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Justiça derruba liminar que anulou posse de presidente da Apex

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Ex-governador e senador do Acre, Jorge Viana –  Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Desembargador atende recurso da Advocacia Geral da União

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quinta-feira (25), em Brasília, a decisão que anulou a posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana.

A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza e atendeu a um recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o magistrado, Vianna pode permanecer no cargo porque o estatuto da Apex permite diversas formas para comprovar aptidão para comandar a agência, entre elas, certificado de inglês avançado, experiência de trabalho ou estudo fora do país ou experiência mínima de dois anos no Brasil utilizando o idioma no desempenho das funções.

Documentos

 “O ente federal coleciona aos presentes autos documentos que comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos – atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, decidiu o desembargador.

Na segunda-feira (22), a Justiça Federal, em Brasília, determinou a anulação da posse de Jorge Viana na Apex.

A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal. A magistrada aceitou pedido liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças.

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Prefeito Carlinhos do Pelado participa de seminário estadual de Segurança Escolar

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O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado, participou nesta quarta-feira (18), do Seminário Estadual de Segurança Escolar: Práticas e Políticas para fortalecer a Rede de Proteção no Acre.

O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com os órgãos de segurança pública do Estado, com o objetivo de discutir estratégias e fortalecer ações voltadas à segurança nas escolas.

O seminário contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário de Estado de Educação – Aberson Carvalho, Desembargadora – Waldirene Cordeiro, do Tribunal de Justiça – juíza de Direito – Andreia Brito, delegado de Polícia Civil – Erick Maciel, promotores de Justiça – Francisco Maia e Rodrigo Cuti, representantes do Ministério Público e da Segurança Pública. Além de secretários municipais, gestores escolares, e alunos das redes municipais de Brasiléia e Epitaciolândia e Xapuri.

Em sua fala o prefeito abordou a importância desse evento para os municípios do Alto Acre. ” Nós somos uma área de fronteira com muitos problemas que carecem serem debatidos, parabéns aos idealizadores pelo debate da segurança nas escolas, nós da prefeitura de Brasiléia entendemos que educação é prioridade para nossa gente e temos melhorado tanto na zona urbana quanto na zona rural”, disse ele.

O prefeito ressaltou que fruto da boa relação entre governo e prefeitura de Brasiléia foi possível a cessão de um terreno no município, para que o estado construa a escola de ensino médio Maria das Graças Rocha Rodrigues.

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Detran notifica motoristas de Assis Brasil e Xapuri

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Foto: Eduardo Gomes/Detran – Ilustrativa

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou uma série de editais nesta quarta-feira, 18, para notificar motoristas sobre infrações de trânsito, processos de suspensão do direito de dirigir e veículos removidos nos municípios de Assis Brasil e Xapuri.

Entre os principais comunicados está o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 011/2025, que convoca condutores e proprietários de veículos envolvidos em infrações graves a apresentar defesa prévia até o dia 18 de julho de 2025. Os casos envolvem penalidades que podem resultar tanto em multas quanto na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os motoristas têm a opção de protocolar suas defesas presencialmente na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, nas Ciretrans do interior ou ainda pela internet, por meio do site www.detran.ac.gov.br. O órgão ressalta que o não envio da defesa dentro do prazo resultará em julgamento à revelia, com a aplicação automática das penalidades.

Além disso, o Edital nº 018/2025 informa a abertura de prazo de 30 dias para defesa prévia a respeito de novas autuações registradas. Os detalhes de cada caso estão disponíveis no site oficial do Detran/AC, na área de “Consulta de Editais de Notificações”.

Já nos municípios de Assis Brasil e Xapuri, o Detran publicou os Editais de Veículos Removidos nº 009/2025 e nº 011/2025, respectivamente. Os documentos notificam proprietários de veículos apreendidos para que compareçam, no prazo de 10 dias, aos depósitos das Ciretrans locais, a fim de regularizar pendências e providenciar a retirada dos veículos. Caso contrário, os veículos poderão ser leiloados, conforme prevê a legislação de trânsito.

Para liberar os veículos, os proprietários deverão quitar débitos de IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e despesas de remoção e depósito.

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Jovem entregador morre ao colidir com poste durante entrega na Capital do Acre

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Gustavo de Holanda, de 18 anos, sofreu traumatismo craniano após perder o controle da moto no bairro Cadeia Velha; ele morreu no local

O entregador de lanches Gustavo de Holanda Lunier, de apenas 18 anos, morreu na noite desta terça-feira (17) em um grave acidente de trânsito ocorrido na Rua Judite Paiva, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.

De acordo com relatos de testemunhas, o jovem trafegava em uma motocicleta Yamaha Fazer, de cor azul e placa QWP-4H89, no sentido bairro-centro, quando perdeu o controle do veículo. A moto subiu no meio-fio e colidiu violentamente contra um poste de energia elétrica. O impacto foi tão forte que Gustavo sofreu um traumatismo cranioencefálico grave, vindo a óbito ainda no local.

Moradores das imediações ouviram o barulho da colisão e correram para prestar socorro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma unidade de suporte avançado, mas os profissionais de saúde apenas puderam constatar o falecimento do jovem.

O local foi isolado por policiais militares do Batalhão de Trânsito, que acionaram a perícia técnica. Após os procedimentos legais, agentes do Instituto Médico Legal (IML) removeram o corpo para a realização de exames cadavéricos.

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