Acre
Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito e vereadores em Sena Madureira
Em resposta à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a juíza de Direito Andréia da Silva Brito, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Sena Madureira, José Raimundo de Souza da Silva, conhecido por Mano Rufino, de dois vereadores e de quatro servidores por práticas de improbidade administrativa.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, constatou que o prefeito nomeou essas quatro pessoas para vários segmentos do âmbito municipal no qual nenhuma delas exerceu suas respectivas funções públicas, o que deu origem à conhecida figura de ‘funcionários fantasmas’.
Para o Ministério Público, tal ação viola os princípios constitucionais norteadores da administração pública, gerando enriquecimento ilícito e causando danos ao erário. Os dois vereadores, Mastroaine Furtado de Souza e Cleyton Ribeiro Brandão assinaram o decreto de uma servidora.
Na sentença, a magistrada determina indisponibilidade dos bens e valores de Antônio Charles de Freitas Mendes no valor de R$ 31.200 mil; Dirley Nascimento de Oliveira no valor de R$ 30 mil; Pâmela Mendes Ribeiro no valor de R$ 15 mil; Janete de Castro Lima Cameli em R$ 6.138 mil; Mastroaine Furtado de Souza no valor de R$ 6.138 mil; Cleyton Ribeiro Brandão em R$ 6.138 mil e do prefeito Mano Rufino no valor de R$ 51.138 mil.
Do caso
Antônio Charles de Freitas Mendes foi nomeado para ocupar o cargo de servidor público municipal de assessor institucional IV, segundo suas próprias declarações na Promotoria de Justiça, não exerceu suas atividades funcionais por morar na capital Rio Branco, onde é empresário do ramo de medicamento. De acordo com os autos, ele teria sido contradado de 2 de janeiro/2013 até 30 de setembro/2013, recebendo o valor de R$ 3.900 mil mensais e um total de R$ 31.200 mil a título de salário.
Dirley Nascimento de Oliveira foi nomeado para ocupar o cargo de servidor público municipal de assessor institucional III. Ele declarou à Promotoria de Justiça que é radialista e faz trabalhos de divulgação para a Prefeitura de Sena Madureira sem cumprir horários pré-determinados. Nos autos, consta que ele teria recebido de janeiro a dezembro de 2013, o valor de R$ 2.500 mensais e um total de R$ 30 mil a título de salário.
Pâmela Mendes Ribeiro foi nomeada para a Secretaria Municipal de Articulação Institucional de junho a agosto de 2013 e não exerceu suas atividades funcionais, segundo documentos, por conta de enjoos na gravidez. Durante os três meses, ele recebeu R$ 15 mil a título de salário.
Janete de Castro Lima Cameli foi nomeada para assessora institucional e, de acordo com suas declarações, não exerceu as atividades por ter sido convidada pelo presidente da Câmara de Vereadores Mastroiane Furtado de Souza a trabalhar apenas quando fosse solicitada, sendo que nunca foi chamada e, após um tempo, descobriu que estava como assessora da Prefeitura de Sena Madureira. Constam nos autos que Janete teria recebido R$ 6.138 mil a título de salário de março a junho de 2013 da Prefeitura de Sena Madureira e da Câmara de Vereadores.
Para o Ministério Público, as nomeações e exonerações dos servidores que recebiam vencimentos sem desenvolver atividades foram promovidas pelos corréus prefeito Mano Rufino, Mastroaine Furtado de Souza e Cleyton Ribeiro Brandão, causando enriquecimento ilícito de terceiros nos valores de R$ 51.138 mil, para o prefeito Mano Rufino e de R$ 6.138 para os vereadores.
Da Assessoria
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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Secretária de Educação de Xapuri participa do 1º Encontro da Undime/AC
A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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