fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Justiça determina que família de preso achado morto em presídio no AC ganhe indenização de R$ 80 mil

Publicado

em

Decisão foi em resposta a recurso impetrado pelo Estado. Justiça entendeu que Iapen-AC, tendo conhecimento do quadro psiquiátrico do preso, não tomou as providências necessárias para evitar o suicídio. Iapen-AC vai recorrer.

Após recurso da família do detento Fagner Duarte de Castro, achado morto da Unidade Prisional do Quinari (UPQ), em Senador Guiomard, interior do Acre, em maio de 2017, a Justiça determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen-AC) pague uma indenização de danos morais de R$ 80 mil aos familiares.

Na sentença, a Justiça responsabilizou ainda o Iapen-AC pela morte do preso considerando que ‘administração do sistema penitenciário, mesmo conhecedora do estado mental instável do detento, não tomou todas medidas possíveis para evitar que o reeducando cometesse suicídio na prisão’.

O Iapen-AC afirmou que vai recorrer da nova decisão.

Em 2021, a família de Fagner Castro resolveu processar o Estado e pedir R$ 1 milhão em indenização por dano moral. Contudo, a 2ª Vara de Fazenda Pública, por entender que não houve negligência por parte do Estado, negou o pedido de indenização dos parentes da vítima.

O advogado da família, Clefson Chagas entrou com recurso contra a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública destacando que a vítima sofria psicose, alucinações e delírios, e que o quadro clínico era do conhecimento da direção da unidade

Com isso, relator da sentença, desembargador Laudivon Nogueira, entendeu que não foram tomadas todas providências cabíveis para evitar o óbito.

“Recorrermos ao TJ-AC ao que foi reconhecida o direito à pensão alimentícia às filhas do autor, bem como uma indenização conforme os desembargadores entenderam proporcional”, confirmou o advogado.

Fagner Castro cumpria pena por roubo desde 2015. Na época que foi achado morto, o Iapen disse que, durante o banho de sol, o preso, que dividia a cela com outros dois detentos, se recusou a deixar o local e após cerca de 50 minutos, os policiais penais retornaram para fazer a vistoria nas celas e encontraram ele já sem vida.

Comentários

Continue lendo

Acre

Sindicato dos Jornalistas do Acre repudia declarações do secretário de Educação de Rio Branco

Publicado

em

Pastor Paulo Machado criticou jornalistas em redes sociais, chamando-os de “raça de víboras e mercenários”, após ser alvo de matéria que relembrou seu apoio a governos petistas.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre publicou uma Nota de Repúdio contra o secretário municipal de Educação de Rio Branco, pastor Paulo Machado, após declarações polêmicas feitas por ele nas redes sociais. O secretário reagiu a uma matéria jornalística que o citava em uma foto ao lado de ex-governadores petistas do Acre, como Tião Viana, e relembrava seu histórico de apoio a governos do PT.

Em sua publicação, o pastor não citou nomes, mas direcionou críticas duras aos jornalistas, chamando-os de “raça de víboras e mercenários”. As declarações geraram indignação entre profissionais da imprensa e motivaram a reação do Sindicato, que defendeu a liberdade de imprensa e o trabalho ético dos jornalistas.

Além da polêmica envolvendo a matéria, o nome do secretário também foi lembrado em meio ao conflito entre o prefeito Tião Bocalom e a família Bestene. A não nomeação da professora Nabiha Bestene para um cargo na Secretaria Municipal de Educação gerou atritos políticos, e o pastor Paulo Machado foi mencionado no contexto da discussão.

O Sindicato dos Jornalistas reforçou, em sua nota, a importância do respeito aos profissionais da imprensa e destacou que ataques como os do secretário representam um risco à democracia e à liberdade de expressão. A entidade cobrou uma retratação pública por parte do pastor Paulo Machado e reafirmou seu compromisso com a defesa da categoria.

A situação expõe as tensões entre a gestão municipal e a imprensa local, além de reacender debates sobre a independência e o papel do jornalismo na fiscalização do poder público.

VEJA NOTA

Nota de Repúdio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações levianas e agressivas proferidas pelo secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, contra a classe jornalística. As palavras do gestor, em que insinua desinformação e desrespeito por parte dos profissionais da imprensa, são não apenas equivocadas, mas também um ataque à liberdade de expressão e ao trabalho essencial da imprensa para o fortalecimento da democracia.

O papel do jornalista é, antes de tudo, buscar a verdade, informar a sociedade e cobrar transparência e responsabilidade de todas as autoridades públicas. Ao atacar a integridade dos jornalistas, Paulo Machado descredita não só os profissionais da área, mas também as instituições que prezam pela liberdade de imprensa e pelo direito da população à informação de qualidade.

Reiteramos que as críticas construtivas são sempre bem-vindas, mas a agressão verbal, a difamação e a tentativa de intimidar jornalistas são inadmissíveis em qualquer esfera pública, especialmente de um representante do Executivo. O Sinjac não irá tolerar qualquer tipo de ameaça ou ataque aos profissionais que, com ética e dedicação, buscam cumprir sua função de informar com veracidade e imparcialidade.

A liberdade de imprensa é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática e, como tal, deve ser respeitada por todos os membros do poder público. O Sinjac exige que Machado se retrate publicamente e que atitudes como essa sejam combatidas com firmeza, em respeito à liberdade de imprensa, aos jornalistas e à sociedade acreana.

Luiz Cordeiro

Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeito Maxsuel Maia participa, junto com o deputado Manoel Moraes, do ato de posse da nova gestão do hospital de Xapuri

Publicado

em

O prefeito Maxsuel Maia enfatizou a intensificação da parceria entre o Município e o Estado também na área de saúde. O gestor ainda ressaltou a importância do apoio que o deputado Manoel Moraes tem prestado em todas as demandas de Xapuri junto ao Governo do Estado.

O novo administrador do hospital de Xapuri tem 41 anos de idade, é técnico de enfermagem, pós-graduado em Gestão Hospitalar e Gestão Pública. Foto: assessoria 

Com a presença do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, do deputado estadual Manoel Moraes, do prefeito Maxsuel Maia, e da secretária adjunta de Administração e Finanças da Sesacre, Andrea Pelatti, foi empossada nesta quinta-feira, 6, a nova gestão do hospital Epaminondas Jácome (HEJ), de Xapuri.

A nova equipe administrativa da unidade de saúde é composta pelo gerente-geral, Jenário Ferreira Roque, popularmente conhecido pela alcunha de Kaíco; Julian Alves, gerente administrativo; e Bruna bispo, gerente de assistência.

O gestor ainda ressaltou a importância do apoio que o deputado Manoel Moraes tem prestado em todas as demandas de Xapuri junto ao Governo do Estado. Foto: assessoria 

O novo administrador do hospital de Xapuri tem 41 anos de idade, é técnico de enfermagem, pós-graduado em Gestão Hospitalar e Gestão Pública. Ele também já exerceu o cargo de vereador no município por um mandato. Segundo ele, a expectativa é muito positiva para o novo momento da gestão da unidade. “Estamos prontos para essa missão, e para isso contamos com o apoio e a confiança do secretário Pedro Pascoal e do governador Gladson Cameli”, afirmou Kaíco Roque.

Durante o ato de posse, o secretário pediu ao novo gerente geral zelo e acolhimento com os servidores da unidade. “Eles precisam ser acolhidos, primeiramente, para poder acolher bem os pacientes, pois eles devem tratados da maneira que nós desejamos ser tratados”, ressaltou o titular da Saúde estadual.

Pascoal também informou que a proposta da construção do novo hospital de Xapuri está em fase de planejamento, para ser enviada para a licitação, e reforçou a preocupação do governador de não deixar o hospital a mercê de novas possibilidades de alagações do Rio Acre. “A secretaria está correndo para iniciar essa obra o quanto antes”, acrescentou.

O novo administrador do hospital de Xapuri tem 41 anos de idade, é técnico de enfermagem, pós-graduado em Gestão Hospitalar e Gestão Pública. Foto: assessoria 

O deputado Manoel Moraes agradeceu o apoio que foi prestado pelo Governo do Estado à gestão anterior do hospital e afirmou que o objetivo é melhorar o atendimento à população. “Nós pedimos o carinho de vocês aos pacientes, pois quando eles chegam aqui estão sentindo dor ou outro problema. Aqui, nós não temos tido reclamações e espero que continuemos assim”, destacou o parlamentar.

Encerrando as falas, o prefeito Maxsuel Maia enfatizou a intensificação da parceria entre o Município e o Estado também na área de saúde. O gestor ainda ressaltou a importância do apoio que o deputado Manoel Moraes tem prestado em todas as demandas de Xapuri junto ao Governo do Estado.

Maia também destacou a importância da escolha da equipe para gerir o hospital. “Não podemos por uma pessoa para fazer a gestão só porque é nosso amigo ou nos apoiou na eleição. Tem que ter a capacidade técnica e de gestão, e a gente confia muito nessa equipe que está assumindo”, afirmou.

Participaram do ato, além de servidores do hospital, o secretário municipal de Saúde, Daniel Lima; a esposa do deputado Manoel Moraes, Maria Auxiliadora, ex-vice-prefeita do município; e o presidente da Câmara de Vereadores de Xapuri, Celso Garcia, que, inclusive, é o último gerente-geral da unidade de saúde, tendo se afastado para disputar o cargo eletivo.

Após a posse da nova gestão do hospital, o prefeito Maxsuel Maia, acompanhado do deputado Manoel Moraes, do presidente da Câmara, Celso Garcia, e do secretário Daniel Lima, se reuniu com o titular da pasta estadual para tratar de outros assuntos, entre eles a possibilidades de parcerias a serem efetividades entre as duas esferas administrativas na área de saúde.

Publicidade:

📢 Anuncie Aqui Você Também! 🚀

Destaque sua marca e sua empresa nas plataformas do Jornal O Alto Acre! 📰✨
Apareça para milhares de leitores e seguidores todos os dias, a qualquer hora.

✅ Aumente sua visibilidade
✅ Alcance mais clientes
✅ Impulsione suas vendas

Não perca essa oportunidade! Entre em contato agora e leve sua marca ainda mais longe!

📲 (68) 99214 – 2033

Comentários

Continue lendo

Acre

Contribuintes de Epitaciolândia já podem aderir ao Refis com descontos que chegam a 100% sobre multas e juros.

Publicado

em


O Prefeito de Epitaciolândia sancionou no último dia 13 de janeiro a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o município a dispensar, reduzir e parcelar o pagamento de juros e multas de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e débitos anteriores e permite ainda para esse ano descontos para pagamentos à vista e parcelamentos.

Essa lei vai permitir à prefeitura conceder descontos de multas e juros, bem como parcelar dívidas atrasadas e outros impostos gerados nesse ano de 2025.

Segundo informou o prefeito, o sistema já foi atualizado e os contribuintes já podem acessar ou ir pessoalmente ao setor de tributação renegociar suas dívidas com a municipalidade.

“O refis 2025 já está valendo, essa é uma forma de deixar nossos contribuintes em dia. Além disso, vamos isentar do pagamento do ITPU para aquelas pessoas que foram atingidas pela última alagação, essa é uma forma de normalizar a arrecadação e facilitar a quitação de débitos para quem tenha alguma dívida atrasada.” Ressaltou o prefeito Sergio Lopes.

 

Comentários

Continue lendo