Justiça determina que família de preso achado morto em presídio no AC ganhe indenização de R$ 80 mil
Decisão foi em resposta a recurso impetrado pelo Estado. Justiça entendeu que Iapen-AC, tendo conhecimento do quadro psiquiátrico do preso, não tomou as providências necessárias para evitar o suicídio. Iapen-AC vai recorrer.
Após recurso da família do detento Fagner Duarte de Castro, achado morto da Unidade Prisional do Quinari (UPQ), em Senador Guiomard, interior do Acre, em maio de 2017, a Justiça determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen-AC) pague uma indenização de danos morais de R$ 80 mil aos familiares.
Na sentença, a Justiça responsabilizou ainda o Iapen-AC pela morte do preso considerando que ‘administração do sistema penitenciário, mesmo conhecedora do estado mental instável do detento, não tomou todas medidas possíveis para evitar que o reeducando cometesse suicídio na prisão’.
O Iapen-AC afirmou que vai recorrer da nova decisão.
Em 2021, a família de Fagner Castro resolveu processar o Estado e pedir R$ 1 milhão em indenização por dano moral. Contudo, a 2ª Vara de Fazenda Pública, por entender que não houve negligência por parte do Estado, negou o pedido de indenização dos parentes da vítima.
O advogado da família, Clefson Chagas entrou com recurso contra a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública destacando que a vítima sofria psicose, alucinações e delírios, e que o quadro clínico era do conhecimento da direção da unidade
Com isso, relator da sentença, desembargador Laudivon Nogueira, entendeu que não foram tomadas todas providências cabíveis para evitar o óbito.
“Recorrermos ao TJ-AC ao que foi reconhecida o direito à pensão alimentícia às filhas do autor, bem como uma indenização conforme os desembargadores entenderam proporcional”, confirmou o advogado.
Fagner Castro cumpria pena por roubo desde 2015. Na época que foi achado morto, o Iapen disse que, durante o banho de sol, o preso, que dividia a cela com outros dois detentos, se recusou a deixar o local e após cerca de 50 minutos, os policiais penais retornaram para fazer a vistoria nas celas e encontraram ele já sem vida.
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Sol predomina, mas pancadas isoladas podem ocorrer ao longo do dia; temperaturas chegam a 34°C
A terça-feira (23) será marcada por tempo quente em todo o Acre, com predomínio de sol, variação de nuvens e chuvas pontuais ao longo do dia. O mesmo padrão climático se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, além de áreas da Bolívia (planícies) e do Peru, na região de selva. Em algumas localidades, especialmente em Mato Grosso, há possibilidade de chuva forte, segundo o portal O Tempo Aqui.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece quente, com sol entre nuvens e pancadas isoladas de chuva. A probabilidade de temporais é considerada baixa. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 65% no período da tarde, podendo atingir 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram de fracos a calmos, com predominância do norte e variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário segue semelhante, com tempo quente e abafado, sol, nuvens e chuvas rápidas e isoladas. A chance de chuva intensa também é baixa. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima pode alcançar 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos mantêm o padrão de fracos a calmos, predominando do norte.
As temperaturas permanecem elevadas em todas as regiões. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros seguem na mesma faixa.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de até 34°C. O mesmo ocorre em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus. Já em Tarauacá e Feijó, as máximas também podem atingir 34°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas variam entre 23°C e 25°C, enquanto as máximas chegam a 34°C. Em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as temperaturas seguem padrão semelhante, com calor predominante ao longo do dia.
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Fim de ano é tempo de festa, mas também de praticidade. Para quem precisar de atendimento presencial, as agências da Energisa Acre estarão abertas normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro. Já nos dias 25 e 1º de janeiro, estarão fechadas.
Mas não se preocupe, mesmo nos feriados, os canais digitais da Energisa seguem disponíveis 24 horas por dia, todos os dias.
Pelo aplicativo, site ou WhatsApp Gisa você pode: emitir a 2ª via da fatura, fazer negociação de débitos, solicitar religação ou informar falta de energia, além de acompanhar suas solicitações, entre outros serviços disponíveis
A campanha de negociação já está nos últimos dias, é a hora de aproveitar descontos de até 80%, parcelamento facilitado e condições especiais de acordo com cada caso. Uma oportunidade perfeita para colocar as contas em dia e começar o novo ano com mais tranquilidade.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou nesta terça-feira, 23, novo boletim informando a situação do Rio Acre na capital acreana. De acordo com os dados oficiais, o nível do rio apresentou tendência de baixa nas primeiras horas do dia.
Às 5h12, o Rio Acre marcou 9,01 metros, registrando queda em relação às medições anteriores. O volume está bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e distante também da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
O boletim também aponta que, nas últimas 24 horas, foi registrado um acumulado de 08,60 mm de chuva.
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