Acre
Justiça Acreana ouve Hildebrando Pascoal sobre cartas de ameaças a autoridades
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco ouviu nessa segunda-feira (16) o réu Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, acusado de enviar duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Ministério Público Estadual (MPE/AC).
Preso há mais de 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar teria escrito há aproximadamente dois anos as correspondências, endereçadas à procuradora de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira e à desembargadora Eva Evangelista.
A audiência de instrução foi conduzida pelo juiz Luis Pinto, que responde pela unidade judiciária, ocasião em que foi assegurado ao réu o direito de silêncio, o contraditório, a ampla defesa e a assistência da Defensoria Pública.
Hildebrando Pascoal, no entanto, preferiu falar e surpreendeu os presentes ao confessar a autoria das cartas. Segundo o réu, a única motivação das correspondências às autoridades, com tom de ameaça e extorsão, foi “desespero”.
Em seu interrogatório, o acusado explicou que escreveu o conteúdo epistolar “em virtude de que tinha na época uma filha que estava para terminar a faculdade e estava com dificuldades financeiras de honrar os compromissos”.
Próximos passos
Durante a audiência de instrução, o MPE/AC não fez nenhum requerimento, contudo a defesa solicitou o prazo para juntada dos documentos lidos pelo acusado durante o interrogatório, bem como no afã de apresentar novos documentos que comprovem os fatos declarados pelo réu.
Nesse sentido, o juiz Luis Pinto deferiu esse pedido, e concedeu o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos. Após esse período será aberto vista dos autos, sucessivamente, ao Ministério Público e à Defesa, para, no prazo de dez dias, apresentarem suas alegações finais. Após esse período é que o magistrado irá, finalmente, proferir a sentença a respeito do caso.
Também participaram da audiência o promotor de Justiça Rodrigo Curti e a defensora pública Rivana de Oliveira.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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