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Justiça condena homem a prestar serviços à comunidade por oferecer bebida alcoólica a adolescentes

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Conforme sentença, acusado infringiu o artigo 243 da Lei n°8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou o réu no Processo n°0001239-55.2016.8.01.0008 a prestar serviços à comunidade e o proibiu de frequentar bares e estabelecimentos similares, em função do acusado ter cometido o crime de oferecer bebida alcoólica a adolescentes.

Conforme os autos, em agosto de 2015, no centro do referido município, o homem ofereceu bebida alcoólica para cinco adolescentes, que tinham entre 13 e 17 anos de idade. O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pela prática do crime descrito no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao julgar o caso, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, considerou ter ficado claro que “o acusado (…) teria convidado as vítimas para uma festa na sua residência, e que todos faziam uso de bebida alcoólica, inclusive a bebida estava acomodada dentro de uma garrafa térmica, tudo a demonstrar que o acusado conhecia da ilicitude”.

A magistrada condenou o réu a uma pena de três anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. Mas, esta pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, como está especificado na sentença publicada na edição 6.250 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (5).

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Polícia Civil e Militar apreendem adolescente envolvida com organização criminosa em Marechal Thaumaturgo

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A Polícia Civil do Acre, em ação conjunta com a Polícia Militar de apreendeu na última quinta-feira, 5, uma adolescente suspeita de envolvimento com uma organização criminosa e participação no planejamento de um roubo a malotes de uma empresa de segurança em Marechal Thaumaturgo.

Ação conjunta das forças de segurança resulta na apreensão de adolescente que dava apoio logístico a grupo criminoso no interior do Acre. Foto: cedida

De acordo com o delegado Márcilio Laurentino, a menor mantinha relacionamento com um dos integrantes do grupo criminoso e estaria atuando no apoio logístico da quadrilha, contribuindo para a organização e execução do crime. As investigações apontam que ela tinha papel ativo no suporte às ações do grupo.

A adolescente foi localizada e apreendida em sua residência, sem oferecer resistência. Após os procedimentos legais, ela ficará à disposição da Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul.

Segundo a Polícia Civil, a jovem deverá ser encaminhada ao Instituto Socioeducativo Mocinha Magalhães, em Rio Branco, onde cumprirá as medidas socioeducativas determinadas pela Justiça.

A ação reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate ao crime organizado na região e demonstra o avanço das investigações para desarticular grupos criminosos que atuam no interior do estado.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Homem conhecido como “Jhonka” é assassinado a tiros no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul

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Vítima, que seria usuária de entorpecentes, morreu no local; polícia isola área e perícia inicia investigação

Até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime. O caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios de Cruzeiro do Sul. Foto: captada 

Um homem identificado apenas pelo apelido de “Jhonka” foi assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (6) na Rua Santa Luzia, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul (AC). Segundo informações preliminares, a vítima foi perseguida e atingida por vários disparos, caindo em um quintal, onde morreu ainda no local.

Conhecido na região como usuário de drogas, “Jhonka” teve o corpo removido após a perícia da Polícia Técnico-Científica, que recolheu evidências no local. A área foi isolada pela Polícia Militar logo após o crime.

A autoria e a motivação do homicídio ainda são desconhecidas. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) após a coleta de evidências no local. A Polícia Civil assumirá as investigações para apurar as circunstâncias e motivações do crime.

Segundo informações apuradas até o momento, a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo e caiu em um quintal, onde morreu ainda no local. O homem era conhecido na região como usuário de drogas. Foto: captada 

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Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre realiza visita institucional à Força Nacional e ao MJSP

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Nesta sexta-feira, 6, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, realizou uma visita institucional à Diretoria da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop), órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

PCAC fortalece laços com a Força Nacional e a DIOPI em agenda institucional em Brasília. Foto: cedida

Durante a agenda, o delegado-geral também se reuniu com o Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científicas, Pedro Felipe Cruz Cardoso, e os policiais civis do Acre que atuam no ministério, oportunidade em que destacou a importância do trabalho desenvolvido e da integração entre as instituições de segurança pública.

O encontro contou ainda com a participação do delegado Getúlio Monteiro, da DIOP/MJ/SENASP, e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos.

Delegado-geral da PCAC dialoga com policiais civis que atuam no Ministério da Justiça. Foto: cedida

Para José Henrique Maciel, a visita reforça a atuação conjunta entre as forças de segurança. “É fundamental estreitar os laços institucionais, alinhar estratégias e valorizar nossos policiais que representam a Polícia Civil do Acre no cenário nacional”, afirmou.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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