Acre
Justiça determina que família de preso achado morto em presídio no AC ganhe indenização de R$ 80 mil
Decisão foi em resposta a recurso impetrado pelo Estado. Justiça entendeu que Iapen-AC, tendo conhecimento do quadro psiquiátrico do preso, não tomou as providências necessárias para evitar o suicídio. Iapen-AC vai recorrer.
Após recurso da família do detento Fagner Duarte de Castro, achado morto da Unidade Prisional do Quinari (UPQ), em Senador Guiomard, interior do Acre, em maio de 2017, a Justiça determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen-AC) pague uma indenização de danos morais de R$ 80 mil aos familiares.
Na sentença, a Justiça responsabilizou ainda o Iapen-AC pela morte do preso considerando que ‘administração do sistema penitenciário, mesmo conhecedora do estado mental instável do detento, não tomou todas medidas possíveis para evitar que o reeducando cometesse suicídio na prisão’.
O Iapen-AC afirmou que vai recorrer da nova decisão.
Em 2021, a família de Fagner Castro resolveu processar o Estado e pedir R$ 1 milhão em indenização por dano moral. Contudo, a 2ª Vara de Fazenda Pública, por entender que não houve negligência por parte do Estado, negou o pedido de indenização dos parentes da vítima.
O advogado da família, Clefson Chagas entrou com recurso contra a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública destacando que a vítima sofria psicose, alucinações e delírios, e que o quadro clínico era do conhecimento da direção da unidade
Com isso, relator da sentença, desembargador Laudivon Nogueira, entendeu que não foram tomadas todas providências cabíveis para evitar o óbito.
“Recorrermos ao TJ-AC ao que foi reconhecida o direito à pensão alimentícia às filhas do autor, bem como uma indenização conforme os desembargadores entenderam proporcional”, confirmou o advogado.
Fagner Castro cumpria pena por roubo desde 2015. Na época que foi achado morto, o Iapen disse que, durante o banho de sol, o preso, que dividia a cela com outros dois detentos, se recusou a deixar o local e após cerca de 50 minutos, os policiais penais retornaram para fazer a vistoria nas celas e encontraram ele já sem vida.
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Governo do Estado entrega 179 certificados a formandos de cursos do Ieptec, em Plácido de Castro
Em mais uma formatura realizada pelo governo do Acre, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), foram entregues 179 diplomas e certificados de cursos técnicos e de qualificação profissional. A solenidade foi realizada na quinta-feira, 2, em Plácido de Castro.
Foram 23 formandos do curso de Agente de Desenvolvimento Socioambiental, do programa de Bioeconomia; 55 concludentes dos cursos de qualificação profissional do Itinerário Profissional, em Bovinocultor de Leite, Agricultor Agroflorestal e Auxiliar de Agropecuária; e 101 formandos do Itinerário Profissional, dos cursos técnicos em Recursos Humanos, Contabilidade e Secretaria Escolar.
Para o formando Guilherme Sarah, do Curso Técnico de Contabilidade, o momento é de muita alegria e gratidão. “Só tenho a agradecer, ao governo do Estado e a toda equipe do Ieptec, por nos proporcionarem esse ensino, essa oportunidade de terminarmos o ensino médio e sairmos também com um curso técnico. Estou muito feliz por estar vivenciando este momento”, ressaltou.
O sentimento de gratidão pela conquista também tomou conta da formanda Ana Jhuly Maia, do Curso Técnico de Recursos Humanos. “Quero agradecer este momento tão especial que o Ieptec nos proporcionou. É muito gratificante estar aqui hoje, concluindo o meu curso, após dois anos de estudos”.
“Foi muito bom ver a felicidade dos nossos estudantes nesse momento de entrega”, disse a coordenadora do Cept, Elizete Maia. O gestor do Ieptec, Alírio Wanderley, complementou: “É sempre uma alegria diplomar e certificar nossos alunos. O Ieptec parabeniza a todos e deseja sucesso nas profissões que escolheram seguir”.
Fonte: Governo AC
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Governo inaugura novo Sine para fortalecer política de inclusão e promoção social na geração de emprego e renda
Na sede da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), em Rio Branco, foi entregue na manhã desta sexta-feira, 3, a Casa do Trabalhador do Sistema Nacional de Empregos (Sine-AC). O evento contou com a presença de representantes do governo federal, representantes sindicais e de federações da indústria, comércio e serviços. Segundo a coordenadora do sistema no Acre, Jaqueline Castro, “o novo formato do Sine vai atender jovens e adultos que buscam o primeiro emprego e recolocação no mercado, ofertando, além das vagas, cursos específicos, técnicas de redação e formulação de currículo”.
Com mais de 4 mil vagas de emprego encaminhadas desde o início da gestão do governador Gladson Cameli, o Sine-AC vem se tornando referência de inclusão e promoção social no Acre. Na Semana do Trabalhador, a instituição está de casa nova e agora conta com novos serviços, visando ampliar ainda mais a oferta de emprego e renda.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, ressaltou a parceria feita entre o governo do Estado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). “Apresentamos esse projeto ao governo federal e fomos contemplados com essa filosofia de melhor acolher o trabalhador. A Casa do Trabalhador representa a ampliação dos serviços, com apoio psicológico, diminuindo tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho”, afirmou.
Para o representante da Central Única do Trabalhador (CUT-AC), Edmar Batistela, membro do Conselho Estadual de Emprego e Renda, o espaço novo vai ampliar e facilitar a oferta de empregos. “É preciso levar essa informação a toda a sociedade”, destacou.
O presidente do Sindicato da Indústria de Alimentos do Acre, José Luiz Felício, parabenizou as instituições parceiras. Ressaltou que “a busca ativa que será realizada nas empresas vai organizar a oferta e a demanda por vagas de acordo com as necessidades do mercado de trabalho”.
O vice-presidente da Federação da Indústria do Estado do Acre, João Paulo Pereira, destacou a proposta de qualificação dos trabalhadores. “Essa é uma estratégia que vai resolver uma questão fundamental para o mercado de trabalho. Temos que parabenizar o governo do Estado e o governo federal pela nova visão que fortalece o empreendedorismo”.
Novo prédio
Ainda na manhã desta sexta-feira, o superintendente do MTE, Leonardo Lini, e o superintendente do SPU, Tiago Mourão, assinaram o termo de entrega do prédio onde funcionava a Funasa, onde, após uma reforma, será a sede do novo Sine, a Casa do Trabalhador.
“Os imóveis da União estavam praticamente abandonados. Com a nova gestão do presidente Lula, esses imóveis passam a servir a sociedade com finalidade e vocação. Ao sermos procurados pelo Ministério do Trabalho e a Seict, de prontidão apoiamos a causa do Sine para instalação da Casa do Trabalhador”, disse Mourão.
O espaço atenderá as demandas de qualificação dos trabalhadores. A Seict vai incorporar, as suas atividades, cursos do Polo Digital e do Instituto Êxito, que visam à formação e capacitação do cidadão.
O Sine no Acre
Com mais de 35 mil atendimentos e 4 mil encaminhamentos de profissionais ao mercado de trabalho, o Sine no Acre se destaca na mediação de vagas para o mercado de trabalho, uma parceria com a iniciativa privada no cadastramento, acompanhamento de processos jurídicos do trabalhador doméstico e outras atividades.
Com o novo serviço, o governo do Acre amplia sua visão de parceria e a relação com a comunidade, com foco no crescimento e rentabilidade para empresas locais, além da responsabilidade socioambiental e cultural da região.
Fonte: Governo AC
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O governo do Acre iniciou nesta sexta-feira, 3, o planejamento para a realização da Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul. Membros da equipe de organização estiveram nas dependências do estádio Arena do Juruá, local de realização da segunda maior feira agropecuária dos acreanos, para avaliar a estrutura que receberá expositores, arenas de shows e de rodeio, um evento que promete movimentar a região com entretenimento, geração de oportunidades de trabalho, lazer e promoção da cultura da região.
“Neste primeiro momento, estamos observando a estrutura erguida na edição passada da feira e, posteriormente, após feitas as licitações, serão feitas correções, melhorias e ampliação do espaço, com o intuito de transformar a Expoacre Juruá, em 2024, num evento ainda mais atrativo e grandioso”, informou João Casas Lopes, um dos responsáveis pela coordenação da feira.
A 19ª edição do evento será realizada entre os dias 31 de julho e 4 de agosto, com a meta de movimentar um grande volume de negócios para empresários, empreendedores, produtores rurais, entre outros. De acordo com a organização, o próximo passo será executar, no início de julho, a etapa de inscrição dos expositores.
Fonte: Governo AC
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