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Justiça aprova concessão de benefício à mulher que atuou como soldado da borracha

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Juízo contextualizou que a relação de trabalho com a borracha na região amazônica se estendeu até meados do pós-guerra.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá reconheceu uma mulher e sua atuação como soldada da borracha, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão mensal vitalícia de seringueira. A decisão foi publicada na edição n° 6.277 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 111), da última sexta-feira (18).

A requerente nasceu no Seringal Humaitá, possui 86 anos de idade e ainda hoje reside na zona rural do município. Ela comprovou que viveu do corte da seringa durante toda a vida, sobrevivendo atualmente com auxílio da aposentadoria de trabalhadora rural.

O juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, contextualizou que a relação de trabalho com a borracha na região amazônica se estendeu até meados do pós-guerra. Naquele momento, a extração era a única atividade econômica desenvolvida na região.

Na decisão, somou a referência histórica com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A labuta dos trabalhos amazônicos empregava toda mão de obra da estrutura familiar, inclusive a de mulheres e crianças a partir do 10 anos de idade, que já ajudavam na família e no sustento”, evidenciou.

O magistrado entendeu que as provas angariadas e testemunhos foram suficientes para atestar o direito da idosa. “Ela tem uma vida humilde e devido à idade avançada não exerce outra profissão, conforme relatado nos autos, assim entendo o preenchimento dos requisitos e procedência do pedido”, concluiu.

Da decisão cabe recurso.

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Cheia do Rio Acre já deixa mais de 400 desabrigados em sete abrigos na capital acreana

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Nível do rio chegou a 15,36 m na segunda-feira (29), um aumento de 42 cm sem precipitação. Há 141 famílias desabrigadas em abrigos e outras 216 desalojadas em casas de parentes

Prefeitura de Rio Branco e governo estadual mantêm pontos de acolhimento em escolas e centros culturais; número de desalojados também cresce. Foto: captada 

A enchente atípica do Rio Acre em dezembro já desabrigou mais de 400 pessoas em Rio Branco, segundo dados da Prefeitura e do governo estadual. Ao todo, 411 pessoas — de 141 famílias — estão em sete abrigos montados em escolas e centros culturais. Outras 216 famílias estão desalojadas em casas de parentes ou amigos, sendo que 138 delas contaram com auxílio da Defesa Civil para remoção.

O nível do rio continua subindo mesmo sem chuva: na medição das 9h desta segunda-feira (29), marcava 15,36 metros, um aumento de 42 centímetros em 24 horas sem precipitação. A surpresa com a cheia em dezembro foi expressa por moradores como Janaína Brenna, de 22 anos, que vive no bairro Seis de Agosto: “Ninguém estava esperando […] é mais para fevereiro e março. E ainda assim, Natal, Ano Novo, você pensa que quando vai festejar, vem isso”.

A situação mantém a capital em estado de emergência, com equipes da Defesa Civil atuando na remoção de famílias e no monitoramento contínuo do nível do rio.

Janaína Brenna mora no bairro Seis de Agosto e se mudou para a casa do pai. Foto: captada/Rede Amazônica

A Prefeitura de Rio Branco mantém seis abrigos e o governo do Acre mais um para atender às famílias desabrigadas pela enchente do Rio Acre. Ao todo, sete pontos de acolhimento foram abertos — a maioria em escolas e centros culturais — e já abrigam 411 pessoas, de 141 famílias.

Com o nível do rio continuando a subir a expectativa é que mais pessoas precisem ser removidas de áreas de risco. Além dos desabrigados em abrigos, outras 216 famílias estão desalojadas em casas de parentes ou amigos. Os locais seguem recebendo doações e contam com apoio da Defesa Civil e de equipes de assistência social.

Os abrigos abertos são:
  • Escola Álvaro Rocha – Bairro: Conquista (Há 14 famílias – um total de 51 pessoas)
  • Escola Anice Jatene – Bairro Geraldo Fleming (Há 16 famílias – um total de 56 pessoas)
  • Escola Maria Lúcia – Bairro Morada do Sol (Há 13 famílias – um total de 38 pessoas)
  • Escola Georgete Eluan Kalume – Bairro Cadeia Velha (Há 8 famílias – um total de 31 pessoas)
  • Escola Marilda Gouveia Viana – Bairro João Eduardo I (Há 9 famílias – um total de 58 pessoas)
  • Centro de Cultura Mestre Caboquinho – Bairro Vila Maria, Estrada do Aeroporto (Há 75 famílias – um total de 130 pessoas)
  • Escola Estadual Leôncio de Carvalho (abrigo indígena) – Bairro Benfica (Há 6 famílias – total de 47 pessoas)

A cota alerta máximo é fixada em 14 metros. Isto significa que a partir desta marca, o manancial pode começar a inundar os bairros próximos às margens. Este é o segundo registro de transbordo em menos de um ano, uma vez que o rio também ultrapassou a marca em março.

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Ação inédita: APAE de Rio Branco inaugura sistema de energia solar da empresa Amazon Solar com recursos do Ministério Público do Trabalho

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A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Branco inaugurou, na manhã desta segunda-feira, 29, o sistema de energia solar instalado em sua sede. O projeto foi executado pela empresa Amazon Solar e viabilizado com recursos repassados pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, dentro de um plano de reestruturação que prevê investimentos totais de R$ 364 mil ainda.

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à modernização da estrutura física da entidade, com foco na redução de custos operacionais, sustentabilidade financeira e melhoria da qualidade dos serviços prestados a cerca de 300 usuários, entre crianças, jovens e adultos com deficiência, além de seus familiares. Com mais de 40 anos de atuação, a APAE de Rio Branco é referência no Acre nas áreas de educação, saúde e assistência social.

O sistema fotovoltaico entregue pela Amazon Solar recebeu investimento de R$ 126.950,00 e deve gerar uma economia anual estimada em aproximadamente R$ 84 mil para a instituição. Antes da implantação, a conta de energia elétrica da APAE variava entre R$ 6 mil e R$ 7 mil mensais, valor que agora será reduzido à taxa mínima cobrada pela concessionária.

Segundo os sócios da Amazon Solar, Paulo Heverton Costa da Silva e Fábio de Lima, foram instalados 121 módulos bifaciais de 600 watts, com capacidade contratada de 7.500 kW, podendo chegar a quase 9 mil kW mensais durante o período de verão, quando a produção é até 20% maior. “Além da economia, a APAE ganha liberdade para ampliar o uso de equipamentos, climatizar ambientes e investir mais conforto, sem o receio de aumento na conta de luz. Esse recurso que antes não retornava agora será investido diretamente nos alunos”, destacaram.

A presidente da APAE de Rio Branco, Maria do Carmo Pismel da Silva, a Carminha, agradeceu ao Ministério Público do Trabalho pelo repasse dos recursos e destacou a importância da parceria. “Recebemos do MPT o valor de R$ 364 mil, o que tornou possível a execução dessa grande obra, trazendo benefícios imensos para a instituição. Hoje estamos recebendo oficialmente o sistema fotovoltaico, que representa um avanço significativo para a APAE. Agradeço aos servidores que não mediram esforços, à equipe que esteve ao meu lado nos momentos mais difíceis e a todos que acreditaram nesse projeto”, afirmou.

A gestora também destacou que o recurso contempla outras frentes importantes, como a instalação de um sistema de monitoramento de segurança e a aquisição de mobiliário e equipamentos para diferentes setores da entidade. Em tom emocionado, a presidente ainda desejou sucesso ao próximo gestor da instituição, Lázaro Barbosa, que assumirá a presidência no triênio 2026–2028.

Para Barbosa, a redução das despesas com energia representa um alívio significativo para a gestão futura. “Assumir a APAE já com essa despesa a menos, que chegava a até R$ 8 mil por mês, é fundamental. Foi uma visão estratégica da atual gestão, que utilizou um recurso do Ministério Público do Trabalho para investir em algo permanente, garantindo economia e permitindo que o dinheiro seja direcionado para outras necessidades da instituição”, ressaltou.

Além do sistema de energia solar, o plano de reestruturação prevê a implantação de um sistema eletrônico de monitoramento de segurança, com investimento de R$ 129.968,49, visando ampliar a proteção patrimonial e garantir mais segurança a usuários, profissionais e familiares. Também está prevista a aquisição de mobiliário de cozinha e equipamentos para diversos setores, orçada em R$ 107.081,51, substituindo itens obsoletos ou deteriorados.

Atualmente, a APAE de Rio Branco conta com 22 colaboradores contratados pelo regime CLT, cinco prestadores de serviço e cerca de 2

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Cheia do Rio Acre já atinge cerca de 5 mil famílias e impacta 20 mil pessoas em Rio Branco

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Defesa Civil aponta que alagamentos, igarapés transbordados e isolamento rural agravam situação na capital

A cheia do Rio Acre e dos igarapés que cortam a capital acreana já atingiu cerca de 5 mil famílias em Rio Branco, sendo aproximadamente 4 mil na zona urbana e outras mil na zona rural. A estimativa da Defesa Civil Municipal é de que cerca de 20 mil pessoas tenham sido impactadas direta ou indiretamente pela elevação das águas.

Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (29), pela Prefeitura de Rio Branco.

Segundo Falcão, os impactos da cheia vão além das áreas diretamente alagadas, afetando também famílias que enfrentam dificuldades de acesso, prejuízos materiais e riscos à segurança. “Quando transformamos essas famílias em pessoas, estamos falando de algo em torno de 20 mil moradores impactados direta ou indiretamente por essa cheia”, afirmou.

O secretário explicou que os números são atualizados diariamente a partir de levantamentos de campo realizados pelas equipes da Defesa Civil, em conjunto com outras secretarias municipais. De acordo com ele, os igarapés urbanos têm papel decisivo no agravamento da situação em diversos bairros. “Em muitos pontos, o problema não é apenas o Rio Acre, mas a elevação simultânea dos igarapés, que acaba alagando áreas mais baixas da cidade”, destacou.

Cláudio Falcão ressaltou que parte das famílias atingidas precisou deixar suas residências, enquanto outras permanecem em situação de vulnerabilidade. Há registros de famílias desabrigadas, encaminhadas para abrigos públicos e para o Parque de Exposições, além de desalojados que buscaram abrigo em casas de parentes ou amigos.

Durante a coletiva, o secretário também chamou atenção para os impactos na zona rural, onde o isolamento de comunidades tem sido um dos principais problemas, com estradas interrompidas e dificuldades no acesso a serviços e no escoamento da produção.

Falcão reforçou que a prioridade da Defesa Civil é a preservação de vidas e voltou a alertar moradores de áreas ribeirinhas e próximas a igarapés para que sigam as orientações oficiais. “A água sobe rápido e o perigo é real”, alertou.

A Prefeitura de Rio Branco informou que o balanço da cheia continuará sendo divulgado periodicamente, conforme a evolução do nível do Rio Acre e dos igarapés, enquanto a Defesa Civil segue em regime de plantão com equipes mobilizadas para monitoramento, atendimento às famílias atingidas e apoio às ações humanitárias.

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