Acre
Justiça condena Município de Epitaciolândia a pagar mais de R$ 30 mil de indenização
Acidente ocorreu em outubro de 2012, quando o gestor era o ex-prefeito José Ronaldo Pessoa
A juíza titular da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, Joelma Nogueira, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Francieliton Boaventura Ferreira, em face daquele Município e condenou o ente público a pagar ao autor quase R$ 20.800 de indenização por danos materiais.
De acordo com sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 5.289 (f. 105) desta segunda-feira (24), o Município deverá ainda pagar R$ 10 mil a título de indenização pelos danos morais suportados pelo autor da ação.
Entenda o caso
O autor da ação, Francieliton Boaventura Ferreira, alegou que, no dia 1º de outubro de 2012, no momento em que seu caminhão transitava por uma das pontes que liga dois bairros de Epitaciolândia, esta veio a cair, derrubando o veículo com as pessoas dentro do igarapé Encrenca e deixando o mesmo inutilizável.
Após sofrer diversas agruras em decorrência do acidente, o autor da ação buscou a tutela de seus direitos junto à Vara Única da Comarca de Epitaciolândia.
Sentença
Ao analisar as provas contidas nos autos, a juíza Joelma Nogueira destacou que restou configurado que o Município “negligenciou com a manutenção da via pública, colocando em risco a vida da população em geral, causando-lhe danos de ordem material, bem como quase ceifando a vida de seu funcionário, que conduzia o caminhão”.
A magistrada ressaltou que, de acordo com o depoimento do autor que “não havia qualquer sinalização de interdição ou limite de peso, evidenciando, ainda mais, a irresponsabilidade da Administração Pública, que colocou em risco a vida de toda população”. Além disso, as testemunhas ouvidas em Juízo confirmaram as alegações do requerente.
Dessa forma, para a juíza “os elementos de prova reunidos nos autos mostraram-se suficientes e adequados, não só para afirmar a omissão do Município e o nexo de causalidade, mas também para asseverar a existência do dano material e de graves dissabores, além do sofrimento emocional suportado pelo autor”.
Juíza titular da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, Joelma Nogueira, julgou parcialmente procedente em favor do proprietário da caçamba.
A magistrada declarou ainda que “os requisitos da responsabilidade civil encontram-se perfeitamente demonstrados, quais sejam, a negligência do requerido Município que deixou de proceder a adequada manutenção e sinalização da via pública, os danos causados ao autor, e o nexo de causalidade entre o fato lesivo e o dano em si, subsistindo, pois, o dever de indenizar”.
Quanto à indenização por danos materiais, a juíza considerou que devido às “avarias ocasionadas ao caminhão, deve o Município de Epitaciolândia restituir o valor de R$20.788,96, quantia essa que se coaduna com as notas fiscais apresentadas nos autos”.
Em relação ao dano moral, a magistrada afirmou que este “decorre do próprio fato, ou seja, ocorre in re ipsa. Evidente que o acidente causado em função da queda da ponte sobre a qual trafegava o caminhão do autor, dirigido por seu funcionário, ocasionou transtornos capazes de gerar o dever de indenizar. Isso porque não se trata de mero aborrecimento, mas um fato capaz de gerar considerável transtorno emocional. Assim, uma vez demonstrada a ocorrência do fato, caracterizado está o dano, dispensando comprovação de sofrimento físico ou psíquico. Salientando, ainda, que em nenhum momento, a requerida prestou auxílio ao requerente”.
Para arbitrar o valor do dano moral suportado pelo autor a juíza declarou que apesar do artigo 5°, V da Constituição Federal não estabelecer parâmetros para a fixação deste valor, ela o fez com a devida convicção, observando ainda os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, a magistrada condenou a reclamada a pagar R$10 mil ao autor da ação referente à indenização por danos morais.
Com base nestes fatos, a magistrada julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor Francieliton Boaventura Ferreira, e condenou o ente público “a pagar ao autor, a título de reparação por danos materiais, o valor de R$ 20.788,96”. Condenou ainda a parte ré a promover o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais.
André Hassem irá recorrer da decisão
Em contato com o atual prefeito, André Hassem, o mesmo falou que já acionou o setor jurídico da Prefeitura, para que entrem com recurso de apelação contra a decisão da Juíza Joelma Nogueira. Na época, o gestor era o ex-prefeito José Ronaldo Pessoa.
O caso provavelmente será reavaliado pelos desembargadores do Tribunal do Justiça de Rio Branco.
DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIA TJAC.
Comentários
Como parte das ações permanentes de defesa sanitária animal, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), realiza o monitoramento e a vigilância contra a influenza aviária e a Doença de Newcastle em criatórios e granjas de aves no estado, com a coleta de amostras sorológicas e swabs de traqueia e cloaca.
A medida integra o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) e tem como objetivo identificar precocemente qualquer circulação viral, garantindo a manutenção do status sanitário do Acre e a segurança da produção avícola. As amostras coletadas são encaminhadas para análise laboratorial, seguindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A influenza aviária e a Doença de Newcastle são enfermidades de notificação obrigatória e exigem vigilância constante por parte dos órgãos de defesa sanitária animal, que inclui visitas de médicos veterinários a estabelecimentos e produtores da avicultura comercial, bem como a criações domésticas de menor escala ou de subsistência. Essa atividade contínua é fundamental para prevenir a introdução e a disseminação dessas doenças, que já foram registradas em outros estados e podem causar impactos sanitários e econômicos significativos.
Para Everton Arruda, médico veterinário e coordenador estadual do Programa de Sanidade Avícola do Idaf, a ação reforça o compromisso do Instituto com a proteção do plantel avícola no estado. “O Acre é livre da influenza aviária e da doença de Newcastle, e essas medidas sanitárias são aplicadas constantemente pelo Idaf, seguindo todos os protocolos de contingência previstos no Plano Nacional de Vigilância”, destacou.
Em cada propriedade são coletadas amostras de 11 aves, com retirada de 4 ml de soro sanguíneo e swabs de cloaca e traqueia. Essa metodologia estruturada utiliza um número estatisticamente validado, combinando alta sensibilidade para detectar baixas prevalências do vírus com a necessidade de identificar tanto a infecção ativa (vírus) quanto a exposição prévia (anticorpos).
No caso da Granja Carijó, referência na produção avícola no estado, a ação do Idaf reforça o compromisso com a segurança alimentar da população e com a credibilidade sanitária necessária para a comercialização e circulação de produtos de origem animal.
O Instituto destaca ainda que os produtores devem ficar atentos ao comportamento das aves, manter as medidas de biosseguridade nas granjas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de doença às unidades do Idaf, fortalecendo o sistema de defesa sanitária animal no estado.
Everton Arruda reforça a importância da parceria com os produtores. “A defesa sanitária é um trabalho conjunto. Quando o produtor comunica qualquer suspeita e mantém as medidas de biosseguridade, ele contribui diretamente para manter o Acre protegido e fortalecer a avicultura no estado”, afirmou.
The post Vigilância contínua do Idaf mantém Acre livre da influenza aviária e Doença de Newcastle appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Três pessoas ficam feridas após acidente em cruzamento movimentado da capital
Um acidente de trânsito registrado no início da tarde desta quinta-feira (12) deixou três pessoas feridas no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Manoel Rodrigues de Souza, em Rio Branco.
De acordo com informações repassadas no local, o condutor de um veículo Gol branco, identificado como Luan Almeida de Lima, trafegava pela Avenida Ceará, no sentido bairro–centro, acompanhado da esposa, Ana Sara Silva Barbosa, de 18 anos. Ao atravessar o cruzamento, o carro foi atingido por um Volkswagen Cross Fox vermelho, conduzido por Marlize Itami, de 55 anos.
Com o impacto da colisão, o Cross Fox capotou por vários metros e parou sobre a faixa de pedestres.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado, para prestar atendimento às vítimas.
Ana Sara relatava dores na região cervical e apresentava hematomas nos ombros. Luan sofreu escoriações leves. Ambos foram encaminhados com quadro clínico estável. Já a condutora do Cross Fox sofreu um ferimento corto-contuso na cabeça e apresentava desorientação, mas também foi considerada estável após avaliação médica.
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passava pelo local, prestou apoio inicial na organização do trânsito até a chegada da Polícia Militar e dos profissionais da perícia.
O acidente reacende o alerta para que motoristas redobrem a atenção e respeitem a sinalização, especialmente em cruzamentos de grande fluxo, onde colisões podem resultar em consequências mais graves.
Comentários
Acre
Apenas 7 dos 22 municípios do Acre terão Carnaval público em 2026; maioria cancela festa por chuvas, obras ou crise
Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Feijó, Xapuri, Tarauacá e Sena Madureira mantêm programação; governo do estado também não promove folia e concentra esforços no enfrentamento à enchente
Além de Rio Branco, a folia vai ser promovida em Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Feijó, Xapuri, Tarauacá e Sena Madureira. Foto: captada
O Carnaval de 2026 no Acre será marcado pela redução drástica das festas públicas. Levantamento junto às prefeituras aponta que apenas sete dos 22 municípios acreanos confirmaram programação oficial para a folia. A maioria — 13 cidades — não terá eventos organizados pelo poder público, por diferentes motivos que vão desde os impactos das enchentes até obras de infraestrutura.
Onde terá festa
Confirmaram programação carnavalesca: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Feijó, Xapuri, Tarauacá e Sena Madureira . As festas ocorrem entre esta sexta-feira (13) e a terça-feira (17), com estrutura de palco, blocos, atrações locais e esquemas de segurança.
Onde não terá e por quê
Ficam sem Carnaval público os municípios de: Rodrigues Alves, Brasiléia, Mâncio Lima, Acrelândia, Bujari, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Assis Brasil, Senador Guiomard, Porto Walter, Capixaba, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus .
Em Brasiléia, a prefeitura justificou o cancelamento pelos impactos das fortes chuvas de fevereiro. O prefeito Carlinhos do Pelado (PP) afirmou que a prioridade são as ações emergenciais e que o município está em situação de decreto de emergência . A vizinha Epitaciolândia, de menor porte, tradicionalmente não realiza festa carnavalesca.
Mâncio Lima, no Vale do Juruá, cancelou a programação oficial devido às obras de revitalização da Alameda das Águas, espaço tradicionalmente utilizado para grandes eventos na cidade .
Governo do Estado também não promove folia
O governo do Acre, que em anos anteriores realizava o Carnaval oficial no Centro de Rio Branco, também não promoverá a festa em 2026. Em nota, o Executivo estadual informou que todos os reforços e recursos estão concentrados no enfrentamento aos impactos da enchente e citou ainda a responsabilidade com a segurança da população.
A folia em Rio Branco vai reunir atrações musicais locais, escolha da realeza, desfiles de blocos e atividades para públicos de diferentes idades ao longo de cinco dias de festa. Foto: captada
Como será a festa na capital
Apesar da ausência do estado, Rio Branco mantém a programação. A folia começa nesta sexta (13) na Praça da Revolução, no Centro, e segue até terça (17), com atrações musicais locais, escolha da realeza, desfiles de blocos e atividades para públicos de diferentes idades .
A Prefeitura de Rio Branco montou um esquema operacional integrado com Corpo de Bombeiros, Detran-AC, Iapen, BPTran e RBTrans. O Corpo de Bombeiros informou que atuará com oito militares por noite, distribuídos em guarnições de socorro e salvamento, com viaturas operacionais. As equipes entram em serviço entre 16h e 17h e permanecem até as 3h, conforme o cronograma dos eventos .
Brasiléia, na região do Alto Acre, justificou que a festa não vai ocorrer devido aos impactos de fortes chuvas que atingiram o município em fevereiro deste ano. Foto: arquivo
Enquanto 13 municípios acreanos cancelaram a programação oficial de Carnaval, seis cidades do interior confirmaram festa para 2026, com estrutura que varia de palcos fechados a blocos de rua e programação cultural.
Cruzeiro do Sul
O Carnaval Cultural Magid Almeida 2026 ocorre de sábado (14) a terça (17), na Praça Orlei Cameli, das 16h às 3h. A programação inclui corrida temática, matinês, desfile de blocos, apresentações culturais e shows musicais.
Porto Acre
O Porto Folia 2026 começa na sexta (13) e segue até terça (17), das 16h às 2h. Pela primeira vez, a festividade carnavalesca chega a todas as vilas do município. A animação fica por conta de Diro Love, Caio Lima e, no encerramento, na Praça Wilson de Araújo, sobem ao palco a banda Farra Sem Limite e o Trio Moral Elétrico.
Feijó
A programação em Feijó ocorre nos cinco dias, com início na sexta (13) e término na terça (17). O bloco Sujo tem concentração marcada para as 15h em dois dias. Entre as atrações musicais confirmadas está o Trio Furacão, que anima a festa na região.
Sena Madureira
O Carnaval do Povo será realizado na Avenida Avelino Chaves, em frente à maçonaria. A prefeitura confirmou as apresentações da Banda Sorriso, Álamo Kário e Ferdiney Rios.
Tarauacá
O Carnaval do Povo em Tarauacá está previsto para os dias 14 a 17 de fevereiro, na Praça Alton Furtado, das 21h às 3h, segundo a programação oficial do município.
Xapuri
Com o tema “Folia na Princesinha – Carnaval de um Novo Tempo”, a festa em Xapuri acontece de sexta (13) a terça (17), na Praça São Gabriel. O evento contará com arena fechada e controle de acesso para reforçar a segurança dos foliões.
Neste ano o tema da festa de Carnaval em Xapuri, será “Folia na Princesinha – Carnaval de um Novo Tempo” que será celebrado entre sexta (13) e terça (17), na Praça São Gabriel. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.