Assis Brasil tem 45 dias para regularizar o portal, de acordo com TJ-AC. Secretário de Finanças diz que site deve funcionar até o sábado (11).
Do G1 AC
Prefeitura de Assis Brasil tem 45 dias para ajustar portal da transparência (Foto: Reprodução/Prefeitura)
A Justiça do Acre determinou o prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Assis Brasil, distante 342 km da capital Rio Branco, ajuste o Portal da Transparência do município. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Sirena, da Vara Cível da Comarca da cidade, estipula que o não cumprimento da medida incorre sob multa diária de R$ 3 miI.
Ao G1, o secretário de Finanças de Assis Brasil, Marinho Júnior de Lima, deu a garantia de que o serviço está sendo regularizado e que deve funcionar em pouco tempo. “De hoje [sexta-feira, 10] para amanhã [sábado, 11], o portal já deve voltar ao ar”, afirmou.
Nesta sexta-feira (10), portal da transparência estava indisponível (Foto: Reprodução/Prefeitura)
Conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), os problemas relacionados ao portal foram objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que alegava que o município não implantou de maneira correta o site, uma vez que não possuía informações atualizadas. A decisão liminar ainda cabe recurso por parte da prefeitura.
Ainda segundo o TJ-AC, para a sentença, o magistrado levou em consideração o direito constitucional à informação, que deve ser garantido aos cidadãos. A implantação dos dados referentes à administração pública diz respeito aos anos de 2013 até 2016, devendo haver a divulgação de planos, orçamentos, prestação de contas e relatório de gestão fiscal.
O juiz determinou também a divulgação de dados atualizados sobre execuções orçamentárias e também contratos e convênios, acompanhamento de programas, projetos, obras de órgãos e entidades. O pagamento da multa diária, em caso de descumprimento, limita-se ao prazo de 30 dias, de acordo com o tribunal.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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