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Justiça de MS condena Oi a devolver R$ 20,7 milhões a consumidores; entenda
A Oi foi condenada pela Justiça de Mato Grosso do Sul a devolver R$ 20,7 milhões para consumidores do estado, em processo que tramita na Justiça desde 17 de junho de 2013, onde acusou a empresa, sucessora da Brasil Telecom S/A de cobrar ICMS indevidamente sobre serviços de valor adicionado.
A decisão foi assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na Justiça Estadual em defesa dos direitos dos consumidores, em junho de 2011, acusando a antiga Brasil Telecom (depois incorporada pela Oi) de “ferir de morte” o Código de Defesa do Consumidor e se apropriar indevidamente do que não deveria ter sido pago pelos clientes.
No caso, a empresa recebeu o valor em questão em taxas de ICMS que forma embutidas nas cobranças dos consumidores como “valor adicionado”, por serviços como conexão à internet, identificador de chamadas, caixa-postal, chamada em espera e ligações a números de serviço iniciados em 0900 e 0300, por exemplo.
O ICMS é um imposto que as empresas de telecomunicações pagam aos Estados pelo serviço de comunicações. No caso, a Oi estava desobrigada de recolher, em Mato Grosso do Sul, a taxa pelo que for adicional e não estivesse estritamente ligado ao serviço de comunicação, mas continuou taxando os consumidores entre janeiro de 2007 e janeiro de 2008, suspendendo isso com um ano de atraso. Nesse tempo, embolsou os valores.
“A apropriação de ganhos econômicos não advindos diretamente da eficiência empresarial da demandada representa, além de conduta vedada no contrato de concessão e na Lei nº. 9.242/97, vantagem manifestamente excessiva em detrimento do consumidor, sendo prática considerada abusiva e, por isso, expressamente reprovada pelo Código de Defesa do Consumidor”, de acordo com MP.
Com a sentença em 13 de junho, a Oi tem 30 dias para divulgar os consumidores que terão direito à devolução, cuja lista deve ser publicada em edital, convocando os clientes a formularem pedido individual de restituição à Justiça. Além disso, publicar um aviso em sua loja por 15 dias.
Se a mesma descumprir o determinado, poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, podendo esse valor chegar ao máximo de R$ 500 mil. Além da devolução simples dos valores cobrados indevidamente, a Oi também foi condenada por danos morais coletivos e deve pagar indenização de R$ 200.000,00.
O Minha Operadora entrou em contato com a Oi, que preferiu não comentar o assunto.
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Foto Mega Giro: Endril chega bem preparado para uma corrida importante
Endril Lima, 19, disputa neste domingo, 30, a partir das 6 horas (hora Acre), em Palmas, Tocantins, a prova de Estrada no Campeonato Brasileiro Elite. O acreano terá um desafio de 187 quilômetros contra grandes atletas.
“O Endril fez um excelente período de preparação visando o Brasileiro. Ele sabe como deve agir em uma prova deste nível”, comentou o técnico Felipe Mendes.
Meta é o pódio
Depois da 18ª colocação na prova contrarrelogio, Endril Lima sonha com uma vaga no pódio da corrida.
“Estamos sonhando com a possibilidade de pódio. O Endril precisa chegar na última parte da corrida no pelotão da frente”, avaliou o treinador.
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Foto PHD: Wendell disputa contra atletas sem lesão nos dois torneios
O paratleta Wendell Barbosa (Óticas Novo Estilo) volta às competições oficiais neste domingo, 30, na disputa do AJP em Goiânia, Goiás. O acreano vai lutar com kimono e sem kimono na categoria até 120 quilos para faixas marrom.
“Retorna em um evento deste nível é desafiador. O torneio será muito forte e vai ter alguns dos melhores atletas brasileiros”, comentou Wendell Barbosa.
Objetivo é o Mundial
Wendell Barbosa tem como principal objetivo na temporada a disputa do Mundial em Abu Dhabi.
“Voltar a ser campeão em Abu Dhabi não tem preço. Os compromissos profissionais aumentam a cada dia e o Mundial é uma grande motivação para seguir dentro dos tatames”, afirmou o atleta.
Recuperado de lesão
Wendell Barbosa sofreu uma fratura em um dos dedos do pé direito e chega para o AJP recuperado.
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O general boliviano Juan José Zúñiga, acusado de liderar um golpe fracassado no País, foi enviado neste sábado (29) para uma prisão de segurança máxima. Ele é acusado de terrorismo e de iniciar um levante armado. “Em algum momento a verdade será conhecida” , disse aos jornalistas, algemado, enquanto era escoltado por dois guardas até o carro que o levou para a prisão de segurança máxima de Chonchocoro, nos arredores de La Paz. “Os demais são inocentes. São pessoas inocentes” , acrescentou.
Dois outros ex-chefes militares, incluindo o ex-vice-almirante da marinha Juan Arnez Salvador, também foram levados para a mesma prisão. Zúñiga, que foi preso na quarta-feira (26), após a rebelião, disse antes de ser levado sob custódia, sem fornecer provas, que o presidente da Bolívia, Luis Arce, ordenou que ele realizasse a tentativa de golpe, algo que o líder boliviano e seu governo negaram vigorosamente.
Arce disse, na sexta-feira (28), que Zúñiga planejava “assumir o controle” do governo da Bolívia e se tornar presidente, e negou mais uma vez que o ataque de quarta-feira ao palácio do governo tenha sido um “autogolpe” destinado a ganhar pontos políticos. As autoridades prenderam 21 pessoas, incluindo Zúñiga, que estavam sob custódia em instalações policiais em La Paz. Todas elas enfrentam acusações de levante armado e terrorismo.
Quatorze dos detidos compareceram neste sábado perante um juiz. Familiares de alguns dos detidos disseram na sexta-feira que não sabiam de nenhum complô, e alguns dizem que seus entes estavam simplesmente “cumprindo ordens” ou foram informados de que estavam realizando um “exercício militar” na capital da Bolívia.
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Fonte: Nacional
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