Acre
Justiça condena homem que tentou usar Programa Pró Saúde para criar rádio
Acusado teria falsificado Ata da Associação Pró Saúde do município para se utilizar de equipamentos de radiodifusão comunitária da entidade.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó julgou e condenou o réu A. M. N. de S. a uma pena de 3 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de falsidade ideológica.
De acordo com a sentença, do juiz substituto Alex Oivane, que está respondendo por aquela unidade judiciária, publicada na edição nº 5.656 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 122 e 123), desta terça-feira (7), o réu, agindo de forma “criminosa, ardilosa e premeditada”, teria fraudado uma Assembleia Geral da Associação Pró Saúde de Feijó.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), A. M. teria se utilizado de “meios fraudulentos” para forjar “premeditadamente” uma suposta Ata de reunião da Associação Pró Saúde de Feijó constituindo-o diretor, com a finalidade de utilizar-se de equipamentos de radiodifusão comunitária da entidade “para criar sua própria rádio”.
Conforme o MPAC, agindo dessa maneira o réu teria “transformado” a antiga Rádio FM Saúde (da Associação Pró Saúde de Feijó) na “amplamente conhecida Rádio Feijó FM”, tendo inclusive chegado a celebrar contratos com a Prefeitura daquele município.
Por esses motivos foi requerida a condenação do acusado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
Sentença
O juiz de Direito substituto Alex Oivane, ao apreciar a denúncia, entendeu que de fato o réu cometeu as práticas que lhe foram imputadas, havendo restado devidamente demonstradas tanto a materialidade quanto a autoria da prática delitiva.
“O que se vê é uma conduta criminosa, ardilosa e premeditada em utilizar-se de meios fraudulentos e fraudar uma Assembleia Geral e constituir-se como diretor de uma Associação, da qual, diga-se de passagem, nem era sócio”, anotou o magistrado substituto.
Alex Oivane também destacou as circunstâncias “graves” do delito “tendo em vista que com a falsificação do documento, (o réu) apossou-se da Associação Pró-Saúde de Feijó”, causando “grandes transtornos aos verdadeiros sócios” da entidade.
O magistrado substituto também assinalou a “elevada culpabilidade” e a reincidência do acusado em práticas criminosas, além da inexistência de “vício de vontade capaz de ensejar a exclusão da culpabilidade do agente”, impondo-se, assim, sua condenação.
Por fim, o juiz substituto fixou a pena final do réu em 3 anos, 5 meses e 28 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 176 dias-multa “ao valor de 1/30 do salário mínimo”.
O réu ainda pode recorrer da condenação junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Comentários
Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região. Segundo o relato, o objeto […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
Comentários
Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
Comentários
O deputado estadual Whendy Lima publicou nas redes sociais, neste domingo, 28, um vídeo em que aparece se deslocando de barco até a casa da mãe, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco. Na publicação, o parlamentar relata que a situação faz parte de uma realidade enfrentada há anos por moradores da região durante […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
Você precisa fazer login para comentar.