Cotidiano
Justiça determina que agentes comunitários do interior do AC ganhem piso nacional
Prefeitura de Manoel Urbano vai pagar multa de R$ 12 mil por dia se não atender a determinação.
Prefeitura deve começar a pagar piso de R$ 1,4 mil a agentes comunitários a partir de março — Foto: Divulgação/Prefeitura de Manoel Urbano
Por Aline Nascimento, G1 AC
Os agentes comunitários da cidade de Manoel Urbano, interior do Acre, ganharam na Justiça o direito de receber o piso nacional, que é de R$ 1,4 mil. A decisão é resultado de uma ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) contra a prefeitura, que pagava à categoria um salário mínimo, mais as gratificações.
O sindicato foi informado na terça-feira (11) sobre o aumento no salário dos servidores. O valor já deve ser pago no próximo mês, em março. A sentença é da Vara do Trabalho de Sena Madureira, cidade vizinha.
O advogado do Sintesac, Marcelo Neri, explicou que a prefeitura alegava que pagava o piso dos trabalhadores somando o salário-base, adicional de insalubridade e outras gratificados. Porém, Neri complementou que o piso é pago em cima do valor apenas do salário-base.
“Com isso, algumas pessoas atingiam o valor do piso e outras não. Só que o piso não é sobre o total da remuneração, e sim sobre o salário-base. Por isso entramos na Justiça porque algumas pessoas estavam recebendo abaixo do piso”, relatou.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Manoel Urbano, mas não obteve sucesso até a última atualização.
Lei federal
A lei federal de 2018 sobre o piso dos trabalhadores, segundo Neri, determinou que o salário passaria de R$ 1.040 mil para R$ 1.250 mil entre 2018 e 2019. Este ano, o valor foi passou a ser R$ 1,4 mil e em 2021 deverá ser R$ 1,5 mil.
“O juiz mandou pagar a diferença do retroativo de janeiro de 2019, que não atingiu esse vencimento básico por reflexo das demais verbas, e deu uma liminar garantindo que a prefeitura pague até março R$ 1,4 mil.
Em caso de descumprimento, a prefeitura vai pagar multa diária de R$ 12 mil por cada trabalhador durante 30 dias. O advogado disse que o valor da multa representa 10% do valor total da ação, que é de R$ 120 mil.
“A verba retroativa não precisa pagar agora, só ao final do processo, mas o juiz concedeu uma liminar para que o piso já comece a pagar agora”, garantiu.
A secretária do Sintesac, Alesta da Costa, disse que nem todas as prefeituras do estado respeitam a lei e não pagam o valor do piso aos trabalhadores.
“É uma luta dos agentes e nem todas as prefeituras respeitam esse piso. O Ministério da Saúde determina o valor a partir de determinada data, em 2021 vai está acima de R$ 1,5 mil, mas nem todo prefeito respeita”, reafirmou.
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A Confederação Brasileira de Badminton (CBBd) divulga nesta sexta-feira, dia 9 de maio, a realização de mais uma edição do curso Shuttle Time 2025. O evento ocorrerá nos dias 22 a 25 de maio, na cidade de Rio Branco, no estado do Acre. O período de inscrições é de 20/04 a 18/05/2025 por meio da Federação Acreana de Badminton, através do email : feacbd1@gmail.com
O curso será ministrado pelo tutor Wendel Ribeiro, no Auditório do Colégio Acreano/Secretaria de educação e cultura – SEE.
O Shuttle Time fornece aos alunos e professores um conteúdo didático com elementos práticos e técnicos que permitem todos terem contato com o esporte de uma forma mais acessível, especialmente aqueles que se aproximam do badminton pela primeira vez, incluindo crianças com necessidades especiais.
O programa educacional da Federação Mundial de Badminton (BWF) promovido pela CBBd, conta com o apoio do governo do estado do Acre através da Secretaria de Educação e Cultura/Assessoria do desporto estudantil e federação Acreana de Badminton, FEACBD, tem como principal objetivo desempenhar nas escolas atividades que possibilitem através da modalidade o desenvolvimento de habilidades físicas gerais das crianças.
Informações Importantes- Suttle Time 2025 – Acre
Para se inscrever, leia e preencha atentamente as questões do formulário no link abaixo:
Após o término do prazo para as inscrições, a CBBd e Feacbd divulgará neste a lista dos candidatos selecionados que receberão através do e-mail cadastrado a confirmação com o link.
Os certificados do Shuttle Time serão emitidos pela Confederação Pan-Americana de Badminton (BPAC) aos e-mails cadastrados diante da aprovação e/ou participação. Os candidatos devem ficar atentos às correspondências digitais, incluindo a caixa de spam (lixo eletrônico).
Curso Shuttle Time – Edição Acre
Data: 22 e 25/05 – das 08h as 11h – das 14h as 17h
Local: Auditório do Colégio Acreano- SEE
Tutor: Wendel Ribeiro
Período de inscrições: de 20/04 a 18/05
Serão disponibilizadas 20 vagas
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Veículo com registro de roubo foi encontrado abandonado no bairro Belo Jardim e pode ter sido usado em outros crimes ligados à disputa entre facções
A Polícia Militar do Acre apreendeu, na tarde desta quinta-feira (8), uma motocicleta suspeita de ter sido utilizada no ataque a tiros registrado na noite anterior, na Gameleira, Segundo Distrito de Rio Branco. O veículo, uma Honda CB 300 de cor preta, estava estacionado irregularmente na Travessa Apuí, no bairro Belo Jardim, e chamou a atenção de uma equipe da Força Tática do 2º Batalhão durante patrulhamento de rotina.
Segundo informações repassadas pelos policiais, a moto possuía um registro de roubo datado de 25 de abril deste ano. Nenhum morador da área soube informar quem seria o proprietário, o que aumentou as suspeitas sobre a relação do veículo com atividades criminosas.
A principal linha de investigação aponta que a motocicleta foi utilizada no atentado ocorrido na noite de quarta-feira (7), quando dois criminosos armados passaram em alta velocidade pela Rua Cunha Matos e efetuaram ao menos oito disparos contra o Felinas Bar, na região da Gameleira. Apesar da intensidade da ação, ninguém ficou ferido.
A polícia investiga ainda se o veículo pode ter sido usado em outros crimes ocorridos recentemente na capital. A área onde a moto foi localizada é considerada uma das mais críticas no que se refere à violência urbana, impulsionada por conflitos entre facções rivais pelo controle do tráfico de drogas.
A motocicleta foi levada à Delegacia da 2ª Regional, no bairro Cidade do Povo, onde passará por perícia. A Polícia Civil prossegue com as investigações para identificar os autores do ataque e apurar possíveis conexões com outros delitos na capital acreana.
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Em uma ação conjunta das Polícia Civil e Militar do Acre, em Marachal Thaumaturgo, foi apreendido na madrugada desta quinta-feira, 8, dois adolescentes por ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A operação foi deflagrada após uma denúncia anônima indicar movimentações suspeitas em uma residência, possivelmente ligada a uma facção criminosa que estaria planejando um roubo na cidade.
De posse das informações, as equipes das forças de segurança se deslocaram imediatamente até o endereço indicado. No local, os policiais encontraram os dois adolescentes e apreenderam porções de entorpecentes do tipo skunk e crack.
Durante o interrogatório, os menores alegaram que haviam adquirido a droga com recursos do programa federal de incentivo à permanência escolar, conhecido como “Pé-de-Meia”, e que o entorpecente seria para consumo pessoal. No entanto, diante das circunstâncias e da quantidade de substância encontrada, o delegado Marcilio Laurentino autuou os adolescentes pelos atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Após os procedimentos legais, os jovens foram ouvidos e entregues aos responsáveis legais, devendo ser apresentados ao Promotor da Infância e da Juventude para as medidas cabíveis.
A ação reforça a importância da integração entre as forças de segurança e o papel fundamental das denúncias anônimas no combate ao tráfico de drogas, especialmente envolvendo menores. A Polícia Civil destaca que continuará atuando firmemente para coibir a criminalidade e proteger a juventude acreana.
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