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Justiça condena empresa de segurança eletrônica ao pagamento de indenização por danos morais
Mesmo alertada, demandada deixou de tomar providências para substituir alarme com defeito; autora da ação teve loja invadida e produtos furtados no auge da pandemia da covid-19
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou empresa do ramo de segurança eletrônica ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma lojista, por falha na prestação de serviço.
A sentença, da juíza de Direito Olívia Ribeiro, publicada na edição nº 7.083 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que a lesão de natureza extrapatrimonial foi comprovada durante o processo, sendo obrigação da demandada indenizar a autora, nos termos da lei.
Conforme os autos do processo, a parte autora seria proprietária de uma loja em Rio Branco, tendo contratado os serviços da empresa de vigilância eletrônica, mas um dos alarmes instalados em sua loja teria apresentado defeito, o que foi informado à demandada, sem que providências tenham sido tomadas.
Após a ocorrência de um furto à loja, no qual o sistema de segurança teria apresentado falha, a empresária recorreu ao Poder Judiciário do Estado do Acre, reclamando a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, com base nas previsões do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Sentença
Após a instrução do processo, a juíza de Direito Olívia Ribeiro se disse convencida quanto à ocorrência dos danos morais, mas não em relação aos prejuízos de natureza patrimonial, uma vez que não foram juntados documentos comprovando-os.
“Acerca dos danos morais, vislumbro configurados, em razão da angústia sofrida pela parte autora ao ter seu estabelecimento comercial violado, em período crítico da pandemia, não tendo recebido qualquer comunicação por parte da demandada, descobrindo o ilícito por conta própria”, registrou a magistrada na sentença.
Olívia Ribeiro também ressaltou que a autora havia alertado a ré “poucos dias antes do sinistro, sem que houvesse sequer tentativa (…) em resolver o problema, que certamente poderia ter evitado os prejuízos sofridos”.
Os danos morais foram fixados em R$ 10 mil, observados os chamados princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para garantir o caráter pedagógico da sentença, evitando, ao mesmo tempo, implicar em enriquecimento ilícito à parte autora.
Autos 0705791-04.2020.8.01.0001
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Dupla foi flagrada com crack, maconha, dinheiro e materiais para embalo durante patrulhamento do 2º Batalhão da PM em Rio Branco
Na noite de terça-feira (13), dois homens foram presos pela Polícia Militar suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Taquari, em Rio Branco. A ação foi realizada por uma equipe do Grupamento Tático do 2º Batalhão da PMAC durante patrulhamento ostensivo na região.
Segundo informações da corporação, os policiais decidiram averiguar um beco localizado ao final da rua Lorival A. Ribeiro, conhecido por ser ponto de comércio ilegal de entorpecentes. No local, os agentes se depararam com dois indivíduos na área de uma residência. Sobre uma mesa, foram encontradas diversas porções de drogas e materiais típicos do tráfico.
Ainda de acordo com a PM, um dos suspeitos tentou fugir ao notar a presença da guarnição, descartando parte do material ilícito, mas foi detido rapidamente. Com a dupla, foram apreendidas 11 pedras de crack, 55 invólucros de maconha, R$ 27,35 em espécie e vários utensílios usados no fracionamento e embalagem das drogas.
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Homem leva motocicleta de residência no bairro Universitário durante a madrugada
Um homem denunciou nas redes sociais o roubo de sua motocicleta, modelo Honda Fan de cor vermelha, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (12), no bairro Universitário, em Rio Branco (AC). O criminoso utilizou um guarda-chuva para ocultar o rosto e evitar ser identificado por câmeras de segurança.
Segundo o relato da vítima, a moto estava estacionada na área da residência quando o suspeito invadiu o local e levou o veículo. As imagens das câmeras de monitoramento mostram o indivíduo já sobre a moto, segurando o guarda-chuva com uma das mãos.
A motocicleta possui detalhes em preto e cinza, e a placa é QLZ3B74. Informações sobre o paradeiro do veículo podem ser repassadas à polícia ou diretamente ao proprietário, pelo telefone (68) 99989-0992.
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Como parte das comemorações pelos 109 anos da Polícia Militar do Acre (PMAC), a instituição realizou, nesta quarta-feira, 14, a 3ª reunião do Conselho de Ex-Comandantes e Subcomandantes-Gerais (CECG). O encontro, realizado no Quartel do Comando-Geral (QCG), em Rio Branco, e teve como objetivo promover a troca de experiências e discutir estratégias com os veteranos que já ocuparam os mais altos cargos da instituição.
A terceira reunião do CECG integra a programação comemorativa pelos 109 anos da PMAC. Foto: Joabes Guedes/PMAC
O evento foi presidido pela comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, acompanhada do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque, e contou com a presença de 12 veteranos, entre ex-comandantes e subcomandantes-gerais.
Para a comandante-geral atual, a reunião representa uma oportunidade valiosa de aprendizado, reconhecimento e fortalecimento institucional. “Esse é realmente um momento ímpar para mim, como comandante. Ouvir suas experiências, compartilhar os desafios da minha trajetória e ter essa interação direta é algo muito enriquecedor. Eles já vivenciaram o peso da liderança e, agora, com uma visão externa, conseguem enxergar aspectos que muitas vezes não percebemos na rotina diária”, afirmou a coronel Marta Renata.
A coronel Marta Renata presidiu a solenidade. Foto: Davi Barbosa/PMAC
Após a reunião, os veteranos visitaram o Complexo Habitacional Cidade do Povo, onde está sendo construída uma nova base operacional da PMAC.
Mês de celebrações
A terceira reunião do CECG integra a programação comemorativa pelos 109 anos da PMAC. Segundo a comandante-geral, uma série de atividades foi organizada para valorizar os militares, aproximar a comunidade e reforçar a imagem da instituição como referência em honestidade e compromisso com a segurança pública.
“Comemorar os 109 anos da PMAC é motivo de muita honra. Temos a polícia mais honesta do Brasil e queremos celebrar essa trajetória com uma programação especial, que envolve tanto nossos policiais e familiares quanto a comunidade acreana. Já iniciamos as atividades no final de abril, com capacitações como o curso de pilotagem de drones. Está em andamento uma formação sobre o uso de câmeras corporais, e teremos também um curso voltado à prevenção do suicídio, essencial para o cuidado com nosso efetivo”, destacou a comandante.
A programação inclui ainda eventos culturais, esportivos e solenes. Um dos destaques é o Concerto Musical da Banda da PMAC, a Furiosa, que será realizado nesta sexta-feira, 16, às 19h, no auditório do Detran. A entrada é gratuita, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a ações sociais.
Outro momento marcante da programação é a tradicional Corrida Tiradentes, que acontece no domingo, às 7h, com largada aberta ao público. Na sequência haverá o Baile de Gala, no dia 24, a formatura geral, no dia 26 e, no dia 29, um culto de celebração, marcando o encerramento de um mês inteiro de homenagens à Polícia Militar do Acre.
Coronel Gilvan Oliveira foi um dos veteranos convidados. Foto: Davi Barbosa/PMAC
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