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Justiça derruba liminar que anulou posse de presidente da Apex

Ex-governador e senador do Acre, Jorge Viana – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Desembargador atende recurso da Advocacia Geral da União
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quinta-feira (25), em Brasília, a decisão que anulou a posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana.
A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza e atendeu a um recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Para o magistrado, Vianna pode permanecer no cargo porque o estatuto da Apex permite diversas formas para comprovar aptidão para comandar a agência, entre elas, certificado de inglês avançado, experiência de trabalho ou estudo fora do país ou experiência mínima de dois anos no Brasil utilizando o idioma no desempenho das funções.
Documentos
“O ente federal coleciona aos presentes autos documentos que comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos – atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, decidiu o desembargador.
Na segunda-feira (22), a Justiça Federal, em Brasília, determinou a anulação da posse de Jorge Viana na Apex.
A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal. A magistrada aceitou pedido liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças.
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Prefeitura promove cerimônia de formatura do Curso de pós-graduação em Autismo e Gestão da Educação em Epitaciolândia
Evento destacou a importância da capacitação de profissionais para a inclusão e gestão educacional
Epitaciolândia, AC – O prefeito Sérgio Lopes acompanhado da secretária de Educação Eunice Maia Gondim e o deputado estadual Fagner Calegário marcaram presença na solenidade de formatura da primeira turma de pós-graduação em Autismo e Gestão da Educação, realizada em Epitaciolândia. O curso, que teve como objetivo capacitar educadores e gestores para atuar com maior eficiência na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reuniu profissionais da região em busca de especialização na área, 63 professores receberam o certificado de pós-graduação na noite desta sexta-feira. 04, o curso de pós-graduaçao foi ministrado pelo Instituto Bem Estar.
Durante a cerimônia, o prefeito Sérgio Lopes destacou a importância de políticas públicas voltadas para a educação inclusiva. “Investir na qualificação dos nossos profissionais é essencial para garantir um atendimento de qualidade às crianças e jovens com autismo, assegurando seus direitos e promovendo sua integração na sociedade”, afirmou.
Já o deputado Fagner Calegário, conhecido por sua atuação em prol da educação e da saúde no Acre, reforçou o compromisso com a causa. *”É uma honra participar deste momento tão significativo. A especialização em autismo e gestão educacional é um avanço para nossa região, e precisamos ampliar essas iniciativas, agradeço ao prefeito Sergio Lopes por abraçar esse projeto”, disse.
A Secretaria de Educação Eunice Maia Gondim definiu esse momento como um dia de vitória para todos. “Hoje estamos certificando 63 professores que vão ter melhores condições através do conhecimento para lidar que crianças com TEA, o momento é de gratidão ao prefeito, ao nosso deputado e a todos que abraçaram esse projeto, o que vocês aprenderam vão levar para vida toda, e quem ganha com isso são nosso alunos.” Destacou a secretária.
Texto: Wesley Cardoso / Diretoria de Comunicação
Fotos: Edson Jr. E Wesley Cardoso
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Empresário morre após caminhão capotar na BR-317; pneu estourado causou acidente
Eloides Israel Frantz, 43 anos, ficou preso às ferragens e não resistiu; passageiro foi arremessado e socorrido em estado grave

Israel era empresário, proprietário da Marmoraria Prime, e também atuava como pastor em uma igreja. Ele era casado e deixa dois filhos pequenos. Foto: cedida
Uma falha mecânica terminou em tragédia na tarde desta sexta-feira (04) na BR-317, trecho que liga o Acre ao Amazonas. O empresário Eloides Israel Frantz, 43 anos, morreu após o caminhão que dirigia capotar na Estrada de Boca do Acre.
O caminhão modelo HR seguia de Boca do Acre (AM) para Rio Branco (AC) com o empresário e um funcionário quando um pneu dianteiro estourou repentinamente, causando a perda de controle do veículo. O caminhão capotou múltiplas vezes na pista e Eloides ficou preso às ferragens e morreu no local e o passageiro foi arremessado para fora da cabine e socorrido pelo SAMU em estado grave. Vítima era dono de marmoraria em Rio Branco.
Eloides Israel era proprietário da Marmoraria Prime, no bairro Floresta Sul, e deixa esposa e dois filhos. Conhecido no ramo da construção civil, o empresário viajava frequentemente para negócios entre os dois estados.
Uma Operação de resgate foi realizada por uma equipe do Corpo de Bombeiros que precisou usar equipamentos de corte para remover o corpo. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou o trecho para perícia e o caminhão foi removido no fim da tarde, mas a pista ficou interditada por 3 horas.
Este é o 3º acidente grave neste trecho em 2024. Moradores reclamam da falta de manutenção preventiva na BR-317, onde buracos e asfalto irregular aumentam riscos de estouros de pneu. A família do empresário deve liberar nota oficial neste sábado (05) sobre os preparativos para o velório, que deve ocorrer em Rio Branco.

Eloides Israel Frantz ficou preso às ferragens e morreu ainda no local. A remoção do corpo só foi possível horas depois, já durante a noite e sob chuva intensa. Foto: cedida
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Prefeito pede apoio a Nicolau Jr para incluir Assis Brasil na zona de livre comércio
Jerry apresentou a equipe de secretários e pediu apoio para destravar o processo de inclusão de Assis Brasil em área de livre comércio

O presidente Nicolau Jr agiu rápido e garantiu que já irá protocolar na ALEAC entre o parlamento estadual e a bancada federal para garantir que Assis Brasil também seja incluído na área de livre comércio. Foto: assessoria
Ao receber pela primeira vez no exercício do mandato de prefeito de Assis Brasil, a visita oficial de um presidente do legislativo estadual, Jerry Correia colocou em pauta um assunto que classificou como injustiça.
O gestor recebeu na manhã desta sexta feira,4, no gabinete, o presidente da ALEAC Nicolau Jr e o líder do governo Manoel Moraes, numa agenda institucional. Jerry apresentou a equipe de secretários e pediu apoio para destravar o processo de inclusão de Assis Brasil em área de livre comércio.
“Assis Brasil é o município mais injustiçado do país. Estamos na fronteira de dois países e somos porta de entra e saída das exportações, mas não somos reconhecidos. Estou pedindo o apoio do presidente Nicolau e a união da bancada federal para corrigir essa injustiça “, pontuou o prefeito.
Jerry ainda solicitou uma audiência pública para debater a redefinição dos limites territoriais entre as cidades do Alto Acre e Sena Madureira. Segundo o gestor, tem prefeitura que construiu escola dentro da área de outro município.
O presidente Nicolau Jr agiu rápido e garantiu que na próxima semana já irá protocolar na ALEAC pedido para realização da audiência pública e garantiu que vai atuar no intercâmbio entre o parlamento estadual e a bancada federal para garantir que Assis Brasil também seja incluído na área de livre comércio.

Depois da reunião na prefeitura, Nicolau foi recepcionado pelos vereadores de Assis Brasil na Câmara Municipal onde apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas. Foto: arquivo
“De fato estamos diante de uma injustiça. Uma cidade estratégica do ponto de vista geográfica não pode ser renegada como vem ocorrendo com Assis Brasil. Viemos aqui justamente para isso, ouvir as demandas e juntos, buscar soluções “, disse Nicolau.
Depois da reunião na prefeitura, Nicolau foi recepcionado pelos vereadores de Assis Brasil na Câmara Municipal onde apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas.
O que é uma ZLC
Uma Zona de Livre Comércio (ZLC) é uma região onde países estabelecem acordos para reduzir ou eliminar barreiras comerciais. O objetivo é facilitar o comércio entre os países-membros.
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