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Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para Sérgio Moro julgar
Ação do MP-SP pede prisão preventiva do ex-presidente.
Juíza diz que crimes denunciados são de âmbito federal.
Foto divulgação/internet
G1
A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, informou a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) nesta segunda-feira (14). O processo apresentado pelo Ministério Público do estado, no qual denuncia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 15 pessoas, ainda pede a prisão preventiva do ex-presidente.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– Os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– Já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– Toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, em Curitiba;
– Caso o Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– O caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo;
– Veja a íntegra da decisão da juiza.
Dessa forma, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.
Na sua decisão, a juíza argumenta que os crimes denunciados pelo MP-SP têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da Justiça Federal.
A magistrada diz que “o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.
“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MP-SP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, escreveu a juíza.
Segundo a juíza, a denúncia do MP-SP não narra a origem do suposto favorecimento de Lula, Dona Marisa e do filho Fábio por empreiteiras, mas a Lava Jato, sim. “(…) não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-Presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro.”, escreveu a juíza.
Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.
Ainda segundo a juíza, ainda que venha a se concluir que as benesses sejam decorrentes do esquema na Bancoop, a competência é da Justiça Federal. Isso porque a falsidade ideológica atribuída a Lula se deve por declaração falsa ao Fisco Federal, sendo este crime absorvido pelo delito de ordem tributária, que é de competência federal. “Considerando que a declaração falsa foi prestada à Receita Federal, na declaração anual de imposto de renda, a competência para processamento é da Justiça Federal”, concluiu.
A juíza declinou de sua competência absoluta do caso, por isso, não vai analisar os pedidos de cautelares e prisão preventiva, “entendendo que não há urgência que justifique a análise”. Ela também decretou o fim do sigilo sobre o processo em São Paulo.
Denúncia
O ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9). Outras 13 pessoas também foram denunciadas. Este é um inquérito que corre em São Paulo, sem relação com a Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi denunciado pelos promotores por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – por ter ocultado a propriedade do triplex. Dona Marisa Letícia foi denunciada por lavagem de dinheiro. O filho deles, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi denunciado por participação em lavagem de dinheiro.
Na quinta-feira (10), ao detalharem a denúncia em entrevista coletiva, os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, afirmaram que, no entendimento do MP-SP, os crimes denunciados são de esfera estadual.
As outras 13 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre elas estão: o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.
Defesa de Lula
A defesa de Lula nega que ex-presidente senha proprietário do imóvel em Guarujá nem do sítio em Atibaia e não cometeu nenhuma irregularidade. “Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”, diz o Instituto.
Na quinta-feira, depois que os promotores detalharam a denúncia, o Instituto Lula divulgou uma nova nota na noite desta quinta-feira (10) na qual afirma que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais uma “prova da parcialidade” do promotor Cassio Conserino, do Ministério Publico de São Paulo.
“O promotor paulista que antecipou sua decisão de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo de ouvir o ex-presidente dá mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula. Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos”, diz a nota.
O advogado do ex-presidente afirmou em nota divulgada na noite desta quinta-feira (10) que os promotores do Ministério Público de São Paulo desprezaram a ordem jurídica ao formularem o pedido de prisão preventiva de Lula. A defesa de Lula afirma ainda que o pedido de prisão busca “amordaçar um líder político” e que fundamentação da denúncia “revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva”.
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Reprodução/Direção Concursos
A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai inspecionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, foi indicada pelo Centrão no Congresso Nacional. Parte desses integrantes é vista como próxima ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição.
A Constituição estabelece que seis ministros do TCU sejam escolhidos pelo Congresso e três pelo presidente da República, desenho que ajuda a entender o perfil político predominante hoje na Corte.
O presidente do tribunal é Vital do Rêgo, ex-senador pelo MDB da Paraíba, indicado ao TCU em 2014 e eleito presidente da Corte no fim de 2024. Ele é irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do presidente Lula (PT).
Em 12 de janeiro, o presidente da Corte afirmou que o Banco Central concordou com a inspeção do TCU e dará acesso aos documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
“Ela (a inspeção) já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje (12/1). Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório – que só quem poderia liquidar era o Banco Central –, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, informou o presidente do TCU
O ministro disse que “o ato de liquidação é administrativo e regulatório”. “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, completou.
Quem são os ministros do TCU
- Walton Alencar Rodrigues, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999;
- Benjamin Zymler, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001;
- Augusto Nardes, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2005;
- Aroldo Cedraz, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2007;
- Vital do Rêgo Filho, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
- Bruno Dantas, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
- Jorge Oliveira, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020;
- Antonio Anastasia, indicado pelo Senado Federal, em 2022;
- Jhonatan de Jesus, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2023;
Os nomes do Centrão no TCU
O ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos de Roraima, assumiu cargo no TCU em novembro de 2023. Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a indicação dele foi apresentada pela liderança do partido na Câmara. A articulação política para a escolha dele teve o suporte direto do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Antes dele, entrou Antonio Anastasia, em 2022, a partir de indicação do Senado. Anastasia foi governador e senador por Minas Gerais e, historicamente, integrante da cúpula do PSDB.
Um dos principais aliados dele foi o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), na década de 2010. Antes de assumir o cargo no TCU, Anastasia trocou o PSDB pelo PSD.
Em 2007, tomou posse no TCU o ministro Aroldo Cedraz. Ex-deputado federal, ele foi indicado ao cargo pela Câmara dos Deputados. A trajetória política dele é associada ao grupo de Antônio Carlos Magalhães (DEM/hoje União Brasil), o ACM, da Bahia.
A corte tem ainda o ministro Augusto Nardes, que ingressou no TCU em 2005, após sucessivos mandatos como deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul.
Ainda em 2026, haverá uma nova indicação para o TCU. A disputa deve ficar entre o deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem bom trânsito entre parlamentares do Centrão e tende a contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Henrique Raynal | CC
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vem sendo apontada como um nome viável para integrar o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo nas eleições de 2026. A definição, no entanto, só deve ocorrer após uma conversa com o presidente, prevista para o final de janeiro.
Tebet esteve de férias até recentemente e ainda não há data marcada para o encontro com Lula. A reunião deve servir para discutir tanto o futuro político da ministra quanto sua possível saída do governo nos próximos meses, em razão do calendário eleitoral de 2026, que exige desincompatibilização de cargos no Executivo.
Apesar de seu nome ser especulado para disputar uma vaga em São Paulo, seja para o Senado ou para o governo estadual, Tebet não tem domicílio eleitoral no estado. Para concorrer, ela teria de transferir seu título, já que foi seu estado de origem é o Mato Grosso do Sul, estado pelo qual foi eleita senadora.
Conforme apurou o Metrópoles, a ministra se encontrou com a deputada federal Tabata Amaral (PSD-SP), onde a parlamentar teria demonstrado o interesse de puxar Tebet para o partido.
Obstáculo partidário para Tebet
- Filiada ao MDB, a ministra teria dificuldades para disputar o governo de São Paulo,
- O seu partido tende a apoiar a reeleição do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
- Para viabilizar uma candidatura própria no estado, Tebet teria de trocar de legenda.
Aliados afirmam, contudo, que os próximos passos da ministra seguem em aberto, e que tanto Mato Grosso do Sul quanto São Paulo permanecem como possibilidades.
Como mostrou o Metrópoles, aliados da ministra contrataram uma consultoria para testar o nome de Tebet na disputa pelo governo paulista em 2026. O levantamento, segundo relatos, tem circulado entre ministros do governo Lula, reforçando as especulações sobre uma possível candidatura no maior colégio eleitoral do país.
Desembarques do governo
A conversa entre Tebet e Lula deve ocorrer em meio a uma série de encontros do presidente com ministros que devem deixar o governo até abril deste ano para disputar as eleições de 2026. A maioria dos auxiliares é cotada para vagas no Legislativo, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que pretende concorrer ao Senado por Pernambuco e se reuniu com Lula na quarta-feira (13/1).
Como mostrou o Metrópoles, Costa Filho já tem atuado nos bastidores para emplacar em seu lugar o nº 2 do ministério, o secretário-executivo Tomé Barros Monteiro de Franca, embora o nome não seja unânime e alguns aliados de Lula prefiram o advogado Anderson Pomini, atual presidente do Porto de Santos, para o cargo.
No mesmo dia, Lula também se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos nomes preferidos do presidente para disputar o governo de São Paulo em 2026. Haddad, porém, tem se mostrado resistente à ideia e já afirmou que não pretende concorrer a cargo eletivo no próximo pleito. Ainda assim, o presidente tem tentado demovê-lo dessa posição.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A advogada argentina que imitou um macaco e é acusada de cometer injúria racial contra funcionário de um bar, no Rio de Janeiro, afirmou à polícia que fazia “uma brincadeira” com suas amigas e que não sabia que os gestos e xingamentos de “mono” (macaco) eram crime no Brasil. Agostina Páez, de 29 anos, aparece em vídeo fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas. As declarações foram dadas à 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), que investiga o caso.
A discussão ocorreu em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (14/1). Nesse sábado (17/1), a Justiça determinou que o passaporte da suspeita fosse apreendido, mas a turista fez a viagem ao Brasil somente com a identidade. Ela passou a usar tornozeleira eletrônica.
Veja:
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A turista argentina se envolveu em uma discussão com o gerente de um bar, motivada por um suposto erro no pagamento da conta.
De acordo com a Polícia Civil (PCERJ), por causa disso, o gerente foi verificar as imagens de câmeras de segurança e pediu que a mulher permanecesse no estabelecimento até a resolução da situação.
Ainda segundo a PCERJ, nesse momento, a mulher iniciou xingamentos discriminatórios. Foi quando a vítima passou a gravar as atitudes criminosas da argentina.
O gerente foi até a 11ª DP (Rocinha) e relatou que a turista argentina teria lhe apontado o dedo e proferido ofensas de cunho racial.
Gestos
Pelas imagens, a mulher imitou gestos de macaco e reproduziu sons do animal. Ao tomarem ciência do fato, agentes da PCERJ iniciaram diligências para localizar a turista.
No decorrer das investigações, a unidade representou pela retenção do passaporte e pelo monitoramento eletrônico da mesma, medidas que foram deferidas pela Justiça.
Na manhã desse sábado (17/1), a turista argentina foi à delegacia prestar depoimento e as medidas foram cumpridas. A investigação segue em andamento para apurar todos os fatos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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