fbpx
Conecte-se conosco

Geral

Justiça determina fornecimento de insumos para criança de Cruzeiro do Sul com paralisia cerebral

Publicado

em

A paciente possui quadro clínico grave e a falta de insumos gera um comprometimento importante na qualidade de vida

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a obrigação do Estado do Acre em fornecer insumos de higiene, sondas e alimentação enteral para uma criança de Cruzeiro do Sul. A decisão foi publicada na edição n° 7.112 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 9), desta terça-feira, dia 26.

No recurso, o demandado pediu a redução do valor da multa ou dilação do prazo para cumprimento da obrigação. Então, o desembargador Laudivon Nogueira, relator do processo, enfatizou que os argumentos estão relacionados ao descumprimento da ordem, “sob este aspecto, não se admite que o credor permaneça deliberadamente inerte, buscando tão somente o acúmulo excessivo das multas para viabilizar uma posterior execução de quantia certa”.

Em seu voto, o desembargador enfatizou a vulnerabilidade da família, no qual o pai possui renda de apenas um salário mínimo mais o benefício social junto ao INSS e a mãe vive na condição de cuidadora, por isso não consegue exercer atividade remunerada, sendo o pleito condizente com a necessidade contínua por insumos.

Portanto, o fornecimento deve ocorrer no prazo de 15 dias. Para a garantia do direito à saúde, foi fixada multa de R$ 1 mil para o descumprimento da ordem

 

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

Comentários

Continue lendo

Geral

Vídeo: Mulher agride homem em feira dos colonos em Sena Madureira e vídeo viraliza nas redes sociais

Publicado

em

Cena registrada em frente a ponto de mototaxistas chamou atenção de feirantes e populares; motivo da briga ainda é desconhecido.

Um episódio inusitado movimentou a tradicional feira dos colonos, em Sena Madureira, no último fim de semana. Um vídeo amplamente compartilhado em grupos de WhatsApp mostra uma mulher, ainda não identificada, agredindo um homem aparentemente embriagado em frente a um ponto de mototaxistas.

Nas imagens, a agressora desfere socos e empurrões contra o homem, que não reage. A confusão atraiu a atenção de feirantes e frequentadores, muitos dos quais também registraram a cena e divulgaram nas redes sociais.

Testemunhas relataram que a mulher interrompeu as agressões ao perceber que a polícia poderia ser acionada. O motivo da briga não foi esclarecido.

Apesar do tom considerado até cômico por alguns moradores, o caso repercutiu fortemente na cidade e se tornou um dos principais assuntos entre frequentadores da feira, tradicional ponto de encontro e comércio local.

Comentários

Continue lendo

Geral

RBTrans vai intensificar fiscalização contra bicicletas adulteradas em Rio Branco; entenda

Publicado

em

Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e retenção para veículos não licenciados

Comentários

Continue lendo

Geral

Família reage com alívio e dor à condenação de policial penal pela morte de jovem na ExpoAcre 2023

Publicado

em

Júri unânime condena Raimundo Nonato Veloso por homicídio de Wesley Santos; parentes acompanharam julgamento vestidos de branco e com fotos da vítima

Entre lágrimas e orações, parentes receberam o resultado do júri com manifestações de alívio e dor. Foto: captada 

Mais de dois anos após o crime que chocou o Acre, a família de Wesley Santos da Silva finalmente viu o policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto ser condenado por homicídio pelo júri popular.

Somadas, as condenações chegaram a 19 anos e 10 meses. O magistrado fixou o regime inicial fechado e ressaltou:

“Considerando o quanto da pena total aplicada superior a oito anos, fixo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, com fundamento no artigo 33 do Código Penal.”

Durante a sessão, parentes vestidos de branco e com camisas estampando o rosto do jovem, rezaram em vigília até o veredito unânime, recebido com lágrimas, abraços e agradecimentos a Deus.

Familiares se abraçaram e agradeceram pela decisão dos jurados. A sensação, de acordo com a família, foi de alívio e de resposta à espera de mais de dois anos desde o crime. Foto: captada 

Na noite do crime, Wesley celebrava o aniversário de 20 anos com a namorada e amigos.

Uma tia de Wesley resumiu o sentimento de alívio e ruptura: “Isso acabou com nossa vida, com toda nossa estrutura”. O crime ocorreu na última noite da ExpoAcre 2023, quando o jovem foi morto com um tiro à queima-roupa. A defesa tentou alegar legítima defesa, mas o júri aceitou a tese do Ministério Público de homicídio doloso. A sentença será definida em breve pelo tribunal.

Raimundo Nonato Veloso foi pronunciado a júri popular por homicídio em agosto de 2024. Foto: captada 

Defesa

O advogado Wellington Silva, que defende o policial penal, afirma que o cliente agiu em legítima defesa. Segundo ele, laudos da perícia e depoimentos de policiais militares confirmam essa versão.

“Ele sempre manteve a mesma versão. Agiu em estado de sobrevivência. Se não tivesse usado a arma, não estaria vivo para ser julgado hoje”, argumentou.

Contudo, para a advogada da família de Wesley Gicielle Rodrigues, houve legítima defesa, mas sim assassinato.

“Ele assediou a Rita, passou a mão nela, não aceitou o ‘não’ como resposta. Quando ela reagiu, ele ficou com raiva e, de forma vil, atentou contra a vida de Wesley e contra a dela. O que houve foi assassinato, não legítima defesa”, afirmou.

Rivaldo Jaime, pai de Wesley, é amparado por familiares, durante a sessão, parentes vestidos de branco e com camisas estampando o rosto do jovem. Foto: captada 

Relembre o caso

Wesley Santos morreu no dia 8 de agosto na última noite da Expoacre 2023 após ser baleado. Ele estava acompanhado da namorada Rita de Cássia, que também foi ferida com vários disparos, quando houve uma confusão dentro do Parque de Exposições Wildy Viana.

O policial penal foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de Wesley Santos da Silva. Foto: captada 

O policial teve a denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça e virou réu no processo. A defesa do acusado disse que vai entrar com recurso contra a decisão. Além disso, a defesa aguarda o julgamento de um habeas corpus. Raimundo Nonato segue preso.

O anúncio da condenação foi recebido com lágrimas, orações e agradecimentos a Deus. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo