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Acre

Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito e vereadores em Sena Madureira

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Em resposta à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a juíza de Direito Andréia da Silva Brito, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Sena Madureira, José Raimundo de Souza da Silva, conhecido por Mano Rufino, de dois vereadores e de quatro servidores por práticas de improbidade administrativa.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, constatou que o prefeito nomeou essas quatro pessoas para vários segmentos do âmbito municipal no qual nenhuma delas exerceu suas respectivas funções públicas, o que deu origem à conhecida figura de ‘funcionários fantasmas’.

Para o Ministério Público, tal ação viola os princípios constitucionais norteadores da administração pública, gerando enriquecimento ilícito e causando danos ao erário. Os dois vereadores, Mastroaine Furtado de Souza e Cleyton Ribeiro Brandão assinaram o decreto de uma servidora.

Na sentença, a magistrada determina indisponibilidade dos bens e valores de Antônio Charles de Freitas Mendes no valor de R$ 31.200 mil; Dirley Nascimento de Oliveira no valor de R$ 30 mil; Pâmela Mendes Ribeiro no valor de R$ 15 mil; Janete de Castro Lima Cameli em R$ 6.138 mil; Mastroaine Furtado de Souza no valor de R$ 6.138 mil; Cleyton Ribeiro Brandão em R$ 6.138 mil e do prefeito Mano Rufino no valor de R$ 51.138 mil.

 Do caso

Antônio Charles de Freitas Mendes foi nomeado para ocupar o cargo de servidor público municipal de assessor institucional IV, segundo suas próprias declarações na Promotoria de Justiça, não exerceu suas atividades funcionais por morar na capital Rio Branco, onde é empresário do ramo de medicamento. De acordo com os autos, ele teria sido contradado de 2 de janeiro/2013 até 30 de setembro/2013, recebendo o valor de R$ 3.900 mil mensais e um total de R$ 31.200 mil a título de salário.

Dirley Nascimento de Oliveira foi nomeado para ocupar o cargo de servidor público municipal de assessor institucional III. Ele declarou à Promotoria de Justiça que é radialista e faz trabalhos de divulgação para a Prefeitura de Sena Madureira sem cumprir horários pré-determinados. Nos autos, consta que ele teria recebido de janeiro a dezembro de 2013, o valor de R$ 2.500 mensais e um total de R$ 30 mil a título de salário.

Pâmela Mendes Ribeiro foi nomeada para a Secretaria Municipal de Articulação Institucional de junho a agosto de 2013 e não exerceu suas atividades funcionais, segundo documentos, por conta de enjoos na gravidez. Durante os três meses, ele recebeu R$ 15 mil a título de salário.

Janete de Castro Lima Cameli foi nomeada para assessora institucional e, de acordo com suas declarações, não exerceu as atividades por ter sido convidada pelo presidente da Câmara de Vereadores Mastroiane Furtado de Souza a trabalhar apenas quando fosse solicitada, sendo que nunca foi chamada e, após um tempo, descobriu que estava como assessora da Prefeitura de Sena Madureira. Constam nos autos que Janete teria recebido R$ 6.138 mil a título de salário de março a junho de 2013 da Prefeitura de Sena Madureira e da Câmara de Vereadores.

Para o Ministério Público, as nomeações e exonerações dos servidores que recebiam vencimentos sem desenvolver atividades foram promovidas pelos corréus prefeito Mano Rufino, Mastroaine Furtado de Souza e Cleyton Ribeiro Brandão, causando enriquecimento ilícito de terceiros nos valores de R$ 51.138 mil, para o prefeito Mano Rufino e de R$ 6.138 para os vereadores.


Da Assessoria

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Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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