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Justiça condena homem que cobrou aluguel de ex-companheira
A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de um homem para despejar e cobrar aluguel de sua ex-companheira. A decisão foi fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
O autor do processo alegou que alugou uma casa em janeiro de 2020 por R$ 1.200,00, por isso entrou com a ação de cobrança pela dívida relativa a mais de um ano de inadimplência. No entanto, a juíza Zenice Mota considerou a ocorrência de litigância de má-fé por não ter sido informado que se tratava de sua ex-companheira e filho.
Quando o casal convivia junto morava neste apartamento e, após a separação, o homem deixou o imóvel. Esse processo foi ajuizado dois meses depois do pedido de pensão. Então, restou constatada a represália à ex-companheira: “a presente ação de despejo foi simulada a partir do documento de transferência de titularidade da fatura de energia elétrica, no qual o autor valendo-se do instrumento que simulava o contrato, ajuizou a presente pretensão em represália ao ajuizamento da ação de alimentos contra si”, concluiu a juíza.
Ao analisar o mérito, a magistrada assinalou que estava comprovado que a mulher dependia economicamente do autor e não auferia renda. “É oportuno ressaltar que a análise das provas e do caso posto, observa a situação de união estável que existiu entre as partes e a patente hipossuficiência emocional e financeira da mulher, o que demanda que o depoimento seja valorado de forma diferenciada, a fim de se atender a igualdade de gênero e equilibrar a relação”, enfatizou.
Portanto, o autor foi condenado pela litigância de má-fé e deve pagar multa de 9% do valor da causa, ou seja, da cobrança de um ano de aluguel. Ainda deve pagar o valor que a ex-companheira gastou na contratação de advogados para a defesa nesse processo. Por fim, foi condenado a pagar R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais.
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Ação rápida da delegada Jade Dene e equipe resultou na prisão do suspeito e na devolução do veículo ao dono; caso reforça importância da parceria entre comunidade e polícia
Graças ao trabalho integrado da equipe policial, a motocicleta foi rapidamente localizada e o autor do furto capturado. Foto: cedida.
Um rápido trabalho de investigação da Polícia Civil do Acre resultou na recuperação de uma motocicleta furtada em frente ao Supermercado do Povo, em Acrelândia, e na prisão em flagrante do autor do crime. A ação, coordenada pela delegada Jade Dene, ocorreu no último fim de semana e destacou a eficiência das equipes policiais no combate à criminalidade.
Assim que o furto foi registrado, os investigadores analisaram imagens de câmeras de segurança e identificaram o suspeito. Com as informações em mãos, a equipe seguiu para as proximidades do Posto Fiscal do Tucandeira, na BR-364, onde localizou a moto e prendeu o acusado.
A delegada Jade Dene reforçou a importância da colaboração da população com as autoridades. “A rapidez na resposta foi essencial para resolver o caso e devolver o veículo ao dono. Continuamos trabalhando para garantir a segurança de todos”, afirmou.
A Polícia Civil do Acre reiterou seu compromisso com ações eficazes no combate ao crime, incentivando que a comunidade continue denunciando atividades suspeitas. O caso serve de exemplo de como a integração entre sociedade e forças de segurança pode gerar resultados positivos.
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Um homem, que não teve o nome divulgado, é acusado de estuprar a enteada de 9 anos no Ramal do Buritirana, na Vila São Pedro, em Cruzeiro do Sul. Segundo a polícia, o caso aconteceu no dia 5 de março, mas foi só no sábado, 22, que a mãe soube da situação e procurou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar para denunciar o crime. O homem não foi preso.
A mãe da garota informou que havia deixado a filha em casa com o padrasto quando o estupro aconteceu. A vítima foi encaminhada para os cuidados necessários.
“Segundo ela, teve que se ausentar da sua residência pra apoiar a sogra em tratamento de saúde no Hospital do Juruá, por volta do dia 5 de março, e somente agora no sábado a filha relatou essa situação. Ela acionou o conselho tutelar e a PM. A mãe e a vítima deram mais detalhes à equipe do Conselho Tutelar, que conseguiu fazer a entrevista preliminar com a vítima, dando riqueza de detalhes sobre o abuso sexual sofrido. O suposto abusador foi identificado, a PM colocou tudo em boletim de ocorrência pra informar as autoridades competentes a tomarem as devidas providências”, relata a PM.
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Investigado já havia sido preso quatro vezes em flagrante pelo crime de furto. Imagem: cedida.
Na última sexta-feira, 21, a Polícia Civil do Acre (PCAC) , por meio de agentes da Delegacia Geral de Plácido de Castro, prendeu R.N.P.R., investigado pela autoria de diversos furtos no município.
O suspeito já havia sido preso em flagrante quatro vezes nos últimos meses pelo crime de furto e acumula mais de oito registros policiais pelo mesmo delito.
A prisão foi realizada após a expedição de um mandado judicial, decorrente de representação criminal do delegado Leandro Lucas, titular da delegacia em Plácido de Castro.
A Polícia Civil informa que há indícios de que o indivíduo tenha cometido outros furtos não registrados pelas vítimas. Por isso, a instituição reforça o pedido para que a população comunique qualquer ocorrência às autoridades policiais.
Por: PCAC
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