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Justiça condena fazendeiro por usar parque estadual como pasto para gado

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Fato aconteceu próximo a Guajará-Mirim e área destruída é maior do que 800 campos de futebol; prejuízos são de 36 milhões de reais, de acordo com MP-RO

Foto: Gado encontrado por agentes dentro do Parque Estadual – Divulgação/MP-RO

Um fazendeiro foi recentemente condenado por utilizar o Parque Estadual Guajará-Mirim, uma unidade de conservação em Rondônia, como pasto para seu gado por quase 10 anos. Durante esse período, o réu causou danos ambientais em uma área equivalente a mais de 800 campos de futebol, conforme informou o Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

O pecuarista foi preso preventivamente em novembro de 2023 durante a Operação Persistere, enquanto já respondia a dois processos relacionados ao crime e era alvo da maior operação de desocupação de unidade de conservação da história de Rondônia, a Operação Mapinguari

A sentença do réu foi de 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além de 2 anos, 9 meses e 15 dias de detenção e 149 dias-multa. Ele continua preso, sem a possibilidade de recorrer em liberdade.

Os crimes imputados a ele incluem invasão de terras públicas, destruição de floresta em unidade de conservação, impedimento da regeneração natural de floresta e desobediência.

A denúncia contra o fazendeiro foi feita pelo Ministério Público de Rondônia, que monitorou todos os danos causados à unidade de conservação. Segundo o órgão, o prejuízo ambiental ao estado foi estimado em R$ 36 milhões.

A propriedade do réu fazia divisa com o “Bico do Parque”, a zona de amortecimento do Parque Guajará-Mirim, cuja função é “filtrar” os impactos sobre a unidade de conservação, como poluição, desmatamento e invasão.

Cerca construída pelo pecuarista dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim – Foto: Divulgação/MP-RO

Durante as operações realizadas pelo MP-RO em colaboração com órgãos ambientais e de segurança, foi constatado que o fazendeiro afrouxava propositalmente as cercas de sua propriedade para permitir que o gado pastasse dentro da unidade de conservação. Mesmo após ser notificado sobre os crimes, ele continuou com as invasões.

“Conseguimos detectar que o denunciado realmente afrouxava a cerca e deixava o gado entrar no Parque. No interior do Parque, além de cercas, ele também construiu cochos para alimentação do gado”, comentou o promotor Pablo Hernandez Viscardi na época.

Ainda segundo a denúncia, o homem desmatou a unidade de conservação para a prática da pecuária. O dano ambiental foi monitorado anualmente, totalizando 619,1168 hectares de floresta destruída. Fotos do local mostram a vegetação nativa reduzida a pastagem.

Durante a Operação Mapinguari, os agentes do MP-RO flagraram o gado do réu transitando e pastando dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Além disso, o réu cercou parte da unidade de conservação, desrespeitando os limites da propriedade e tratando-a como uma extensão de sua propriedade privada.

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Exame toxicológico para primeira CNH é vetado pelo governo federal

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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada 

O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.

O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.

Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).

As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.

Assinatura eletrônica

O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.

A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.

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Caixa de som que ficou três meses no mar é achada intacta e funcionando no litoral gaúcho

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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente

A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada 

Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.

Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.

O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.

Veja vídeo:

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Trio é preso por lavagem de dinheiro e R$ 2,5 milhões são apreendidos em mala

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A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema

Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais. Foto: cedida 

Com Assessoria e D24am

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (FICCO/AM) efetuou a prisão em flagrante de três indivíduos em Manaus, suspeitos de dissimulação e ocultação de valores provenientes de atividades criminosas, configurando o crime de lavagem de dinheiro. A operação teve início após a FICCO/AM receber uma denúncia anônima através de seu canal oficial, que detalhava o envolvimento de um dos investigados em um possível esquema de lavagem de capitais. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Diante da gravidade da informação e da alta possibilidade de flagrante delito, uma equipe policial da FICCO/AM, com o apoio tático da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) da Polícia Militar do Amazonas, deslocou-se imediatamente ao local indicado para averiguação.

Durante as diligências, foi possível interceptar os três homens. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais), quantia que estava acondicionada de forma suspeita e apresentava fortes indícios de ser fruto do crime de lavagem de dinheiro.

Os três indivíduos foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais. A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema.

A FICCO/AM, que é composta por integrantes de diversas forças de segurança, reafirmou em nota seu compromisso com o enfrentamento qualificado ao crime organizado. A Força Integrada também ressaltou a importância fundamental da colaboração da sociedade por meio de denúncias anônimas, que são cruciais para o sucesso das operações e o desmantelamento de esquemas criminosos.

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